Entenda a reforma política defendida por mais de 100 entidades civis


A Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, grupo formado por mais de 100 entidades preparou um programa para explicar de forma clara o que é reforma política, a necessidade de se pensar um novo modelo, com mecanismos que reduzam as portas para a corrupção e os quatro principais pontos defendidos pela entidade.

 

Foto: Joanne Mota

 

O primeiro ponto é a proibição do financiamento de campanha por empresas, isso porque os políticos e partidos que recebem financiamentos privados acabam se sentindo obrigados a responderem aos interesses das empresas do que a sociedade em geral. O segundo ponto refere-se às eleições proporcionais, em dois turnos. Hoje o sistema eleitoral é proporcional, mas de lista aberta, ou seja, votamos em uma pessoa. Esse formato diminui as chances das campanhas serem politizadas, pois ganha a disputa aquele político com mais recursos para fazer propagandas eleitorais caras e cheias de efeitos. A Coalizão quer uma reforma para que as eleições aconteçam primeiro em torno de propostas e ideias dos partidos, para que o debate eleitoral ocorra em torno de alternativas para solucionar os problemas brasileiros. No segundo turno da eleição, daí sim, o eleitor faria a opção pelo candidato. Dessa forma, teriam mais cadeiras no parlamento os partidos que ganharem, proporcionalmente, mais votos no primeiro turno.

Primeira parte 

O terceiro ponto defendido pela Coalizão é aumentar a representação das mulheres nos cargos eletivos. Segundo a cientista política e líder de Movimento Feminista, Marlise Matos, o Brasil pratica hoje as piores taxas de representação feminina da América Latina, em cargos políticos, e ainda perde para os países árabes. “A sub-representação feminina na democracia brasileira é devida a um conjunto muito sinérgico e perverso de fatores. Desde fenômenos que dizem muito da vida, ainda muito atribulada, das mulheres. Porque as mulheres estão se escolarizando maciçamente, estão no mercado de trabalho – quase 50% da População Economicamente Ativa é feminina -, elas ainda permanecem cuidando da casa e da família. Portanto a jornada política seria uma outra jornada de trabalho. E esse custo de abrir mão ou da escola, ou do estudo, ou da carreira de trabalho ainda é muito pesado para as mulheres”, explica.

O quarto e último ponto da proposta de reforma política da Coalizão é o fortalecimento dos mecanismos de democracia direta, ou seja, aumento do uso de referendos, plebiscitos e projetos de iniciativa popular. Na visão do representante da OAB Nacional pela reforma política, da Coalizão, Aldo Arantes, esses mecanismos são pouco usados hoje por uma resistência do Congresso à participação popular. “Nossa proposta é de estabelecer uma nova regulamentação que obrigue que casos altamente relevantes para o país sejam objeto de uma consulta popular”, completa Arantes.

A partir de todos esses pontos, a Coalizão espera atacar as causas da corrupção. O grupo trabalha para protocolar no Congresso um projeto de iniciativa popular. Para isso, a proposta precisa ter a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional. O formulário para a coleta de assinaturas pode ser baixado no sitewww.reformapoliticademocratica.org.br.

A Coalizão Democrática chama a atenção para o fato de que, desde a Constituição de 1988, os brasileiros só foram consultados duas vezes sobre mudanças estruturais na legislação do país. O Código Eleitoral Brasileiro atual foi elaborado em 1965. A reforma política já é pauta de discussão no Congresso, e a principal proposta que está sendo analisa hoje é a do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O material está sendo usado como base da comissão especial de apreciação do tema, instaurada no início de fevereiro, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em entrevista concedida ao jornalista Luis Nassif, no programa Brasilianas.org, Aldo Arantes disse temer que a PEC Vaccarezza sirva como base de uma reforma política, no lugar das propostas defendidas pelos movimentos sociais, isso porque Vaccarezza defende o fim da reeleição em todos os níveis da federação, o financiamento privado de campanhas eleitorais, o voto facultativo e distrital, mudanças nas coligações para a eleição de deputados e, ainda, eleições unificadas. Todas propostas diametralmente contrárias ao que defende a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. Lei mais sobre isso na matéria “Reforma política pode piorar sistema”.

Segunda parte

Fonte: Jornal GGN

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