Veto à Venezuela no Mercosul ameaça posição soberana e solidária do Brasil no mundo

É a todos os títulos escandalosa a ação do governo golpista do presidente interino e usurpador Michel Temer, protagonizada pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, do PSDB, a respeito da presidência pro tempore do Mercosul.

Por José Reinaldo Carvalho

Juntamente com parceiros Maurício Macri e Horácio Cartes, respectivamente titulares dos governos direitistas da Argentina e do Paraguai, o governo dos golpistas brasileiros está protagonizando um dos episódios mais vergonhosos da política externa brasileira desde que seus fundamentos foram lançados por José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco.

À frente de uma nova versão da tríplice aliança, que inclui a vítima de outrora, o Brasil dos golpistas parece querer realizar agora os planos geopolíticos da grande burguesia brasileira associada aos círculos imperialistas internacionais. Escolheu como alvos iniciais o Mercosul e a Venezuela bolivariana.

Ao vetar que a Venezuela assuma a presidência pro tempore do Mercosul, a dupla Temer/Serra, em parceira com os mandatários de Argentina e Paraguai, viola os documentos fundamentais do Bloco – o Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, e o Protocolo de Ouro Preto, de 17 de desembro de 1994. O Tratado de Assunção estabelece em seu artigo 12º que a “Presidência do Conselho se exercerá por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses”. Usando quase as mesmas palavras, o Protocolo de Ouro Preto, complementar às bases institucionais do Tratado de Assunção, afirma em seu artigo 5º: “A Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados Partes, em ordem alfabética, pelo período de seis meses”.

A Venezuela é Estado Parte pleno do Mercosul desde julho de 2012 e já exerceu a presidência pro tempore do bloco, um fato histórico, porquanto pela primeira vez um Estado Parte não fundador do Mercosul exercia o posto. Em julho de 2014, o país bolivariano organizou com grande capacidade, a Cúpula de Caracas, em que se destacou a criação da Reunião de Autoridades sobre Privacidade e Segurança da Informação e Infraestrutura Tecnológica e da Reunião de Autoridades de Povos Indígenas. Foram também adotadas, em Caracas, as Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero do Mercosul, bem como o Plano de Funcionamento do Sistema Integrado de Mobilidade do Mercosul (Simercosul), um mecanismo criado durante uma das presidências brasileiras, que tem como objetivo aperfeiçoar e ampliar as iniciativas de mobilidade acadêmica no âmbito do Bloco.

Durante a anterior presidencia pro tempore venezuelana, o Mercosul se aproximou de outros blocos, nomeadamente o Brics, e consolidou relações com as duas grandes potências desse agrupamento fora das Américas – a China e a Rússia. O principal objetivo da presidência temporária venezuelana foi promover o estabelecimento de uma zona econômica complementar, constituída pelos países membros da Aliança Bolivariana para os povos de Nossa América (Alba), a Comunidade do Caribe (Caricom), o Mercosul e Petrocaribe. A gestão venezuelana teve como preocupação permanente a promoção da igualdade e da justiça, com iniciativas para o desenvolvimento das comunidades indígenas e o impulso ao chamado Mercosul Operário, com vistas a avançar no intercâmbio de conhecimentos e de experiências produtivas, na integração entre trabalhadores, no incentivo à profissionalização e especialização em conhecimentos científicos.

São fatos que desmascaram o argumento de Temer/Serra e seus parceitos da tríplice aliança de que a Venezuela não cumpriu todos os requisitos como Estado Parte, algo que o presidente Maduro refuta com veemência. “O país cumpre mais acordos que todos os países fundadores dessa organização”, tem dito o presidente venezuelano, que ao mesmo tempo reafirma que desde 29 de julho último, apesar da posição de Brasil, Argentina e Paraguai, a República Bolivariana de Venezuela apoiada pelo Uruguai e com base nos referidos documentos, encontra-se no exercício da Presidência Pro Tempore do Mercosul.

A ação deletéria dos golpistas Temer e Serra, com seus parceiros da nova tríplice aliança, visa a dois objetivos. Primeiramente, o esvaziamento e adaptação do Mercosul à estratégia de política externa de sumbissão às potências imperialistas, na tradição da diplomacia de pés descalços da era FHC. Capachos do imperialismo estadunidense e da União Europeia, os tucanos são avessos a mecanismos de integração soberana como o Mercosul, a Unasul, a Celac e a Alba que se fortaleceram sob a égide dos governos progressistas da região e claramente contrariam os interesses dos senhores imperialistas aos quais pagam vassalagem. Durante a campanha eleitoral de 2014, isto foi tema de debate depois que o candidato derrotado dos tucanos, Aécio Neves, ao encontrar-se com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, defendeu o rebaixamento do Mercosul à mera condição de união aduaneira.

O outro objetivo da gestão dos golpistas é a desestabilização e deposição do governo bolivariano liderado por Nicolás Maduro, em plena sintonia com a direita local e os intervencionistas estadunidenses. Serra e seus colegas direitistas no Senado e na Câmara estão comprometidos com sicários e mandantes de crimes por eles considerados “presos polítticos”. Para cúmulo, numa grosseira violação ao consagrado princípio de política externa da não ingerência nos assuntos internos de outro país, o chanceler do governo golpista exige que a Venezuela adote procedimentos sobre a eventual realização de um referendo revogatório, que são privativos do Poder Eleitoral daquele país.

A ação do Itamaraty sob o comando dos golpistas, incluindo o recente episódio em que o governo usurpador tentou chantagear o Uruguai, é reveladora do caráter da viragem que está em curso no Brasil. Não se trata de uma simples mudança de governo. O ciclo que a coalizão do PMDB, PSDB, DEM, PSD, PPS, PSB e Centrão está abrindo é o de instauração de um regime reacionário, em que além dos direitos políticos e sociais, está em perigo a posição soberana e solidária do Brasil no mundo.

(*) Jornalista, editor do Resistência, é secretário de Política e Relações Internacionais do PCdoB

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