Retomar a iniciativa política, o crescimento econômico e a ligação com os movimentos sociais


Na última reunião da Comissão Política Nacional do PCdoB, em 12 de dezembro de 2014, estruturei a seguinte intervenção que apresento a seguir:

Momento crucial após a eleição presidencial de 2014.

Retomar a iniciativa política, o crescimento econômico e a ligação com os movimentos sociais.

A vitória das eleições presidenciais de 26 de outubro foi um grande feito para persistir no caminho democrático-popular, nas condições atuais, sob a liderança da presidenta Dilma Rousseff. A aguda polarização — e o forte acirramento da disputa demarcando idéias e políticas pela continuação da mudança e avanço das reformas — impediram o retorno ao centro do poder de uma coalizão reacionária, revanchista e desesperada, comandada pelo PSDB e seu candidato derrotado, Aécio Neves.

Hoje, passado um pouco mais de um mês do final da eleição da presidenta Dilma, o conjunto da oposição – o consórcio oposicionista – não aceita a derrota. Desde o momento da intentona golpista perpetrada pela mídia monopolista 24 horas antes do pleito, que a coligação derrotada vem assumindo posições e iniciativas perigosas, englobando forças de extrema direita, se orientando por um rumo aventureiro, antidemocrático e golpista.

Por outro lado, a presidenta e as forças que a elegeram, parece que ainda não se encontraram para compor a agenda defendida na campanha e reordenar a iniciativa para a mensagem e a conformação do segundo governo Dilma. É decisiva agora a importância da construção da convergência das forças vencedoras, democráticas, progressistas e de esquerda para a retomada e aplicação do programa do próximo governo Dilma.

Atravessamos o período atual, pós-eleições de 2014, diante de uma nova situação de entraves e dificuldades políticas e econômicas: o enfraquecimento da esquerda no parlamento, com forte influência de grupos conservadores; o desgaste da imagem pública do PT, que veio se acumulando, produto em grande medida de campanha estratégica da mídia monopolista conservadora; a redução da base social do governo eleito, porquanto camadas significativas de trabalhadores e de camadas médias baixas, sobretudo em São Paulo e no sul do país, se deslocaram para a candidatura oposicionista. Tal situação política está permeada por crescentes dificuldades econômicas resultantes de uma crise sistêmica global do capitalismo, marcada por uma Grande Estagnação, que atinge todo sistema econômico mundial; e por obstáculos internos próprios da nossa realidade, derivando disso tudo, em grandes dados econômicos, de um PIB muito modesto em 2014 (0,2% a 0,4%), taxa bruta de investimento de 17,4% e crescente déficit no balanço de pagamentos.
Nesta realidade em evolução é que a oposição de direita e reacionária se sente mais assanhada já desde antes da campanha eleitoral, durante a campanha e, mais ainda agora, em revelar ostensivamente seu intento, usando todos os meios e instrumentos, para deslegitimar, impedir e abortar o segundo governo Dilma. Apelam para uma estratégia de caráter golpista, DNA da direita tradicional brasileira. Motivam-se no golpismo de 1954 e 1964. Hoje, estamos sendo atacados por uma investida desmedida da nova direita brasileira, centrada pelo PSDB, seus instrumentos midiáticos dominantes, componentes importantes do poder de Estado que professam sua ideologia. Seu ideólogo maior, Fernando Henrique Cardoso, embalado pelo furor golpista já indica que a presidenta Dilma exercerá um segundo mandato “ilegítimo”. Em resumo a sua escalada antidemocrática visa impedir a continuação do governo Dilma, cassar o PT e começar a minar a imagem popular de Lula solapando sua volta em 2018.

Hoje, chegamos ao clímax no qual transparece até mesmo uma dita operação impeachment, cujo roteiro passa por uma grande articulação dá já denominada “Republiqueta do Galeão” – em analogia aos acontecimentos do final do segundo governo Vargas -, a nominada Operação Lava Jato, comandada pelo Juiz Sergio Moro. Tenta-se combinar essa operação com a propalada devassa nas contas da campanha da presidenta Dilma, no Tribunal Superior Eleitoral, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes. Ele recuou da posição. Trabalhava para não aprovar as contas. Vitoria importante da presidenta Dilma. Tudo vem sendo traçado levando em conta a exacerbação da opinião pública, manipulação ostensiva da Operação Lava Jato, por meio de vazamentos seletivos, sem a devida denúncia formal pelo Ministério Público, como manda a Lei, com roteiro sistêmico para atingir o PT e alcançar a presidenta da República (Criminalizar as doações oficiais ao PT, prender executivos empresariais com o fito de coagi-los a prestarem delação – no regime da delação premiada). A única certeza da recente pesquisa DataFolha é que, para os brasileiros, o governo Dilma é que mais combate a corrupção, numa manchete manipulada da Folha de S. Paulo a qual estampa que 68% responsabilizam Dilma pela corrupção na Petrobras.

Temos considerado desde a recente Resolução do Comitê Central do PCdoB de novembro, que a presidenta Dilma, ela mesma, apoiada em lideranças à altura devem responder duas tarefas imediatas: repactuar a base política governista e retomar a taxa de investimento e do crescimento econômico articulada com o progresso da inclusão social.

Então, consideramos que está na ordem do dia, a composição de um núcleo político, que permita à presidenta, com ele, exercer e agilizar o comando das ações de diálogo, negociação, situado no programa vitorioso nas urnas, visando pactuar acordos de governo com as lideranças partidárias, para constituir uma maioria mais permanente nas duas Casas do Congresso. Neste momento, ressalta-se a premência de estabelecer amplo entendimento na recomposição do novo governo, e que assegure à base aliada à eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

No terreno econômico o Brasil não é uma exceção. Está em meio e sujeito aos ditames e exigências do capital financeiro globalizado, estrato contemporâneo dominante do sistema capitalista, que tudo fez e faz agora para exigir do novo governo garantias ao seu modo rentista, ante a expansão produtiva. Diante da crise geral, o modelo para o seu resgate é impor a austeridade, a ortodoxia capitalista, impondo duro corte fiscal, prevalecendo: recessão, desemprego, arrocho, perda de conquistas sociais. Diante da difícil situação em curso agiram em combinação com as forças políticas conservadoras antes e durante a campanha e agora, ameaçando a paralisia da economia.

Nesses últimos 12 anos pactos explícitos e tácitos foram realizados com o poder dominante financeiro e da produção. Assim, o governo diante da arma engatilhada, voltada para si, pode ser levado à inflexão no caminho, tentando manter a marcha e o rumo. Desse modo, penso que a presidenta diante do dilema econômico seguiu esse caminho descrito. Mesmo porque a equipe econômica indicada por ela tem caráter plural e, por obvio, cabe à presidenta o comando de manter a perspectiva e concretizar a prioridade do governo, relativos aos seus compromissos assumidos na campanha perante os trabalhadores e os estratos populares. Provas de coerência com base em suas convicções — ela já demonstrou na prática do seu governo.

A nova situação que atravessa o país pós-eleição, do ascenso do movimento antidemocrático coloca a presidenta reeleita no centro de culminantes e agudas contradições. Em face dessa nova realidade deve acender a alerta máxima das forças democráticas, progressistas e de esquerda. É pesada a carga da investida golpista da oposição de direita instrumentalizada por grande cerco midiático, combinado com entraves econômicos fomentados pela poderosa oligarquia financeira; e a ação desenvolta de importantes setores da justiça e de componentes do poder de Estado contrários a permanência da presidenta da República, recém-reeleita.

Em face do desenrolar dessa guerra política, pela disputa aberta e furiosa do poder de Estado e da hegemonia da sociedade civil, avalio ser imprescindível e mais premente o diálogo continuado e sistêmico entre as forças que levaram a vitória da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, sobretudo das forças mais consequentes, de esquerda, na busca de uma relação mutua de confiança com a presidenta, contrário à ênfase na desconfiança num momento tão difícil e complexo como o atual a fim de: manter a estabilidade democrática, dissuadindo a investida golpista, reforçar a liderança da presidenta e estimular a repactuação da base política governista, apoiar a retomada do desenvolvimento econômico com progresso social, impelir a sinergia entre a presidenta da República e os movimentos sociais, assegurar o avanço democrático-popular em nosso país e, por conseguinte em nosso continente.

Ademais, deveremos lutar para garantir e fortalecer o papel da esquerda diante do governo e como força avançada no conjunto da aliança e que eleve a sua autoridade perante os trabalhadores e as massas populares requer uma Grande Convergência, construída na prática política, evidentemente não desconhecendo as controvérsias e diferenças, mas superando o sectarismo e fundamentalismo. Temos que levantar uma plataforma candente às reformas democráticas estruturais e como base o avanço democrático e popular, o desenvolvimento econômico com progresso social, a defesa da soberania nacional e a integração solidária do continente latino-americano e caribenho, a luta estratégica por uma nova ordem mundial de cooperação, equidade e paz.

O PCdoB tem defendido que a luta pela perspectiva e o caminho para o avanço civilizacional, a conquista de uma sociedade que supere o capitalismo, decorre de um processo intrincado, não linear que exige constante acumulação de forças, sendo nas condições do Brasil a atuação básica inter-relacionada entre as lutas institucional, social e de ideias. Sendo assim, quero distinguir, levando em conta o exemplo da campanha eleitoral, sobretudo, no segundo turno, acerca da necessidade primordial de mais protagonismo político dos movimentos sociais.

Nesse sentido, considero que é decisiva a responsabilidade dos partidos de esquerda e de suas lideranças no apoio e participação nas ações, atividades e lutas do povo, relacionando suas lutas especificas com a luta política em curso, ajudando a sistematizar novas formas de organização, novos meios e instrumentos de luta. Também as forças políticas mais avançadas devem contribuir no modo de relação entre o governo Dilma, e com ela diretamente e os movimentos sociais, assegurando a sua autonomia. Esta é uma exigência capital da atualidade, que deve funcionar de alavanca para sustentar e impulsionar o governo pelas mudanças e reformas. Para isso ganha premência a mobilização crescente nas ruas, ampliando sua ação no meio popular e avançar na utilização massiva e combinada das redes sociais.

É nesse caminho de condução comum dos partidos de esquerda e forças democráticas e ação ampla dos movimentos sociais num esforço mutuo com a presidenta da República, que é possível tornar realidade a concretização das reformas democráticas estruturais. Indicação e medidas já salientadas na Resolução da 4ª Reunião do Comitê Central de novembro passado.

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