O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na noite desta terça-feira (17), o pedido de investigação contra a presidenta Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato proposto pelo PPS. Decisão anterior sustentou não haver indícios que envolvam Dilma ao caso investigado pela Polícia Federal.

Decisão anterior sustentou não haver indícios que envolvam Dilma ao caso investigado pela Operação Lava .

Para Zavascki, a petição contra Dilma não tem validade e o partido não tem legitimidade para acusar alguém perante o STF, função do Ministério Público Federal.

“A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre. A jurisprudência do STF impede que se conheça de recurso sem assinatura do advogado”, pontuou o ministro.

Outra decisão de Zavascki, do dia 6 de fevereiro, confirmou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) que sustentou não haver indícios que envolvam Dilma no caso de desvios investigados pela Operação Lava Jato. O ministro argumentou ainda que a presidenta não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriormente ao exercício da Presidência.

Fonte: Agência Brasil