Nelson Barbosa reafirma legalidade em atos da presidenta Dilma

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, testemunha de defesa da presidenta  Dilma Rousseff, disse neste sábado (27) durante o julgamento final do processo de impeachment, que a edição de decretos de créditos suplementares segue o mesmo esquema há mais de dez anos.

Agência Senado


Do Portal Vermelho, Laís Gouveia, com Agência Brasil

Na primeira hora de oitiva no Senado Federal, Barbosa acrescentou que a elaboração dos decretos é feita por “técnicos concursados que trabalham com isso há muito tempo”. Ele disse esse instrumento dá mais liberdade aos agentes públicos para utilizar os recursos em um ambiente de orçamento limitado. “Em 2009, foram editados 32 processos de abertura de crédito suplementar. Foram aprovados pelo TCU sem ressalvas a esse aspecto”, destacou.

Sobre a crise econômica que atingiu o país, o ex-ministro disse que a causa foi uma série de fatores externos e internos. Como exemplo ele citou a correção dos vários preços subsidiados. “O preço de commodities, queda do preço do petróleo, correção de preços administrados, cortes de gastos, paralisação política do Congresso com as pautas-bomba, a Lava Jato”, justificou.

Ainda segundo Barbosa, se não tivesse ocorrido a queda brusca de receita, por causa da falta de crescimento, a crise “não teria acontecido”.

Essa não é a primeira vez que Barbosa vem ao Senado para defender Dilma Rousseff: ele também foi ouvido na fase de instrução do processo pela Comissão Especial do Impeachment que foi presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Além de Barbosa também será ouvido nesta sábado (27), na condição de informante, o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro. O pedido para alterar a condição do depoimento de Lodi Ribeiro foi feito pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, pelo fato do professor ter atuado como assistente de perícia no processo.

Depois que Lodi Ribeiro responder às perguntas dos senadores, o ministro Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento do impeachment no Senado, encerra a fase de oitiva de testemunhas. A expectativa dos parlamentares é encerrar os trabalhos ainda neste sábado, até o fim da tarde.

Tucanos baseiam-se em inverdades 

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em sua fala durante a sessão do Senado neste sábado (27), afirmou que o procurador da República do Distrito Federal, Ivan Marx, desautorizou dizer que tenha inocentado a presidenta Dilma pelos os crimes das leis fiscais e orçamentárias e contra a improbidade administrativa.

Logo em seguida, o ministro da Justiça do governo Dilma, José Eduardo Cardoso, rebateu o senador tucano. “A nota divulgada pelo Ministério Público Federal não diz que o procurador Ivan Marx inocentou ou acusou Dilma Rousseff e sim que ele não extraiu nenhum juízo condenatório sobre a presidenta da república”, afirmou.

A senadora Vanessa Grazziotin também desconstruiu a fala do senador: “Ninguém utilizou o procurador da República para dizer que o mesmo teria inocentado a presidenta, um procurador da República sequer pode investigar uma presidenta da república, nós temos domínio das leis”, salientou. 

Julgamento será retomado na segunda

O julgamento será retomado às 9h de segunda-feira (29) com a presidenta afastada Dilma Rousseff. O ex-presidente Lula também comparecerá na Casa. Além de apresentar pessoalmente sua defesa aos 81 senadores, Dilma também responderá perguntas de parlamentares. Movimentos sociais preparam uma recepção no Senado para prestar solidariedade à presidenta.

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