PCdoB explica medidas jurídicas para evitar golpe


“Essas medidas são necessárias para garantir a legalidade e a constitucionalidade, porque fora disso é golpe. A oposição não está preocupada com legalidade e ética, senão não estava querendo que o processo fosse conduzido por mãos tão suspeitas como as do presidente da Câmara”, anunciou a presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), em entrevista coletiva, nesta quarta-feira, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

“Essas medidas são necessárias para garantir a legalidade e a constitucionalidade, porque fora disso é golpe", explicou Luciana Santos

“Essas medidas são necessárias para garantir a legalidade e a constitucionalidade, porque fora disso é golpe”, explicou Luciana Santos

A coletiva, que reuniu ainda a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o vice-líder do Partido, Rubens Pereira Jr. (MA), e deputados do PT, foi convocada para que o PCdoB desse explicações sobre medidas jurídicas que o partido está tomando desde que o presidente da Casa acatou o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Luciana Santos, a sessão de ontem (8) para escolha dos membros da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment foi “mais uma tentativa de burlar o regimento interno desta Casa”. Para ela, “essa é uma luta eminentemente política, não tem nada a ver com legalidade e ética.O que eles querem é impor uma agenda derrotada nas eleições passadas, mas se querem isso devem ganhar as eleições nas urnas”, alertou.

O deputado Rubens Júnior disse que “ficamos felizes com essa paralisação”, explicando que ela se dará em um prazo pequeno – de oito dias – e acredita que, ao analisar o mérito da ação na sessão marcada para a próxima quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir o rito de forma constitucional, “que é o que nós defendemos”.

Segundo ele ainda, “antes do debate é indispensável saber qual o rito aplicado” e é isso o que pede a ação impetrada pelo PCdoB no Supremo . “Em outros tempos, a disputa se dava na espada e na bala, hoje a gente recorre ao STF; o Supremo intervém para o cumprimento da Constituição Federal e sinalizou (com a expedição de liminar) que vai afastar o rito inventado por Cunha e vai estabelecer o rito conforme a Constituição”, afirma o deputado.

Para a Jandira Feghali, a expectativa da análise da ação no Supremo vai desde a anulação em si da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma até a sessão de ontem ou a definição de um novo rito. “A análise é da Justiça. Se puder anular, é a nossa expectativa, mas no mínimo seja definido um rito constitucional”, afirmou Feghali.

Suspensão

A liminar na ação que o PCdoB deu entrada no STF questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na eleição dos nomes para compor a comissão, foi concedida pelo ministro Luiz Edson Fachin. Ele concedeu liminar até que o plenário do STF discuta o mérito do recurso. A reunião está marcada para o próximo dia 16.

Fachin julgou o recurso proposto pelo PCdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão.

A oposição e peemedebistas aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acabaram ganhando dos governistas ao eleger a chapa pró-impeachment. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.

De Brasília
Márcia Xavier

1 comentário Adicione o seu

O que você achou desta matéria?

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.