Orlando defenderá juventude negra nos debates da Comissão de Direitos Humanos


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (25), para discutir o plano de trabalho do colegiado. Entidades da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos participarão do debate, que foi marcado pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Sobre a redução da maioridade penal, o deputado afirma: "Vamos entregar carne aos leões ao invés de enfrentar a realidade da desigualdade social brasileiral".

Sobre a redução da maioridade penal, o deputado afirma: “Vamos entregar carne aos leões ao invés de enfrentar a realidade da desigualdade social brasileiral”.

Integrante da Comissão, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) se comprometeu a lutar por uma agenda em defesa da juventude negra. “Eu sou de uma cidade que acabou de viver uma tragédia. Doze jovens negros foram mortos em São Paulo, no Capão Redondo. Esse é um tema sensível, é importante que essa comissão o aborde para atender a expectativa da população brasileira. Aqui serei um militante em defesa dos negros brasileiros”, anunciou Orlando.

Orlando Silva também integrará a CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) que investigará as causas sociais e econômicas da violência contra jovens negros e pobres no Brasil. A CPI do Genocídio, como foi batizada, será instalada nesta quinta-feira (26), com a eleição do presidente e vices.

Segundo dados da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o homicídio é a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, em sua maioria negros e moradores das periferias.

Maioridade penal

O deputado também manifestou preocupação com o debate que ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta de redução da maioridade penal é ou não constitucional. Em entrevista à TV Câmara, o deputado Orlando Silva foi enfático:

“Hoje a proposta é reduzir para 16 anos. Daqui a pouco será para 14. Mais adiante para menores de 12 anos. Nós vamos responder a uma crise que a sociedade brasileira vive de violência brutal, que produz as maiores taxas de homicídio do mundo, com demagogia. Vamos entregar carne aos leões ao invés de enfrentar a realidade da desigualdade social brasileira, a realidade da agressividade, inclusive da polícia, nas periferias do Brasil”.

Ele afirmou que “ao invés de se dar moradia digna, educação adequada, um ambiente familiar correto para a formação desses jovens, se fala de retirar da sociedade e colocar na universidade do crime, que é o que se transformou o sistema prisional brasileiro. Nós temos que enfrentar essa realidade de peito aberto. Não podemos produzir ainda mais tensão social. Esse é um debate que a Câmara deve fazer”.

Avanço na luta

Em meio às ameaças de retrocesso no debate sobre discriminação racial, o deputado Orlando Silva destaca o que considera mais um avanço na luta contra a discriminação racial. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou resolução que regulamenta a lei 12.990/14 que estabelece cotas para negros nos concursos públicos para o STF e para Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Assim, 20% das vagas para certames nas duas instituições ficam reservadas para a população negra, desde que o número de vagas seja superior a três.

“Esse é mais um passo para garantir um País democrático e inclusivo. Para concorrer a vagas reservadas é preciso que os candidatos se declarem negros ou pardos ao fazer a inscrição para o concurso público”, explica o parlamentar.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier

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