Programa de Marina prevê flexibilização na lei contra o Trabalho Escravo


Dilma já declarou que o “trabalho escravo é uma chaga a ser eliminada” da nossa sociedade. E seu governo tem feito todos os esforços para acabar com esse tipo extremo de violação de direitos humanos. Além de diversas operações realizadas pelos Fiscais do Trabalho, o Senado Federal aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição que ordena a expropriação de todas as terras em que forem encontrados trabalhadores em condições análogas à da escravidão.

A PEC, que altera o artigo 243 da Constituição, foi uma grande conquista do povo brasileiro e dos ativistas pelos direitos humanos.

Enquanto Dilma faz tudo isso, somos surpreendidos com o capítulo 6 do programa de governo da candidata Marina Silva que, na página 205, prevê a “nova redação para o Artigo 149 do Código Penal, de modo a tipificar de forma mais precisa o crime de submeter alguém à condição análoga à de escravo”. Isso pode significar uma flexibilização na lei conquistada a duras penas. E a bancada ruralista já comemora essa possibilidade de retrocesso nos direitos humanos, vendo uma brecha para suprimir as duas condicionantes expressas na lei que caracteriza o trabalho escravo: a submissão dos trabalhadores à “jornada exaustiva” ou a “condições degradantes” de trabalho, incorporadas à legislação brasileira em 2003.

Vale lembrar que a candidata já causou polêmica por recuar em outro ponto fundamental na luta pelos Direitos Humanos -a questão LGBT – e por propor a flexibilização das Leis Trabalhistas, levando à precarização dos direitos do trabalhdor.

Parece que a “nova política” proposta por Marina Silva não está em consonância com os avanços sociaisque conquistamos com Dilma e Lula.

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