Passados os primeiros dias de perplexidade, impotência e busca dos sobreviventes, há um enorme desafio humanitário posto ante as vítimas do absurdo desastre ambiental de Mariana: iniciar, de imediato, o debate sobre alternativas de reconstrução das comunidades atingidas.

Nada é mais angustiante para qualquer ser humano do que não vislumbrar como estará sua vida no dia de amanhã.

É claro que as prioridades deste momento ainda se encontram nas medidas emergenciais de acolhimento das pessoas atingidas, na busca de notícias dos desaparecidos, no esforço de localização dos corpos tragados pela imensidão da lama.

Ainda está por ser resolvido o dramático problema de garantia do abastecimento de água para as populações da região, em primeiro lugar, e de condições para a retomada das atividades econômicas.

Sequer tem-se assegurado um mínimo balanço do número de atingidos, dos prejuízos materiais e do alcance da destruição. O já iniciado processo de investigação das causas do desastre e das responsabilidades pelo ocorrido ainda levarão muito tempo para ser concluído, diante das dificuldades até para o acesso ao local.

No entanto, não é possível que, dentro de alguns dias, diminuído o noticiário, as vítimas possam vivenciar a busca solitária da solução de seus dramas pessoais. E as instituições que hoje atuam diretamente na área se dispersem nas suas responsabilidades particulares.

A tragédia humana que vem se apresentando aos olhos da sociedade, fruto de omissões quanto à políticas de prevenção sócio-ambientais, com certeza obrigará o poder público a romper barreiras para garantir a aprovação de matérias em pauta e um controle efetivo das normas já existentes.

A primeira e mais democrática medida é a garantia de uma representação coletiva dos atingidos pela catástrofe ambiental, como bem propôs o Movimento dos Atingidos por Barragens, para que as negociações não se deem de forma fragmentada e individualizada.

É necessário que seja constituída e formalizada uma força tarefa especial, integrada pelas diferentes instituições do poder público para formulação das políticas, fiscalização e controle até a etapa do início da reconstrução.

Passa a ser urgente a aprovação de medidas legislativas cujo conteúdo se relacionam com o tema.

Tramita na Câmara dos Deputados duas matérias afins ao tema: o marco regulatório do minério, Projeto de Lei 5.807/13, que Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração. Este projeto está numa comissão especial que precisa acelerar o seu ritmo.

Tramita também o PL 29/15 que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, da qual fui relatora na Comissão de Seguridade e Família. Este projeto foi construído sob a inspiração de propostas formuladas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens.

Deve ainda ser analisada a Lei 9.605/98 que normatiza os  Crimes Ambientais para ver se ela ainda está respondendo às novas dimensões das ameaças sócio – ambientais.

No sentido de proteger as populações diante de possíveis desastres ambientais,fruto da atividade de mineração, assume relevância a aprovação, em caráter de urgência, do projeto de lei de autoria do Deputado Wadson Ribeiro que obriga as mineradoras a fazerem seguro contra desastres ambientais.

A maior exigência que se deve fazer nesse momento é à empresa Samarco que deve apresentar um Plano Global de Emergência que inclua: o acolhimento, a sobrevivência e o projeto de reconstrução. A partir daí o poder público se pronunciará sobretudo na reconstrução das vias e estradas e das unidades de serviços públicos essenciais como escolas e postos de saúde.

E os responsáveis responderão ante a lei e as suas consciências.

Deputada Jô Moraes é presidente da Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, e membro do Comitê Central do PCdoB