Derrotados antecipam debate da indicação ao STF para impor interesses


Continua a tentativa da oposição neoliberal e conservadora de criar um terceiro turno das eleições continua. Em uma semana, os setores direitistas se movimentam antes mesmo da presidenta Dilma Rousseff tomar posse de seu segundo mandato.

 

Gilmar Mendes é o único dos atuais ministros do STF que foi indicado por FHC
Gilmar Mendes é o único dos atuais ministros do STF que foi indicado por FHC

Depois da tentativa de golpe midiático daVeja, com acusações contra o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma sobre o caso Petrobras; do inconformismo tucano que pede “auditoria” das eleições baseando-se em boatos das redes sociais; e da bolsa de apostas por um ministro da Fazenda independente, agora o assunto da vez são as indicações dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, a mais alta corte judiciária brasileira.

O ministro Gilmar Mendes, o único dos atuais ministros que foi indicado pelo então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (PSDB), disse em entrevista publicada nesta segunda-feira (3) no jornal Folha de S. Paulo, que o STF corre o risco de tornar-se uma “corte bolivariana”. Isto porque a presidente Dilma, cumprindo o que estabelece a Constituição, deve indicar 10 de seus 11 membros, contando as cinco feitas no primeiro mandato e as cinco indicações que deve fazer no segundo mandato por conta da aposentadoria compulsória dos ministros que completam 70 anos.

Indicado por FHC em 2002, o juiz Mendes entra no debate político e diz que tais indicações podem tirar o papel de contrapeso institucional do STF que, segundo ele, se resumiria em “cumprir e chancelar” vontades do Executivo.

A expressão “bolivarianismo”, que representa o processo pelo qual o povo venezuelano – liderado por Hugo Chávez – derrotou a oligarquia neoliberal naquele país, é usada pelo ministro – diga-se de passagem, por boa parte da imprensa e da direita brasileira – para designar políticas que, em sei reacionarismo, eles consideram “antidemocráticas”.

“Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana”, afirma Mendes. “Isto tem de ser avisado e denunciado”, completa o ministro insuspeito.

Há fundamento para tal suspeita lançada pelo ministro? Vejamos: na atual configuração do Supremo, cuja maioria dos 11 ministros foi indicada nos governos de Lula e Dilma, inclusive Joaquim Barbosa tão endeusado pela mídia, a corte julgou a Ação Penal 470, que condenou lideranças do PT.

Além disso, a escolha de um ministro tem apenas a indicação do presidente e, neste caso, da presidenta Dilma. O nome deve atender a requisitos estabelecidos pela Constituição como ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade e possuir notável saber jurídico. O indicado é escolhido a partir de uma lista prévia de membros do Judiciário.

A nomeação do mesmo não é direta. Depois de indicado pela presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado indica um relator, que irá elaborar um parecer acerca da escolha presidencial. O indicado será sabatinado pelos senadores da comissão, que definirá pela aprovação ou rejeição de seu nome.

Ainda assim, depois de passar por esses dois processos, é realizada uma votação secreta em plenário – sendo necessário o mínimo de 41 votos para que o nome do novo membro do STF seja aprovado. Finalmente, ele é nomeado pelo presidente da República. Ou seja, a indicação é da presidente, mas isso não significa que o escolhido é aprovado automaticamente, pois o nome indicado pela presidenta da República pode ser rejeitado pelo Senado. Nem significa que o membro da corte seja um ministro do governo.

A indicação do ministro do STF é um procedimento descrito em lei, portanto, Constitucional. O mecanismo de aprovação, que passa por diversas instâncias, busca justamente assegurar o equilíbrio e a participação entre os poderes.

A histeria antecipada do assunto, já que não foi apresentando nenhum nome pela presidenta, revela o inconformismo da direita com a derrota nas urnas e a tentativa de criar um clima de ingovernabilidade. Isso pouco mais de uma semana depois da realização do segundo turno.

O STF tem um papel fundamental para a democracia, pois é por meio dessa suprema corte que os direitos constitucionais são assegurados promovendo a ampliação dos direitos, a adaptação das leis à realidade nacional e o avanço da democracia. A choradeira da direita reacionária é porque querem transformar o STF num instrumento político de disputa do poder em detrimento dos interesses e salvaguardas dos direitos.

Citamos como exemplo o debate sobre a terceirização que se encontra sob apreciação do STF. A decisão da corte sobre a terceirização na atividade-fim pode provocar a precarização do trabalho, retirando direitos e garantias. A pressão do empresariado é por legitimar essa medida, quando as centrais sindicais lutam pelos direitos dos trabalhadores.

PEC da Bengala

Em outra frente, os ministros da corte judiciária brasileira fazem lobby pela aprovação pelo Congresso Nacional da lei que altera a idade limite para a aposentadoria compulsória dos magistrados. Conhecida como PEC da Bengala, a proposta de emenda constitucional foi aprovada em 2005 pelo Senado, mas engavetada em 2006 pela Câmara.

A PEC da Bengala eleva de 70 para 75 anos o prazo máximo para a aposentadoria dos ministros, permitindo que cinco dos dez atuais ministros do Supremo que devem se aposentar nos próximos quatro anos, permaneçam por mais tempo nos cargos. A aposentadoria compulsória aos 70 anos é regra para todos os funcionários públicos, mas a PEC da Bengala quer mudar esse limite apenas para os magistrados.

O objetivo de colocar a proposta em votação é criar pressão contra a presidenta Dilma Rousseff, que com a atual regra de aposentadoria indicará seis ministros até 2018. Segundo fontes, os ministros do Supremo, entre eles Gilmar Mendes e o ministro do STJ, Francisco Falcão, têm negociado a aprovação da medida com os deputados.

Nas atuais regras, os próximos a terem aposentadoria compulsória são os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber, sendo que ainda falta a indicação do substituto do ministro Joaquim Barbosa, que deixou o Supremo em julho de 2014.

Mendes quer uma corte “menos juvenil”

Ainda sobre a entrevista de Gilmar Mendes, apesar da sua preocupação com a parcialidade do Supremo, ele resolveu fazer críticas ao ex-presidente Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte em que rebate o candidato tucano Aécio Neves.

Quando questionado sobre a sua postura política, que para alguns é muita partidária, Mendes afirmou “Não, de jeito nenhum. Eu chamei atenção do tribunal para abusos que estavam sendo cometidos de maneira sistemática e que era necessário o tribunal balizar”.

Entre os casos citados por ele estão o discurso da presidenta no Dia do Trabalho e propagandas de estatais, que segundo ele teriam mensagens eleitorais. “O resto, como sabem, sou bastante assertivo, às vezes até contundente, mas é minha forma de atuar. Acredito que animei um pouco as sessões”, completou.

“Animou como?”, perguntou o repórter. “Chamei atenção para que a gente não tivesse ali uma paz de cemitério”, revelou Mendes.

Sobre o direito de resposta ao achincalhe da Veja, concedido à campanha da presidenta Dilma, Mendes defendeu que esse tipo de recurso não deve ser feito para veículos de mídia impressa baseando-se na “jurisprudência”, ou seja, nas decisões dos tribunais.

“A jurisprudência era não dar direito de resposta, especialmente contra a imprensa escrita. Quando nos assustamos, isso já estava se tornando quase normal. Uma coisa é televisão e rádio, concessões. Outra coisa é jornal ou revista. O TSE acabou ultrapassando essa jurisprudência e banalizou”, disse ele.

Ele disse ainda que o TSE ultrapassou a jurisprudência e avançou sobre a liberdade de expressão da imprensa escrita. “Talvez devamos pensar numa estrutura de Justiça Eleitoral mais forte, uma composição menos juvenil”, disse ele. Aos jovens profissionais do direito e pretendem ingressar no judiciário #fica a dica.

Da redação do Portal Vermelho, Dayane Santos
Com informações de agências

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