Senado aprova lei nacional de meia-entrada


O Senado aprovou  em votação simbólica, a proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada. A matéria regulamenta o benefício para entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento em todo país. A matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O texto prevê direito à meia-entrada para estudantes, para pessoas com deficiência, pessoas de baixa renda entre 15 e 29 anos. A proposta prevê que um mínimo de 40% dos ingressos devem ser reservados para meia-entrada.

 

Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira em eventos e espetáculos, conforme previsão do Estatuto do Idoso. Com isso, o total de ingressos de um espetáculo vendidos pela metade do preço poderá extrapolar a parcela de 40% para atender a todos os idosos interessados no evento.

O projeto sepulta definitivamente a MP 2208 editada pelo governo FHC e que eve como objetivo enfraquecer as entidades dos estudantes e também o direito à meia entrada ao estimular a criação de inúmeras entidades fantasmas.

Pelo projeto, além da União Nacional dos Estudantes, poderão emitir as carteiras de estudante a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estaduais e municipais filiadas a qualquer das três instituições. A carteira continuará a ter validade por um ano.

Foi uma vitória maiúscula dos estudantes e da educação.

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