Elias Jabbour: República golpista da moeda

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FiespPato

Uma crise fiscal de grandes proporções fora devidamente plantada, quase arquitetada por segmentos da sociedade onde estão borradas as diferenças entre o produtivo e financeiro. O que é produtivo age como financeiro. O financeiro à espreita manobra o preço do dinheiro. Poucas novidades no comportamento dos empresários nos últimos dois anos. O governo cavou uma armadilha que à época poucos perceberam. Mais uma lição da história.

Já é domínio público a conta entregue pela FIESP e a CNI ao Silvério dos Reis de nossa época. Após dar um calote no país com investimento zero concomitante a generosas isenções fiscais de R$ 120 bilhões ao ano desde 2012, a central empresarial do golpe vai à forra. A flexibilização da CLT é apenas a ponta do iceberg de uma manobra com vistas à retomada de uma “República Golpista da Moeda” quase proscrita no último decênio. Uma tomada de assalto ao Estado já está em andamento e execução. A tese da crise fiscal e econômica que se transmutou em crise política demanda desmascaramento.

Entre 2003 e 2014, os índices de desemprego no Brasil despencaram de 12,4% para 4,8%. O rendimento médio real saiu de R$ 1.059, para R$ 1.572. Os desembolsos do BNDES que em 2002 fora de R$ 37,4 bilhões saltaram para R$ 190 bilhões em 2014. Os investimentos em infraestruturas não passaram de R$ 71 bilhões em 2003, saltaram para R$ 228,6 bilhões em 2013. De forma evidente, ampliou-se a presença do Estado seja pela via do financiamento ao consumo, via programas sociais e política de valorização do salário mínimo, e do investimento.

A situação de quase emprego elevou o poder de barganha dos trabalhadores. Uma nova situação política favorável ao trabalho foi despontando como expressão de maior protagonismo do Estado na economia com políticas anticíclicas executadas desde 2009. Por exemplo, amparado em estudos do professor Ruy Braga, André Singer aponta o aumento do poder de barganha da classe trabalhadora o que, per si, guarda motivo suficiente a um afastamento do capital industrial, seja do governo, seja de uma linha tênue de aliança com os trabalhadores conforme se lê: “O número de paralisações, que já vinha subindo desde 2008, atingiu quase 87 mil horas paradas em 2012, o maior índice desde 1997, e continuou a crescer. Segundo Braga, houve 873 greves em 2012 com um salto para mais de 2 mil em 2013” (1).

A partir de 2012 o governo avança sobre os alicerces da precificação da moeda, numa clara percepção para quem a continuidade dos avanços sociais obtidos até então prescrevia maior ousadia financeira e participação efetiva do setor privado no processo de investimento. Os juros caindo a patamares históricos, abraçado com apoio e entusiasmo por amplas parcelas do empresariado, indicavam a abertura de mais uma fronteira no rumo de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. A partir daí, pouco a pouco o pragmatismo econômico deu lugar à ideologia na ação empresarial. Em pouco tempo, formariam uma frente única com o sistema financeiro e a classe média com um objetivo muito claro: derrubar o governo Dilma. O protagonismo estatal e ampliação da capacidade dos trabalhadores de barganhar por melhores salários haviam chegado no limite do intolerável. A “greve de investimento” estava na ordem natural dos acontecimentos desde então (2).

Com a retomada pelo mercado dos cordéis da política monetária em 2013, uma “fuga pelo fiscal” foi intentada com dimensões dramáticas. Com a taxa de juros fora do controle governamental, a saída pela redução dos custos de produção parecia a mais fácil no rumo da retomada das taxas de investimentos em queda desde 2011. Mesmo não havendo nenhuma relação histórica e empírica capaz de atestar a funcionalidade deste tipo de medida, o governo partiu para uma política que desonerações fiscais que aleijou os cofres públicos em R$ 120 bilhões anuais sob forma desonerações a empresas. Por outro lado, uma forte contração fiscal em 2011 só fora possível com a drástica redução dos investimentos públicos: os investimentos públicos e das companhias estatais caíram, respectivamente, de 17,9% e 7,8% anuais neste mesmo ano e jamais recuperariam seu ímpeto (3). A parte final das manifestações de 2013 colocara a cereja no bolo dos intentos golpistas acelerado pelo apertado resultado nas urnas em 2014. Consolidada uma situação de defensiva política do governo, o passo seguinte seria a criação – já em andamento – de um ambiente econômico propício a um golpe de Estado.

Essa história é longa demais para se encerrar em algumas linhas e parágrafos. O setor privado ao não transformar em investimentos produtivos as renúncias fiscais dadas criou um ambiente claro e propício de descalabro fiscal, queda acentuada no PIB e elevação do desemprego. Um governo preso sob uma armadilha institucional nascida nos estertores do Plano Real e da instituição da política de metas de inflação ainda teve de se deparar com a revolta de instituições estatais encastelada pela pequena-burguesia há tempos nos quadros do Ministério Público, Polícia Federal e no Judiciário tendo como símbolo a funesta figura de um juiz de primeira instância, fascista até a medula, a frente de uma operação que colocou de joelhos a fina flor de nossa engenharia nacional.

A queda acentuada no crescimento econômico nos anos de 2015 e 2016 e o desemprego que ela carrega torna-se um caldo de cultura e ação no sentido de denunciar os males da intervenção estatal na economia. A disciplina dos trabalhadores pelos patrões deve se tornar política oficial num Estado não mais nacional e sim um Estado-Mercado com contas equilibradas, alta confiança por parte de seus credores e de manutenção sob vigilância do Leviatã da ação estatal. O golpe capitaneado por um vice-presidente que já corre atrás das rédeas de um pacto político de cunho ultraliberal está sob nossas vistas. Um estado de dominância fiscal amparado por picaretas e bandidos. Todos imaginando o butim de uma grande reserva de mercado à espera dos próprios.

O caráter de contrarrevolução é óbvio com passos seguintes prontos e marcados na tentativa de destruir o poder dos sindicatos, criminalizar os sindicatos e movimentos sociais organizados e proscrever, se possível, qualquer nova tentativa por parte da esquerda de chegar próximo do poder decisório sobre o preço da moeda, de algum nível de decisão estatal. Esta lição, ao menos, não aprenderemos. Aprenderemos outra. Amanhã é outro dia. Se eles acham que vão “estabilizar a moeda” às custas da quase escravidão alheia, estão enganados. A luta dos trabalhadores e dos setores progressistas e avançados de nossa sociedade está apenas começando.

 

 

Referências:

(1) SINGER, A.: “Cutucando onças com varas curtas”. Novos Estudos. 102. Jul/2015. p. 65.

(2) Em artigo publicado em 1943 (Aspectos Políticos do Pleno Emprego), Michal Kalecki explica as razões políticas que estariam por trás da oposição dos capitalistas a políticas que visem ao pleno emprego

(2) SERRANO, F.; SUMMA, R.: “Aggregate Demand and the Slowdown of Brazilian Economic Growth from 2011-2014”. Center for Economic and Political Research. August, 2015. Disponível em: http://cepr.net/documents/Brazil-2015-08.pdf

4 comentários Adicione o seu

  1. paulobretas disse:

    Republicou isso em A Estrada Vai Além Do Que Se Vê.

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  2. Anônimo disse:

    E por falar em lições apreendidas meu caro Elias Jabour, o seu ponto de vista nos dá uma visão precisa sob a ótica das lutas de classes. A esquerda precisa se unir em torno dessa palavra de ordem das lutas de classes, transformando-a em nosso guia de ação. Não é possível mais um governo de esquerda(mesmo reformista), tentar governar com esse aparelho estatal burocrático que aí está.

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  3. sebastiao matos neto disse:

    E por falar em lições apreendidas meu caro Elias Jabour, o seu ponto de vista nos dá uma visão precisa sob a ótica das lutas de classes. A esquerda precisa se unir em torno dessa palavra de ordem das lutas de classes, transformando-a em nosso guia de ação. Não é possível mais um governo de esquerda(mesmo reformista), tentar governar com esse aparelho estatal burocrático que aí está

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  4. Muito bom, isso mostra o quanto o país vai precisar criar consciência de quem é quem na política nacional e de que lado estão as redes de comunicação.

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