A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil, reunida no dia 23 de novembro de 2015, vem a público manifestar sua indignação com a tragédia acontecida na cidade de Mariana, distrito de Bento Rodrigues (MG), devido ao rompimento da barragem da Samarco, de propriedade da empresa Vale S. A. e da Anglo-Australiana BHP Billiton.

A destruição ambiental, a perda de vidas humanas e os transtornos sociais causados ao longo de centenas de quilômetros da bacia do Rio Doce, no leste de Minas Gerais e no Espírito Santo são incalculáveis. A pior parte da tragédia não pode ser vista a olho nú, e refere-se à contaminação das águas, solos, e das várias espécies da mata Atlântica, muitas das quais podem, em alguns casos, vir a simplesmente desaparecer. O acidente tem provocado, adicionalmente, crise no abastecimento de cidades como Governador Valadares, (MG) e Colatina, (ES) que representam aproximadamente 400 mil habitantes.

Estamos cientes de que não há recurso que pague as vidas perdidas e os danos ambientais causados neste desastre. No entanto, as empresas envolvidas na tragédia devem ser responsabilizadas e todas as famílias afetadas devem ser indenizadas de forma imediata.

Cabe ao poder público, em suas diferentes instâncias adotar medidas firmes para minimizar os prejuízos e acelerar os projetos de recuperação das áreas atingidas. Neste sentido, felicitamos as ações adotadas pelo governo federal e pelos governos de Minas Gerais, Espirito Santo e da Prefeitura de Baixo Guandu, para enfrentar a situação de emergência. Ao mesmo tempo, chamamos a atenção para a urgência que o Estado brasileiro tem de assegurar que os órgãos responsáveis realizem seu trabalho de fiscalização. Isto significa levar a cabo a Política Nacional de Segurança de Barragens prevista na Lei 12.334/10 cujo passo essencial é a garantia de contratação de pessoal qualificado em número suficiente para a realização do trabalho.

Está em tramitação, na Câmara de Deputados, o PL 5807/13 que estabelece o novo Marco Regulatório do Minério, com uma inexplicável morosidade, além de não contemplar medidas de prevenção sócio ambientais. O desastre de Mariana mostrou a urgência de se construir um código mais rigoroso, para que o país possa explorar suas riquezas, preservando sua riqueza ambiental e sem deixar milhares de famílias dramaticamente atingidas. Um código que não deixe o país refém dos interesses das grandes mineradoras é uma necessidade imperiosa.

O PCdoB tem atuado de forma intensa sobre o tema. Sua bancada participa da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, designada para acompanhar os desdobramentos da tragédia, e por intermédio do deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) protocolou projeto de Lei 3561/15 que torna obrigatório a contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens prevendo a cobertura de danos físicos nas áreas urbanas e rurais.

O que ocorreu em Mariana, e nas cidades em seu entorno, é resultado da opção das empresas mineradoras em estabelecer projetos que privilegiam os baixos custos em detrimento da segurança da população e da preservação ambiental. Em essência, o episódio pode ser compreendido como consequência do devastador processo de produção e acumulação de riquezas do sistema capitalista.

Passado o momento das medidas de emergência, é necessário dar início a reconstrução da vida dos atingidos e a restauração ambiental da região, com a participação ativa dos das populações locais, pois são os que melhor conhecem a sua realidade.

São Paulo 23 de novembro de 2015

Comissão Política Nacional do PCdoB