Obstrução impede votação de reforma política antidemocrática


A obstrução de 10 partidos derrubou a votação da proposta de reforma política antidemocrática em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na manhã desta quarta-feira (23). A PEC foi elaborada por um grupo de trabalho que discutiu o tema em 2013, mas a maioria dos partidos é contrário à proposta que regulamenta a contribuição das empresas para campanhas eleitorais.

O PCdoB foi uma das legendas que aderiu a obstrução para impedir a votação da matéria. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirma que a PEC em análise é uma proposta de exclusão, de ampliação do poder econômico e de cláusulas de barreira em cascatas.


“Há uma clareza no PCdoB de que a reforma política precisa ser votada, mas precisa ser democrática. Nós sabemos que esta Casa precisa ter representação da realidade brasileira aqui dentro e que a distorção está derivada não só da interferência absurda do poder econômico, mas também da tentativa de excluir médios e pequenos partidos de dentro do Congresso Nacional”, explicou Jandira (foto), que anunciou que o esforço do PCdoB “é para que se vote, de fato, uma proposta que a sociedade está querendo votar e não esta.”

O PMDB, PV, DEM, PSD e PSDB foram os únicos partidos que votaram a favor da manutenção da proposta em pauta. Os demais – PT, PDT, PSB, PR, PSC, PCdoB, PRB, Pros, SDD, e PSol – se ausentaram para impedir a votação da proposta.

O ponto mais polêmico do texto assegura as doações de empresas a campanhas eleitorais, tema que está sendo debatido e deve ser proibido pela interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem resposta

Na avaliação de Jandira Feghali, a proposta não oferece nenhuma resposta para a redução do poder econômico dos grandes doadores nas eleições. Pelo contrário, permite até mesmo que entidades privadas que recebem recursos públicos possam constituir fundos com a finalidade específica para doações eleitorais.

A PEC também proíbe as coligações proporcionais. Caso dois ou mais partidos decidam se coligar para disputar eleições, ficam obrigados a funcionar como bloco parlamentar durante toda a legislatura que se seguir ao pleito. Assim, no lugar da liberdade de associação, institui-se a obrigatoriedade de manter a aliança durante toda a legislatura, independente de quaisquer mudanças no cenário político ao longo do tempo.

A proposta propõe outras formas de cláusulas de barreira, instrumento antidemocrático e contra a representatividade das minorias. Uma delas é retomada da cláusula de barreira de 5% do eleitorado nacional.

Entre outros pontos, a PEC da Reforma Política também prevê o fim da reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito e o mandato continuaria a ser de quatro anos. E estabelece a coincidência de mandatos, ou seja, as eleições para todos os cargos dos poderes Executivo e Legislativo – nos âmbitos federal, estadual e municipal – seriam realizadas na mesma data.

“Mas esse não será o texto que querem os defensores da proposta. O plano é aprovar aqui na CCJ e levar com urgência para o Plenário para votar um texto que ainda nem conhecemos”, denuncia o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), prometeu a votação até maio da proposta. “Esse tema está em analise desde 2011, essa comissão vem desde aquela data, e temos sim condições de votar”, disse o deputado Eliseu Padilha, do PMDB, partido que apoia a proposta.

Da Redação em Brasília
Com agências

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