A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE) Carina Vitral, e Tamara Naiz, presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) contestaram o PLS 782/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que institui a cobrança de anuidade nas universidades públicas. O projeto aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

USP

Alunos na universidade de São Paulo (USP)

Apresentado no Senado no final de 2015, o PLS institui a cobrança de anuidade aos estudantes que tem renda familiar superior a 30 salários mínimos. 

É a segunda vez que o parlamentar apresenta este projeto no Senado. Em 2005, o PL foi rejeitado na comissão de Educação da Casa.

“É preocupante esse projeto que fere o princípio da gratuidade que é o que temos de mais avançado nas universidades públicas”, ressaltou Tamara. 

“Começa taxando quem tem mais dinheiro, depois taxa a classe média e depois taxa todo mundo. É um precedente perigoso que não mexe no acesso, que é uma das justificativas. Vamos combater esse projeto”, argumentou. 

Para a presidenta da UNE, o PL mexe com um direito garantido na constituição. “A educação é um bem público a que todos tem direito independente do nível de renda”, defendeu Carina.

Na opinião dela a iniciativa vem na contramão de conquistas que são referência para o movimento pela educação no continente latino-americano.

“No Chile houve um processo de luta para que o ensino superior de lá, que era pago, pudesse ser gratuito, o que vai acontecer a partir deste ano. E no Brasil há essa possibilidade de retrocesso”, comparou. 

Retrocessos

Antes da publicação do PLS 782/2015, a ANPG foi surpreendida, também em dezembro, com a PEC 395/2015 que altera o artigo 206 da constituição e prevê a cobrança de mensalidade e taxas de serviços nos cursos de pós-gradução e extensão. A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara Federal em outubro de 2015.

“Dai só sobraria a graduação sem cobrança e ai vem esse projeto que institui a cobrança na graduação também. Além da ANPG diversas entidades estão se movimentando para combater essas iniciativas que ferem o direito à educação pública, gratuita e de qualidade”, finalizou Tamara.

Do Portal Vermelho