Regulação da mídia é necessária para garantir liberdade de expressão


luciana

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) cobrou do ministro da Comunicação, Ricardo Berzoini, democratização da mídia em debate na Câmara dos Deputados.
“O marco regulatório para as comunicações deve assegurar liberdade de expressão e liberdade da atividade jornalística”. Esta foi máxima utilizada pelo ministro da Pasta, Ricardo Berzoini, durante audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29). A discussão do marco foi anunciada no início do atual governo, mas enfrenta resistência para avançar.

Berzoini salientou que o Brasil já possui uma regulamentação para o setor, porém ela é antiga, de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações – Lei 4.117/62). “É preciso refletir se essa regulamentação, da maneira como está constituída hoje, é adequada ou não. O debate, no entanto, não pode ser superficial ou maniqueísta. O governo, o PT e outros partidos da coalizão têm compromisso com a liberdade de expressão e com a liberdade da atividade jornalística.”

A democratização da comunicação é bandeira amplamente defendida pela Bancada do PCdoB. Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) é urgente a regulamentação dos artigos da Constituição referentes às comunicações, que preveem, por exemplo, a regionalização do conteúdo e a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado de comunicação.

De acordo com a deputada, hoje prevalece a comunicação privada e o monopólio nos serviços. “Liberdade de expressão se confunde com direito à comunicação e um marco regulatório para o setor é necessário para garantir tal direito. Todos os países democráticos do mundo regulamentam o setor”, afirma.

O PCdoB apoio a proposta apresentada em 2013 por entidades da sociedade civil, conhecida como Lei da Mídia Democrática – em fase de arrecadação de assinaturas para ser apresentada no Congresso. O texto indica a regulação dos artigos da Constituição que garantem a pluralidade e diversidade e impedem o monopólio dos meios de comunicação de massa; reforça ainda a necessidade de se promover a pluralidade de ideias e opiniões, de se fomentar a cultura, a regionalização, a produção independente, a transparência nas concessões, o fim do monopólio da mídia e a participação social na regulação.

 

Fonte: http://www.pcdobnacamara.org.br

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