Dilma rebate golpistas: terceiro turno é ruptura da democracia


Em entrevista coletiva após a cerimônia sanção da Lei do Feminicídio, nesta segunda-feira (9), a presidenta Dilma Rousseff, rebateu os intentos golpistas da oposição ao afirmar que a defesa de um “terceiro turno” da eleição é “ruptura da democracia”. A presidenta destacou que manifestações são legítimas e um direito garantido por lei, mas ressaltou que “o que não é possível no Brasil é a gente não aceitar as regras do jogo democrático”.

 

Roberto Stuckert Filho/Agência Brasil

Dilma sancionou a Lei do Feminicídio, que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres

Dilma sancionou a Lei do Feminicídio, que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres

“A eleição acabou, houve primeiro e houve segundo turno. Terceiro turno das eleições, para qualquer cidadão brasileiro, não pode ocorrer, a não ser que você queira uma ruptura democrática”, enfatizou a presidenta. “O que não podemos aceitar é a violência. Qualquer forma de violência nós não podemos aceitar. Mas manifestações pacíficas são da regra democrática”, completou.

Dilma lembrou que viveu uma época em que, se houvesse protestos nas ruas, as pessoas “acabavam na cadeia, podiam ser torturadas ou mortas”. A presidenta, que foi presa política da ditadura, ressaltou que na democracia é preciso conviver com as diferenças. “A sociedade brasileira não aceitará rupturas democráticas. E eu acho também que nós amadurecemos suficientemente para isso”, completou.

Marco no combate à violência contra a mulher

A cerimônia de sanção da Lei do Feminicídio, que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero, contou com a participação de dezenas de lideranças femininas, parlamentares e ministros. A lei é um marco nas atividades do Dia Internacional da Mulher (8 de março de 2015).

“Este é um momento muito importante na afirmação da luta que coloca como foco o combate à violência contra a mulher. Essa morte pelo fato de ser mulher torna a questão de gênero no Brasil específica e especial, junto com outras categorias como a questão de morte por ser negro, como toda violência contra a população LGBT. Com essa lei estamos reafirmando o combate à violência como uma política de Estado”, salientou Dilma em seu discurso.

A presidenta destacou que no Brasil, 15 mulheres são assassinadas por dia, resultado da cultura machista, “um mal a ser combatido porque discrimina, maltrata, agride e, no limite, mata”.

“O machismo não se perpetua sozinho, o acompanha a intolerância, o preconceito e a covardia, além de instaurar o império do mais forte. Por isso, a importância de sancionar esta lei que transforma em crime hediondo a violência que resulta em assassinato pelo fato de ser mulher, tanto doméstica como a não doméstica”, salientou.

A presidenta destacou que a lei vai qualificar o crime de assassinato contra mulher como crime hediondo, o que levará a uma pena maior de reclusão, assim como ocorreu com a Lei Maria da Penha. Ela rebateu os que criticam a aplicação de tal medida como irrelevante, assim como as propostas de punição ao crime de racismo e de combate à violência contra homossexuais. “Essa visão de mundo não é real e nós não aceitamos”, enfatizou Dilma.

Dilma resgatou outras ações políticas como a sanção da Leia Maria da Penha e o primeiro mês de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, que oferece apoio à mulher vítima da violência. Ela destacou que o combate à violência é parte das ações políticas do governo que tem também como objetivo o empoderamento da mulher. Ela citou os programas Bolsa Família, que preferencialmente a mulher é quem recebe o cartão, e o Minha Casa, Minha Vida, em que a mulher tem preferência no registro da propriedade, sendo uma garantia também para as crianças.

A presidenta conclamou mulheres e homens a desmentir categoricamente um ditado que tem se perpetuado, que diz que “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. “Em briga de marido e mulher nós achamos que se mete a colher, principalmente se resultar em assassinato”, afirmou. E completou garantindo que o Estado brasileiro vai “meter a colher” para defender a vida da mulher.

A presidenta concluiu dedicando a sanção da lei especialmente às servidoras da Secretaria de Política para Mulheres, Rosângela Maria Rigo e Maria de Lourdes Rodrigues, que faleceram em acidente de carro na semana anterior ao carnaval. “Tenho certeza que elas contribuíram muito para as políticas que as mulheres tiveram ao longo do tempo”.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

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