Na manhã da última terça-feira (16), cerca de mil estudantes manifestaram-se em frente ao Congresso Nacional. Entre cartazes e bandeiras, a reforma política, maior atenção ao ensino médio e a posição contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foram pontos centrais. Participaram do ato a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG).

 

Recebidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, as entidades demonstraram sua disposição em participar e em promover audiências em torno da redução da maioridade penal, garantindo a manifestação de adolescentes e de jovens brasileiros. Barbara Melo, presidenta da Ubes, enfatizou que “a maioria da juventude é contra a redução por acreditar que a educação é a saída para diminuir a violência”. Barbara apontou a reforma do Ensino Médio, que estipule metas de redução da evasão e a valorização dos professores, como uma política permanente do Estado. “Essa discussão tem de ser feita maneira ampla”, ressaltou.

De acordo com Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder do governo na Câmara, a sinalização das entidades, ao abrir o diálogo foi positiva. O deputado é contra a redução da maioridade penal. “Eu tenho confiança que, com manifestações como as de hoje, com os estudantes brasileiros aqui, nós vamos reverter e impedir que a Câmara dos Deputados cometa essa violência contra a nossa juventude ao reduzir a maioridade penal”, avalia o parlamentar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal, teve aprovada sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara no mês passado. Uma comissão especial foi instalada para apreciar a matéria.

Em levantamento realizado pela Agência Câmara, 77,8% dos deputados da comissão especial que vai analisar a matéria são favoráveis à diminuição da idade para que um jovem seja responsabilizado penalmente como um adulto. São contrários à mudança na legislação atual apenas 22,2% parlamentares. A comissão tem 27 titulares e igual número de suplentes (a pesquisa não foi realizada entre estes).

Eduardo Cunha comprometeu-se em assegurar maior participação dos jovens nos debates. O presidente enfatizou, entretanto, ser pessoalmente “favorável à redução da maioridade pela isonomia de responsabilidade”.

Para o secretário de Relações Institucionais da UNE, Patrique Lima, “é um absurdo oferecer mais cadeia aos jovens em vez de ofertar mais escolas e universidades. A redução da maioridade penal é um atraso de direitos e nós não concordamos”. Sobre a reforma política, o dirigente acentuou “a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos de participação dos jovens na política”.

A pauta de reivindicações dos estudantes inclui ainda o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, a criação de um plano de assistência para alunos do ensino técnico e uma reformulação do currículo do ensino médio.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara