Daniel Almeida critica redução do orçamento das universidades


A redução no orçamento anual das universidades federais proposta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017), encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) e publicado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Sismec) foi duramente criticado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). “Estes assuntos nos preocupa e acende o sinal vermelho para a Educação, um dos segmentos que define o futuro do país.”, alerta o deputado.

Há duas semanas, o governo ilegítimo de Michel Temer anunciou o corte de até 45% dos recursos previstos para investimentos no próximo ano em comparação com o orçamento de 2016. As verbas para custeio devem cair 20%. É algo como R$350 milhões a menos a serem investidos.

O percentual será incorporado ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (Ploa), que os ministros do governo de Michel Temer entregaram ao Congresso no mesmo dia em que ele tomou posse no cargo. O projeto tem que ser votado até o dia 22 de dezembro.

“Há, porém, tempo hábil para reverter esse grave equívoco. Não podemos permitir que este governo golpista, volte no tempo e comprometam as conquistas, o desenvolvimento da educação acadêmica brasileira. O que estamos percebendo é que esse governo quer colocar a educação brasileira no século passado. Não podemos permitir que a universidade pública e gratuita continue sendo sucateada.”, alertou o parlamentar.

Expansão do ensino

Até 2003, a rede federal de ensino superior tinha ao todo apenas 45 universidades, que somavam 148 campi espalhados pelas capitais e grandes centros urbanos brasileiros. Nos últimos 13 anos, durante os governos Lula e Dilma, foram criadas 18 novas universidades federais e 321 campi em todas as regiões. Nos cursos presenciais de graduação, o número de vagas passou de 113.263, em 2002, para 245.983 em 2014. E o número de cursos aumentou de 2.047 para 4.867.

“Devemos continuar lutando para manter e elevar, a cada dia, o ensino superior e o ambiente de produção acadêmica e científica. Não é necessário lembrar aos colegas deputados, que este corte, como proposto pelo governo Temer compromete a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), já ameaçado com outras reduções como o financiamento do setor e as mudanças previstas no marco regulatório do pré-sal, que podem reduzir royalties que seriam destinados à educação”, denunciou o líder do PCdoB na Câmara.

De Brasília
Márcia Xavier

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