Dilermando Toni

A situação que o Brasil passou a viver a partir de meados de 2013 é realmente nova, tanto do ponto de vista político quanto nas questões da economia. Obviamente estas duas ordens de problemas tem suas dinâmicas próprias, mas estão intrinsicamente vinculadas. Não se pode examinar o desempenho econômico separadamente, desvinculado das suas injunções políticas. Assim fazendo corre-se o risco de fazer o jogo da oposição por mais bem intencionados que sejam os analistas. Alguns, diga-se, da base de apoio do governo da presidenta Dilma Rousseff.

O momento que o país atravessa é um daqueles especiais, onde as dificuldades se avultam e as saídas fáceis não são encontradas. Nessas ocasiões decisivas, se pode consolidar o processo em curso ou retroceder. Vale dizer, prosseguir e avançar no ciclo progressista ou voltar ao neoliberalismo, ao domínio das forças conservadoras.

A economia embora não estando em situação de crise como as que o país atravessou durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, passa por uma semi-paralisia. As previsões para o crescimento do PIB de 2013 têm se reduzido sucessivamente, estando hoje em torno de 2%. E isto depois de desempenhos sofríveis em 2011 (2,7%) e 2012 (0,9%). A inflação está estabilizada próxima ao limite superior da meta, ou seja, 6,5%. O Banco Central toma medidas para desaquecer mais ainda a economia elevando a taxa básica de juros, a Selic, agora em 8,5% ao ano, objetivando baixar as projeções da inflação. Diz a ata do Copom do Banco Central de 9 e 10 de julho corrente: “O Comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano.” Mas os riscos deste tipo de medida são grandes. A economia pode ser totalmente paralisada. As taxas de juros reais praticadas no Brasil que incluem as sobretaxas que os bancos cobram (spreads) continuam a ser uma das mais elevadas do mundo.

A razão principal deste desempenho econômico (ad nauseum repetida) é a taxa de investimentos brasileira, que varia entre 18% e 19%, e não é capaz de garantir um crescimento mais robusto. Uma limitação ao crescimento dos investimentos públicos é o alto volume de recursos pagos aos credores da dívida interna.

Outro problema é o déficit das Transações Correntes brasileiras que, foi se acumulando até que agora se apresenta com nova configuração, conforme mostra o gráfico abaixo, preparado pelo Banco Central. Ele atingiu nos primeiro semestre de 2013 US$ 43,5 bilhões quando havia sido de US$ 25,2 bilhões no primeiro semestre de 2012. Um crescimento substancial que representa um recorde histórico. Para todo o ano de 2013 a projeção do Banco Central indica US$ 75 bilhões, podendo se aproximar da perigosa marca dos 3,5% do PIB. Esta previsão se confirmando representaria uma elevação de quase 40% em relação ao déficit de 2012 que atingiu US$ 54,2 bilhões. A consequência primária disto é que o Brasil terá necessidades maiores de financiamento externo para fechar seu Balanço de Pagamentos. Para um maior aprofundamento pode-se consultar a tabela abaixo, preparada pelo Banco Central.

Quais as causas deste fenômeno? Certos analistas tendem a responsabilizar os gastos dos brasileiros que viajam ao exterior. Naturalmente isto tem o seu peso, pois estes gastos atingiram US$ 8,8 bilhões nos seis primeiros meses do ano, líquidos, ou seja, gastos de turistas brasileiros no exterior menos gastos de turistas estrangeiros em terras brasileiras. Tais gastos entram na contabilidade das Transações Correntes no item Serviços ao lado de despesas com transporte, com o aluguel de equipamentos e com computação e informática. Porém as Contas Correntes tem outros componentes, além dos Serviços. Os mais importantes são a Balança Comercial e as Rendas, ou seja, o que o país gasta com o pagamento de juros e com as remessas de lucros e dividendos.
A balança comercial brasileira apresentou um déficit acumulado no primeiro semestre de 2013 de US$ 3,2 bilhões, o primeiro desde 2001 quando se apurou um déficit irrisório de US$ 51 milhões. Mas, a balança comercial vinha até então jogando um papel muito positivo nos anos anteriores. Analisando o gráfico apresentado pela Carta do IEDI de 19/07/2013 vê-se claramente que os crescentes déficits da balança dos produtos da indústria de transformação – um verdadeiro mergulho – acabaram por fazer negativa a balança comercial como um todo. Isto revela um problema muito mais profundo, resultado da desindustrialização e principalmente da sobrevalorização “estrutural” do Real frente ao dólar.

Quanto às Rendas o país gastou exatos US$ 20,0 bilhões para pagar juros (US$ 5,9 bilhões) e para remeter lucros e dividendos (14,1 bilhões) nos primeiros seis meses de 2013. Um componente muito “pesado” advindo da demanda dos investimentos estrangeiros diretos ou em portfólio para ajudar as matrizes de suas empresas localizadas nos países ricos em crise.
Esta situação da economia brasileira deve ser vista levando-se em conta alguns condicionamentos importantes:
1 – A situação de crise nos países capitalistas desenvolvidos tem provocado uma desaceleração generalizada do crescimento econômico dos países em desenvolvimento. Os BRICs, inclusive a China, têm recuado;
2 – As pressões do setor financeiro, dominantes na economia brasileira, são muito fortes. Gente acostumada a ganhar dinheiro com os juros do capital resiste ao crescimento do país baseado em uma economia produtiva. Isto, aliado às dificuldades políticas recentemente surgidas, configura uma correlação de forças desfavorável às mudanças que vinham sendo empreendidas e obriga a certas flexões tal como as novas elevações da taxa básica de juros. Na realidade, continuam a atuar as limitações impostas pelo tipo de processo pelo qual as forças progressistas alcançaram o governo em 2002 e pelos compromissos que estas foram obrigadas a assumir para ter um mínimo de condições de governabilidade;
3 – O fato, não tomado em devida consideração por vários segmentos, de que o Brasil, embora tenha mudado de orientação, continua a ser um país capitalista. Sujeito, portanto às leis do desenvolvimento deste tipo de sociedade, às mazelas deste sistema.
A conclusão que se pode tirar de todo este emaranhado de questões é que é muito dura e prolongada a luta pela construção de um projeto de desenvolvimento nacional soberano, democrático e que beneficie o povo.

Por isto é preciso preservar todas as conquistas sociais conquistadas a partir de 2003 pelos governo de Lula e de Dilma e aglutinar forças a fim de persistir no caminho de buscar novos marcos para a política monetária, cambial e fiscal. Com objetivos bem claros de recuperar a infraestrutura, possibilitar a exploração do Pré-Sal e a retomar a industrialização. Isto significa lutar para ter juros reais mais baixos, para administrar as flutuações do câmbio em busca de uma maior competitividade, para ter menores obrigações com os credores internos, para remeter menos recursos ao exterior, para se articular crescentemente com os países em desenvolvimento a fim de fugir às armadilhas monetárias e cambiais dos países ricos.