“A reforma política está imbricada com a realização de outras reformas estruturais democráticas e a modernização de nossa sociedade no sentido civilizacional. O conservadorismo, o obscurantismo, a intolerância, o preconceito e o fundamentalismo político e religioso são hoje os maiores obstáculos a esse avanço modernizador e civilizacional, para a concretização das reformas democráticas.”

 

Assim falou o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, na audiência pública em que a comissão especial da reforma política da Câmara reuniu, na tarde desta terça-feira (14), presidentes de cinco partidos – PCdoB, PSD, PRB, PDT e PSB, dando seguimento ao debate do tema com os dirigentes partidários.

Renato Rabelo defendeu a proposta da Coalizão da Reforma Política Democrática que, segundo ele, “é a matriz de uma proposta ampla e expressiva que pode contribuir para a resultante da reforma política tão almejada.”

Ele destacou que a proposta é contrária à participação empresarial e garante doação de pessoas físicas com limitações. E defendeu ainda que a reforma política aprovada no Congresso seja submetida a opinião do povo por intermédio do instrumento do referendo, que é participação popular.

Dois pontos candentes

Segundo o dirigente comunista, o debate na sociedade sobre a reforma política polariza em torno de dois pontos mais candentes – o financiamento de campanha e o sistema eleitoral para as casas legislativas.

“O PCdoB tem defendido fora e dentro do parlamento o que vai se tornando exigência crescente da população, que é a abolição do financiamento empresarial da campanha”, avalia Renato, para quem o financiamento empresarial é causa do encarecimento das campanhas e da incidência de ilícitos que têm levado à prática de delitos.

Segundo Renato Rabelo, o financiamento empresarial é também inconstitucional, de acordo com ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que pessoas jurídicas são artificiais e não cidadãos.

“Quando a desigualdade econômica produz desigualdade política, estamos diante de um sistema patológico, incompatível com os princípios que integram o núcleo básico da democracia constitucional”, avalia Rabelo, para enfatizar a posição contrária ao financiamento empresarial de campanha.

Posição do PCdoB

Renato Rabelo (foto) destacou que “desde que o PCdoB deixou de ser proscrito, temos lutado por uma reforma política democrática que fortaleça os partidos, não exclua as minorias do parlamento, ressaltando e garantindo os princípios constitucionais, entre eles o pluralismo político e partidário e o princípio da igualdade de chances; e por um processo eleitoral mais igualitário reduzindo substancialmente a influência do poder econômico.”

Além do financiamento empresarial de campanha, o presidente do PCdoB também falou sobre a cláusula de barreira, o fim das coligações nas eleições proporcionais e o “distritão”, posicionando-se veementemente contrário a qualquer uma das três medidas discutidas no contexto da reforma política.

Quanto ao sistema eleitoral para o parlamento, o PCdoB sempre defendeu o critério proporcional e é contra a adoção do “distritão”. “A representação proporcional se assenta nos partidos políticos, não nos indivíduos”, explica Rabelo, acrescentando que o “distritão” apaga a expressão política dos partidos na disputa para os parlamentos.”

Sobre a cláusula de barreira, Renato Rabelo disse que “sempre fomos veementemente contrários à institucionalização de uma cláusula de barreira, que veta a participação de minorias no parlamento, no fundo partidário e no direito de antena. Isso é uma acintosa forma de exclusão, um retrocesso antidemocrático, contrário à concepção da Constituição de 1988.”

O PCdoB também se posiciona contrário ao fim das coligações nas eleições proporcionais. Renato Rabelo criticou “a proibição unilateral – admitida na eleição majoritária – ao direito democrático dos partidos poderem celebrar coligações eleitorais para o parlamento.” Para ele, se a medida passou a favorecer deformações que possam desnaturar a identidade partidária, deve-se buscar formas de superá-las, e não renegar uma forma legítima de aliança política na eleição parlamentar. “Não jogar o menino junto com a água suja da bacia”, explicitou, sugerindo o instituto da Federação de Partidos ou Frente de Partidos como uma resposta mais adequada.

Ponto central

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), em sua fala durante a audiência, lembrou que já foram feitas diversas tentativas de reforma política no parlamento, sem que nenhuma tenha obtido sucesso. E afirmou que “diante da dificuldade e impossibilidade de chegar a algo perfeito, que não existe”, ele apresentou para reflexão a possibilidade de fazer uma reforma gradativa.

Ele manifestou preocupação com o risco de “aprovar coisas que não se combinam e deformar o nosso sistema político”, defendendo que o debate se concentrasse no financiamento de campanha, “que é central, e que está à beira de capturar o sistema eleitoral brasileiro”, disse, repetindo as palavras de Renato Rabelo.

Medo da pressa

O presidente do PRB, Marcos Pereira, fez apelo aos deputados para que não façam reforma política de maneira apressada para não se configurar mais um remendo à Constituição. Lembrou que 70% das leis aprovadas na Casa foram julgadas parcial ou totalmente inconstitucionais pelo STF. E criticou a fala do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que “nem que seja na marra a reforma política vai ser aprovada até maio”.

“O PMDB diz que esta é a reforma possível para dar respostas às ruas. As ruas pedem mudanças nas propostas eleitorais enganosas – mudanças na saúde, educação, na forma de financiamento de campanha. Não vi pedido de cláusula de barreira já declarada inconstitucional por unanimidade”, afirmou Pereira, defendendo o aprimoramento do sistema atual.

Carlos Siqueira, do PSB, também elogiou o sistema político brasileiro, para quem existem aspectos positivos, “que garante a representatividade das minorias, nos permite pluralismo político e ideológico.”

Ele disse que a questão do financiamento empresarial não é apenas a corrupção, mas a interferência do poder econômico sobre o voto popular. E, ao fazer o histórico do sistema político eleitoral e partidário brasileiro, destacou que o objetivo é de ampliação cada vez maior.

Partidos fortes

O presidente do PDT, Carlos Luppi, fez um discurso em defesa do fortalecimento dos partidos. Ele lembrou que “a democracia no Brasil é recente – de 1989, quando elegemos o primeiro presidente civil por voto direto – e de lá para cá nós estamos queimando nosso patrimônio de conquistas sociais.”

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier