A empregada doméstica, cuja data nacional é celebrada no dia 27 de abril, ganhou sessão solene, nesta terça-feira (29) Câmara, quando parlamentares e representantes da categoria discursam em defesa dos direitos da categoria. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), ao discursar na sessão, reforçou a necessidade de que a Casa regulamente a PEC do Trabalho Doméstico, já aprovado e promulgado pelo Congresso, aguardando essa legislação complementar para que seja efetivada.

Agência Câmara

“Venho me somar as vozes de tantos parlamentares que lutam para que a gente também regulamente (a PEC do Trabalho Doméstico), porque não basta que a gente garanta as conquistas, mas que elas não consigam se concretizar, daí a necessidade de poder pautar aqui na Câmara dos deputados (a regulamentação), para garantir FGTS, seguro desemprego, seguro acidentes de trabalho, intervalo pra refeições, adicional noturno, contribuição sindical, e todos os direitos do demais os trabalhadores”, afirmou a parlamentar.

Na Câmara tramita, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, originária da PEC do Trabalho Doméstico.

Sancionada no ano passado, a Emenda Constitucional 72 estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como carga de 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias, seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho.

Luciana Santos, que é relatora da CPI do Trabalho Infantil, chamou atenção para a necessidade de enfrentamento do trabalho infantil doméstico que está, segundo a Organização Internacional do trabalho (OIT), entre as piores formas de exploração do trabalho infantil.

Ela também enfatizou a necessidade de fortalecer os sindicatos da categoria. “Assim como todas as categorias tem sindicato é preciso fortalecer a entidade sindical dos trabalhadores domésticos para fazer valer suas lutas”.

Mulheres, crianças e negras

Segundo pesquisa da Unicamp, na década de 1990 as mulheres eram cinco milhões dos trabalhadores domésticos, ou 22%, enquanto 6,84 eram homens. Segundo dados de 2001 do IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 500 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos realizam trabalham domésticos; 55% têm 16 e 17 anos; 93% são do sexo feminino e 61% são afro-descendentes.

Já segundo o Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 23% das crianças e adolescentes de 10 a 14 anos estão empregadas no trabalho doméstico e desempenham jornadas acima de 48 horas semanais. O número sobe para 30% na faixa dos 15 aos 17 anos.

De Brasília

Márcia Xavier