Cidade mais humana ou cidade de negócios?


Finanças públicas municipais, mobilidade urbana, política habitacional, reforma urbana, remoções forçadas, presença do Estado nas favelas. As reflexões do segundo dia de discussões do seminário “Cidades mais humanas”, realizado no Rio de Janeiro, abarcaram diferentes temas, que devem ser prioridade em programas de governo de candidatos progressistas. Quebra de paradigmas, com rompimento da lógica de mercado nas relações na cidade, foi a tônica dos debates. 

É no município que a vida acontece: as pessoas moram, estudam, trabalham, passeiam, se locomovem, tratam sua saúde, fazem compras. São as cidades que concentram a maior demanda de serviços da população: saúde, educação, lazer, transporte, cultura, segurança.

Ao mesmo tempo, os municípios brasileiros têm perdido recursos – os orçamentos estão cada vez mais engessados e, em muitos casos, menores do que há alguns anos. “Eu não tenho ingerência sobre 70% das receitas do município que administro, Duque de Caxias. No último ano houve perda de arrecadação do ICMS, do Fundeb, ISS e aumento dos gastos com os serviços básicos e com a folha de pagamento”, disse o prefeito de Duque de Caxias Alexandre Cardoso – um dos convidados do painel “Finanças públicas municipais e papel do Estado”.

Ele apresentou distorções relacionadas à folha de pagamento do município, incluindo aposentadorias altíssimas – enquanto 300 mil pessoas da cidade não têm acesso à água. “Então, qual a prioridade de investimentos? É uma escolha que o administrador precisa fazer e comunicar à população, o que é difícil pois a mídia não dá espaço a este tipo de pauta”, explica.

Para o técnico em Finanças e assessor da Câmara dos Deputados Flávio Tonelli, esta questão é derivada da conjuntura econômica, agravada com a guinada feita pelo governo interino e golpista de Michel Temer. “Estamos vivendo uma nova rodada de políticas de austeridade no Brasil e em cenários como este os gastos públicos, sobretudo quando destinados ao povo, são tratados como problema”, avalia.

Neste momento, segundo Flávio, princípios federativos são rompidos e o pressuposto é que o papel principal do Estado é manter a estabilidade, o valor da moeda – e todo o resto é resolvido pelo mercado. “É a hora certa para a implementação de agendas que não foram referendadas pelas urnas, como estamos vendo agora”, arremata. 

Nova agenda urbana 

“Chegamos às vésperas dos Jogos Olímpicos com um projeto de cidade ‘bem-sucedido’, se olharmos pela ótica do capital. Não quer dizer que tenha dado certo, mas não há dúvidas que o que foi planejado foi implementado com sucesso”,  provocou o professor da Uerj, Mário Brum. “Hoje o Rio de Janeiro é uma cidade privatizada, que deixou de lado os seus cidadãos”.

Segundo Brum, o processo de desindustrialização fez com que a cidade entrasse em uma profunda crise e a saída foi a transformação do Rio de Janeiro como cidade de eventos e negócios.

As favelas foram apartadas deste processo e ações voltadas para estes territórios foram feitas para institucionalizar o mercado já existente: em 2013 as favelas movimentaram 8 bilhões de reais, segundo dados citados pelo professor. “A implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) serviu prioritariamente para tirar serviços da informalidade e cobrar deveres, sem garantir os direitos desta população”.

E um destes direitos fundamentais diz respeito à mobilidade urbana, já que de quatro viagens feitas de forma motorizada no Rio de Janeiro, três são em transporte coletivo. “A lógica vigente hoje é baseada em veículos e não em pessoas, quando deveria ser o contrário”, destacou o professor da Coppe/UFRJ Rômulo Orrico.

Para ele, um transporte coletivo deficiente impacta em perda econômica – o que por si só já justificaria esta inversão de lógica. No entanto, a mobilidade urbana é um fator que pode influenciar decisivamente em políticas de inclusão social e desenvolvimento econômico de uma cidade, ao garantir o direito de circulação com qualidade, rapidez e eficiência. 

“É preciso dar prioridade absoluta ao transporte público, não tem jeito.  Separar o fluxo entre transporte coletivo e individual, dar prioridade de uso de faixas, em estacionamentos, semáforos, sinalização… Todas as grandes cidades do mundo estão fazendo isso, por que não aqui?’, questiona.

Já a presidente da Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), Bartíria Lima, destacou que os interesses do mercado e a especulação imobiliária vão de encontro às reivindicações dos setores populares pelo direito à moradia. 

“A cidade precisa cumprir a sua função social, garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos e à plena participação nas decisões”, enfatizou Bartíria. “Hoje as cidades estão crivadas de viadutos, ruas cercadas e muros cada vez mais altos. Neste contexto, onde está o convívio das pessoas?”, diz.

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