A presidenta da CREDN, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), fez uma análise do trabalho realizado pela Comissão na 55ª. Legislatura da Câmara dos Deputados:

Ao final desse difícil ano de 2015 é necessário fazer uma avaliação dos desafios que se apresentaram para o país e para seu povo e o trabalho realizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que presidi neste ano legislativo.

As marcas do período tornaram ainda mais relevantes os temas que a comissão permanente da Câmara dos Deputados tem a responsabilidade de enfrentar. Num momento de grande instabilidade geopolítica mundial — e de crescente crise política interna — as tensões, na esfera do parlamento brasileiro foram desafiadoras.

O ambiente, em plano mundial, foi marcado pela multipolaridade e acirramento da tensão entre grandes potências, especialmente no Oriente Médio; pela crise migratória; a ameaça mundial do terrorismo; o aprofundamento da crise econômica mundial e a integração societária pela informação acelerada pela inovação tecnológica.

Enfrentou-se uma persistente crise econômica que fragilizou as economias nacionais, principalmente dos países emergentes, e as conquistas dos trabalhadores nos países desenvolvidos.

Cresceu a interferência das grandes potências na disputa por mercados, particularmente no Oriente Médio, o que levou à ampliação dos conflitos étnicos, fronteiriços, territoriais, a queda de governos e a desestruturação de suas economias. Neste ambiente disseminou-se a praga do terrorismo e as dramáticas perdas de vidas inocentes que ela produz e as crescentes ondas de refugiados.

A intensificação da disputa pelos mercados nacionais tem levado a alterações na regulação do comércio mundial, com certo esgotamento dos fóruns multilaterais e a fragmentação das relações comerciais através da proliferação de tratados e acordos regionais.

Nesse contexto, cada nação, cada povo enfrenta grandes obstáculos para alcançar seu objetivo central que é a busca das melhores oportunidades para seu desenvolvimento. Não há dúvida de que o melhor ambiente para essa construção é um mundo de PAZ e de COOPERAÇÃO mútua.

 Os desafios Legislativos 

    

No âmbito da produção legislativa, a comissão realizou 34 reuniões deliberativas, com a apreciação de 92 proposições, incluindo projetos de lei, mensagens, projetos de decreto legislativo e requerimentos.

 

Foram realizadas 32 audiências públicas envolvendo 122 convidados que atuaram como expositores e debateram as principais preocupações em relação às relações internacionais e à defesa nacional.  Vale destacar que cinco Ministros de Estado e outras altas autoridades governamentais compareceram ao colegiado, em atendimento a chamamentos constantes dos requerimentos.

A CREDN, nesse período, teve o desafio de debater e apreciar propostas legislativas de grande importância. Destacam-se aqui os acordos celebrados entre os países do Bloco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), referentes ao Arranjo Contingente de Reservas e ao Novo Banco de Desenvolvimento; o Acordo de Defesa da Concorrência do Mercosul; o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia; o acordo de cooperação tributária para a implementação da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras – FATCA, com os Estados Unidos; e, com a Rússia, a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre a Renda.

As relações exteriores

No campo da diplomacia parlamentar, a comissão recebeu visitas de embaixadores e de delegações de 70 países, de todos os continentes, oportunidade em que se discutiu a necessidade de adensar as relações de cooperação e de amizade entre os respectivos parlamentos. Nesse esforço, ampliou-se o papel dos Grupos de Amizade que se estruturaram no sentido de facilitar a tramitação de proposições e contribuir no diálogo entre os governos.

Temas que assumiram grande relevância, nesse período foram os relativos à política migratória, à adequação da política sobre refugiados, à prevenção ao terrorismo pela aproximação das Olimpíadas, à política de apoio aos brasileiros no mundo, à cooperação humanitária, ao impasse na cooperação comercial entre Mercosul e União Europeia, à nova arquitetura financeira global, ao Tratado das Nações Unidas sobre o Comércio de Armas e à integração regional via Mercosul, Unasul e Celac.

Durante todo o período de funcionamento da CREDN em 2015, contamos com uma profícua e rica relação com o Itamaraty. O ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, foi um dos primeiros a comparecer às nossas reuniões, ainda no mês de abril. Em sua fala, o Ministro nos lembrou dos 17 mil quilômetros de fronteiras com a América do Sul e a necessidade de reforçar as relações com o Mercosul e a Unasul. Estes e outros temas estratégicos para as relações exteriores do Brasil foram tratados pela CREDN sempre em cooperação com a equipe do Itamaraty. Pude notar como é capilarizada a ação do Itamaraty pelo mundo e como o Estado brasileiro precisa investir e garantir a qualidade deste trabalho.

Alguns temas certamente continuarão vigorando com força no próximo período, pelo que se apresentou durante este ano. Destaco alguns a seguir. Um deles diz respeito à cooperação humanitária, que precisa ser ampliada na esfera da política. Neste sentido, a CREDN recebeu representantes da organização Médicos Sem Fronteira, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos.

Outro tema é o dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que está no bojo da agenda 2030 e define 17 objetivos e 169 metas para o desenvolvimento sustentável dos 193 países signatários nos próximos 15 anos. Estes substituem os Objetivos do Milênio nos quais nos concentramos ao longo dos últimos anos. Neste sentido, recebemos na CREDN representantes da Abong e de 40 organizações da sociedade civil que compõem o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a agenda 2030 e o próximo desafio será a formação de uma Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

Por fim, o tema do desenvolvimento econômico dos países do Mercosul e da Unasul e sua inserção mundial continuará também como tema relevante. Os impactos do TPP (Trans Pacific Partnership), assinado em 2015 e que reúne países da APEC, ASEAN e NAFTA, na economia mundial ainda não foram bem dimensionados. O que se prevê é que este acordo vai pautar um novo padrão de trocas internacionais e de integração mundial das cadeias produtivas. Faz-se ainda mais urgente o debate sobre o futuro do Mercosul e do ainda incipiente acordo bi regional Mercosul – União Europeia.

Embora tenha sido frequente a polarização em torno da política externa brasileira, os integrantes da CREDN asseguraram uma convivência que permitiu a tramitação dos projetos, com base na compreensão de que relações exteriores e defesa nacional são políticas de Estado.

A defesa Nacional

A CREDN teve como grande desafio, neste 2015, contribuir no debate da crise de financiamento que os projetos estratégicos das Forças Armadas brasileiras enfrentaram, garantindo-lhes emendas ao orçamento e condenando o nível de contingenciamento a que o setor foi submetido.

A CREDN realizou três audiências com a presença dos Ministros da Defesa do período – Jacques Wagner e Aldo Rebelo — para discutir as ações desenvolvidas; chamou autoridades para debater a segurança na faixa de fronteiras e realizou um debate especial sobre o papel do Exército na Amazônia. Reflexão especial se deu na última audiência com o Ministro da Defesa, Aldo Rebelo, que sugeriu o debate em torno de um financiamento mais permanente para a área de defesa, com o estabelecimento de um percentual do PIB – Produto Interno Bruto.

Há projetos de longo alcance, de sentido estratégico para a soberania do país, sob responsabilidade das Forças Armadas, cujo desenvolvimento não pode sofrer solução de continuidade sob pena de graves prejuízos. Refiro-me aqui, entre outros, ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) do Exército; ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha; e ao projeto FX-2, dos caças Gripen NG que modernizarão a Força Aérea Brasileira.

O Brasil é um País de tradição pacífica que defende os caminhos de negociação e conciliação para enfrentar os diferentes conflitos cada vez mais presentes no mundo. Mas isso não pode significar uma atitude de subestimação da nossa atividade de Defesa. Temos fronteiras com 10 países. Nossa zona costeira tem aproximadamente 8.500 quilômetros de extensão e com grande diversidade de uso.  O precioso território da Amazônia, com toda sua diversidade, apresenta cada vez mais exigências. Sem falar o que representam os novos desafios pela exploração do pré-sal.

Não somos uma ilha. O mundo está permeado de enfrentamentos radicais e de ações de intolerância. O Brasil precisa estar pronto para defender sua política de paz preparando-se para a dissuasão. A sociedade tem que se apoderar do debate e da construção de uma Política Nacional de Defesa moderna e democrática.

O grande desafio que ainda se vive, nesta etapa da vida brasileira é convencer a sociedade que o debate sobre Defesa Nacional não é um debate exclusivo dos militares. A Política de Defesa Nacional tem que ser compreendida como responsabilidade compartilhada entre a sociedade e os militares, para garantir que a soberania nacional seja um compromisso de todos. Projetos dessa dimensão não podem ter o fluxo de pagamentos interrompidos, sob pena de ampliação dos gastos com as adequações fruto dos atrasos.

É importante destacar que a comissão encerra os seus trabalhos com um saldo extremamente positivo, apesar de ter sido um ano politicamente conturbado.  Mas, esse trabalho só foi possível graças ao esforço e à participação ativa de cada um dos membros desta comissão, além da equipe da sua secretaria, sempre à disposição para ajudar a viabilizar as diversas ações do colegiado.

Registro agradecimento especial às assessorias parlamentares: dos Ministérios da Defesa; das Relações Exteriores; da Marinha; do Exército; da Aeronáutica; e ainda das  lideranças partidárias, da secretaria de relações internacionais e demais órgãos da casa, que sempre atuaram em parceria com a comissão, contribuindo para o aperfeiçoamento e para o bom andamento dos trabalhos.

Vivemos uma hora delicada do ponto de vista dos nossos desafios democráticos. A crise econômica e seus impactos na vida cotidiana das pessoas é ambiente fértil para descrenças, incertezas e desorientação. A CREDN deve continuar contribuindo para a construção de uma política de paz no mundo e para a garantia do desenvolvimento do país com sustentabilidade e soberania.

Este é o registro dos trabalhos desse período.

Deputada Jô Moraes-PCdoB/MG