Novos horizontes para a Reforma Política democrática


A unidade dos quatro partidos de esquerda — Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Democrático Trabalhista (PDT) — sobre uma proposta de plebiscito para a Reforma Política democrática foi um passo importante, avalia Renato Rabelo. Para ele, a proposta precisa do respaldo de uma ampla mobilização popular. Entrevista exclusiva para a revista Princípios.

Princípios: Os quatro partidos de esquerda (PT, PCdoB, PSB e PDT) chegaram a um acordo para a realização do plebiscito sobre a Reforma Política. Qual a opinião do PCdoB sobre essa decisão?

Renato Rabelo: É muito importante, porque volta-se à uma das questões colocadas pela presidenta Dilma que compõem os cinco pactos: refere-se a um plebiscito para ouvir a população acerca da Reforma Política. Isso ainda estava em uma fase de certo impasse, porque os partidos da base achavam que esse plebiscito seria muito difícil, no sentido de se construir um questionário objetivo para ouvir a população. Uns diziam que o melhor seria um referendo, porque o Congresso poderia aprovar uma Reforma ad referendum. Agora, se conseguiu incluir o PSB na proposta, junto com o PT, o PCdoB e o PDT, que já vinham trabalhando com essa possibilidade.

Não é exatamente o plebiscito que leva às questões propostas pela presidenta, pois ela fez sugestões ao Congresso — onde se decide isso em última instância. Mas, os quatro partidos levaram em conta em primeiro lugar que é um instrumento importante porque a população é ouvida e se pronuncia sobre o tipo de Reforma Política que deve ser feita no país, considerando aspectos estruturantes. E aí se levantam questões para serem levadas a plebiscito. A primeira sobre o financiamento de campanha, hoje uma proposta consensual, inclusive feita também pela presidenta. No plebiscito haverá três questões para o eleitor: se concorda ou não com a doação às campanhas eleitorais por parte das empresas e bancos; se concorda ou não com doações feitas por eleitores, fixando-se um teto; se deve ser feito um financiamento público exclusivo.

A segunda questão se refere à iniciativa popular, que hoje se restringe apenas aos projetos de lei ordinária. E então se ampliaria para projetos de lei complementar e emenda constitucional. E a terceira, se o eleitor concordaria com uma data única de eleições no país. São questões importantes, por correrem no âmbito do anseio da sociedade e do próprio Congresso Nacional. É um passo adiante, porque através do plebiscito se procura ouvir o povo sobre questões que são fundamentais. Portanto, considero um passo importante e que está na ordem do dia.

Princípios: Fala-se de uma correlação de forças desfavorável, no sentido democrático, para uma Reforma Política. Essa cautela se justifica?

Renato Rabelo: A pesquisa realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não demonstra isso. As respostas, em grande medida, indicam que o povo já aponta que é possível uma Reforma Política democrática. E temos ainda outras indicações que vão ao encontro das iniciativas de uma Reforma Política democrática, como o apoio às iniciativas populares. Ou seja: essa iniciativa popular já definiria pontos fundamentais de uma Reforma Política — o que exigiria mais ou menos um milhão e meio de assinaturas. E que o Congresso tem que levar em conta. E terá uma repercussão se for uma iniciativa popular composta por entidades n acionais representativas, organizações sociais e partidos.

O PCdoB propõe que para se chegar a uma Reforma Política mais profunda, realmente democrática, é preciso que todas essas forças de esquerda e dos movimentos sociais caminhem para uma convergência de uma proposta comum. Se isso não acontece, ficam várias propostas de Reforma Política. A resultante disso é que dificilmente teríamos uma Reforma com amplo apoio democrático, popular. Esse é, então, o primeiro esforço: buscar uma convergência entre as forças populares, de esquerda, democráticas com referência a uma Reforma Política básica.

E pela compreensão a que vai se chegando, pelo caminhar de propostas e ideias, a proposta política feita pela OAB reúne hoje melhores condições de ser um ponto de referência, de ser um ponto de partida para essa unificação, por ter procurado reunir duas questões estruturantes: financiamento público de campanha e sistema de representação eleitoral. Reunir, enfim, as propostas dos partidos que querem uma Reforma Política séria, para valer, e os anseios políticos que vêm da sociedade.

A proposta da OAB com relação ao financiamento público é de que o financiamento de empresas deixe de existir. Propõe-se uma saída intermediária: haveria financiamento público e financiamento por doações de eleitores com um teto, que seria estabelecido, de R$ 700,00. A conclusão é a seguinte: o financiamento feito pelas empresas equivale a 95% daquilo que se arrecada no processo eleitoral.

A segunda questão estruturante é a representação eleitoral. Sobre como seria a forma no âmbito do Parlamento, se seria o sistema proporcional ou majoritário. O primeiro é o vigente no país. Alguns partidos, sobretudo os da oposição, defendem o sistema majoritário — que é basicamente definido pelos distritos. O Brasil seria dividido em distritos e estes seriam a base da eleição majoritária. Ou seja: com isso, a minoria praticamente não teria candidatos eleitos no Parlamento, porque mesmo que um candidato alcançasse de 40% a 45% dos votos em um determinado distrito, o outro que tivesse em torno de 50% ou 49% seria o vencedor. Assim, mesmo tendo um percentual muito alto seria minoria e ficaria de fora do Parlamento.

Princípios: Essa é uma ameaça que se apresenta no processo da Reforma Política?

Renato Rabelo: Sim, pois se isso acontecer será um retrocesso político. Onde essa medida foi adotada — e a história está cheia de exemplos — houve um retrocesso, porque as forças populares e de esquerda passaram a ter um declínio. Um exemplo é a França no segundo pós-guerra. Nesse sistema funciona o poder econômico, pois é uma eleição majoritária, na qual pesará aquele que tiver mais recursos, meios, influências políticas. As forças populares ficam aleijadas num processo como esse.

O que temos defendido é que os partidos apareçam de forma nítida para a população, apresentando o seu programa e os seus candidatos. Então, o povo vai comparar partido com partido, programa com programa, candidato com candidato. E não aquela pulverização de candidaturas, parecendo que cada candidato tem uma mensagem e um programa próprios. Consideramos isso um aperfeiçoamento.

A OAB propõe as eleições proporcionais em dois turnos. No primeiro turno, o partido apresenta a lista e seu programa e, então, são definidas as vagas que cada um terá, conforme o número de votos que lhe coube. No segundo turno, seria o seguinte: se o partido obteve cinco vagas no primeiro turno – portanto, direito de ter cinco deputados federais, estaduais ou vereadores –, no segundo, ele poderia apresentar o dobro de candidatos das vagas que alcançou e caberia ao eleitor escolher o candidato que ele achasse que deveria ser eleito. O eleitor escolheria o candidato entre esses, pois seria o dobro do número de vagas, permitindo-lhe a escolha do candidato de sua preferência.

Essas, então, são as duas propostas estruturais básicas e importantes feitas pela OAB.  A partir daí, concluímos que é um ponto de partida para que se tenha um projeto comum de Reforma Política democrática dos partidos interessados, do movimento sindical, do movimento social. E é isso o que estamos procurando realizar agora.

Será realizado um ato político na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, dia 26 de agosto (segunda-feira), com a presença de partidos, de centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis, além da OAB e outras entidades. Será um grande ato pelo qual se poderia convergir para uma proposta comum. E a partir desse ato poderão se realizar outros em diversos pontos do país, procurando consolidar e deflagrar uma grande campanha nacional de assinaturas em torno de uma proposta única.

A opinião de todos é de que se conseguirmos essa convergência poderia se alcançar esse um milhão e meio de assinaturas em torno de, talvez, vinte dias, ou num mês no máximo. Essa é uma alternativa que se trabalha e que está avançando. Inclusive, a reunião da Comissão Política Nacional do PCdoB aprovou uma resolução no sentido de se buscar uma convergência em torno de uma posição única de Reforma Política, com todas essas forças democráticas e de esquerda. E a proposta da OAB é um ponto de partida.

Princípios: A Reforma Política está em pauta já há algum tempo. Há uma pressão do campo conservador a ponto de impedir que ela avance?

Renato Rabelo: Há uma tendência na luta política do país de uma polarização política: de um lado, as forças conservadoras que querem manter o status quo, que sempre se beneficiaram de muitos aspectos do sistema atual. Começou a se mudar isso nesses dez anos de governos Lula e Dilma, mas as forças conservadoras ainda têm um grande poder no Estado, levando em conta as forças que conduzem a economia do país, a mídia. E de outro lado, essas forças emergentes, nascentes, que nesse ciclo aberto por Lula passaram a ter um papel político maior, com mais liberdade política, de modo a participarem, guardando as diversas condições de cada setor, no âmbito do próprio governo nacional.

Essa luta política se acirrou porque o Brasil atingiu outra etapa, à medida que reduziu de forma bastante significativa a pobreza do país, ampliou seu mercado interno e a democratização, passando a se ter mais liberdade política no país. Também houve conquistas sociais da base da pirâmide nacional. Mas para ir mais adiante esse é um primeiro passo, é preciso ainda um conjunto de grandes tarefas por se realizar no país. E as forças conservadoras reagem diante disso. Jogam tudo para barrar esse processo. No plano das instituições políticas — querem tudo do mesmo jeito.

Princípios: A cláusula de barreira volta a ser tema de debate. Ela também é uma ameaça?

Renato Rabelo: A cláusula de barreira é sempre uma ameaça, porque para as forças conservadoras quanto menos possibilidades de liberdade políticas melhor. O trabalho deles é sempre nessa direção — restringir a liberdade política. Impedir o acesso das forças populares no espaço político. É por isso que tem muita gente – em função dessa pressão ideológica deles – que desavisadamente acredita que não tem que se meter em política, fazendo o jogo deles de forma inconsciente.

Isso tudo vem da transição do regime ditatorial para a democracia. As forças conservadoras impuseram seus interesses nas instituições e nas representações políticas. Por isso, fazem uma resistência muito grande. Chegamos a uma fase tal, portanto, em que deve-se fazer mudanças mais profundas, reformas estruturais. E a luta política se acirra. No plano da Reforma Política ela se dá com muita força porque é a questão da representação, algo fundamental.

2 comentários Adicione o seu

  1. vieiraeuclidessantana disse:

    Republicou isso em C O O LTURA.

    Curtir

O que você achou desta matéria?

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.