Os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentaram, nesta segunda-feira (11),voto em separado na comissão especial que analisa o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No documento, os comunistas pedem a nulidade do ato de instauração do pedido de impedimento e a rejeição da denúncia no mérito.

Segundo o texto, não existe “qualquer conduta imputável à presidenta da República”. “A hipótese de aceitação destas denúncias, portanto, em face de não terem nenhum embasamento constitucional ou jurídico, qualificarão, indiscutivelmente, uma verdadeira ruptura com a nossa ordem jurídica democraticamente estabelecida. Qualificarão um verdadeiro e indisfarçado “golpe de Estado”, independentemente da justificação retórica que se pretenda constituir para a sua explicação”, descreve o texto.

Na última semana, na reunião de debates, os parlamentares já haviam apontado que o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) é cheio de inconstitucionalidades.

De acordo com Jandira Feghali houve cerceamento de defesa e o documento ultrapassou seu objeto de análise. “O que cabia ao relator era tratar dos decretos orçamentários suplementares e das chamadas pedaladas. Foi isso o que Cunha deferiu da denúncia apresentada. No entanto, não foi o que aconteceu. Jovair deu 12 páginas a argumentos da denúncia que não foram deferidos por Cunha.”

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