O PCdoB reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito

A grande mídia, em manchetes e narrativas triunfais, festeja a tão esperada expedição dos mandatos de prisão dos réus da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta hora, a grande mídia busca criar na opinião pública um clima de regozijo que lembra a Idade Média, quando condenados em ritos da Inquisição eram lançados à fogueira.

O PCdoB não vê motivo para festa e nem julga que a justiça esteja sendo feito. Muito ao contrário. No dia de hoje, reiteramos a posição que tomamos em dezembro de 2012. Aliás, além do PT, entre os partidos, apenas o PCdoB se pronunciou oficialmente sobre este processo. Este julgamento, desde o seu fato desencadeador, foi eminentemente político com o fito desestabilizar o ciclo progressista iniciado em 2003. O processo tramitou sob forte pressão midiática, que a priori execrou e condenou os acusados, independentemente de provas.

O STF  já adotou decisões  favoráveis à democracia e à garantia dos direitos individuais, todavia, como outros Poderes, não é infalível. Neste  caso alterou a jurisprudência, adotando a chamada “teoria do domínio funcional do fato”, que tal como foi interpretada, abriu brecha para condenações sem comprovação de culpa. Além disso, foi negado aos réus o direito de serem julgados por duas instâncias do Judiciário.  Ao final, conforme se pronunciaram juristas de renome, muitos dos réus foram condenados, sem provas, a penas desproporcionais. E agora, ao contrário do que se esperava, serão emitidas as ordens de prisão, mesmo para réus que ainda aguardam o julgamento de embargos infringentes.

O PCdoB reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito. Reafirma, a bem da Justiça, que nenhum cidadão ou cidadã pode ser condenado com base na absurda tese da presunção da culpa, que fere garantias constitucionais básicas. Finalmente, o PCdoB defende a realização de uma reforma política democrática que acabe com o financiamento privado das campanhas eleitorais, principal razão de ilícitos de campanhas, fato que dá margem para que a grande mídia tente, como faz agora, desmoralizar a política, atacar a esquerda e destruir lideranças.

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