No Brasil de Temer, FMI cobra reformas e fim da valorização do mínimo

O golpe de 2016 parece mesmo ter lançado o Brasil em uma volta no tempo, rumo a décadas nas quais o país era refém dos ditames do Fundo Monetário Internacional (FMI). Depois de uma visita oficial ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o órgão emitiu um comunicado no qual recomenda que o país revise a política de valorização do salário mínimo e promova as reformas trabalhista e previdenciária. Depois de 11 anos, estará o Brasil voltando aos tempos de subserviência?

 

 

 

No texto, o FMI mostra total sintonia com o governo de Michel Temer. Elogia as propostas anunciadas para cortar gastos e, para justificá-las, utiliza a mesma estratégia da gestão: condiciona a retomada do crescimento à aprovação das medidas de austeridade. Como se não houvesse alternativas, quase uma ameaça.

De acordo com o Fundo, a política de valorização do salário mínimo, que ajudou no combate às desigualdades no país, é “uma importante fonte de pressão fiscal no médio prazo” e, por isso, precisa ser “revista”. Entre 2002 e 2016, o salário mínimo registrou ganho real de 77%. Passou de R$ 220 para R$ 880, uma decisão política que ajudou a retirar milhões de pessoas da linha da pobreza.

No país, 48,3 milhões de pessoas possuem rendimentos que têm por base o salário mínimo. São trabalhadores do campo e da cidade, aposentados e pensionistas e pessoas de baixa de renda.

Pensando em conceder mais dignidade a esses brasileiros e numa ação para enfrentar a gritante desigualdade em um dos países com maior concentração de renda do mundo, desde 2011 passou a valer regra na qual o mínimo tem correção anual baseada no crescimento da economia de dois anos antes e pela inflação do ano anterior.

É esse mecanismo que possibilitou um pouquinho de avanço social que o FMI sugere ao governo Temer eliminar. Para o Fundo, “a relação entre os benefícios sociais e o salário mínimo precisa ser revisada, e a fórmula para o salário mínimo também, para melhor refletir as melhoras na produtividade”.

O organismo aposta ainda na retirada de direitos trabalhistas para fazer a economia crescer. Defende que “reformas que visem facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade podem promover a criação de empregos, investimentos e crescimento”. A experiência, contudo, não confirma a afirmação, mostra que a flexibilização das leis leva à precarização e, em geral, serve para aumentar os lucros das empresas e não o número de empregados.

O texto também recomenda ao país reformar a seguridade social de forma ampla, “concentrando-se em todos os aspectos principais do sistema, incluindo uma modificação das regras de idade para aposentadoria e outros benefícios”, além de incluir servidores públicos em todos os níveis. Sem explicar como – e de forma certamente contraditória -, o comunicado faz a ressalva de que as mudanças devem “proteger os mais vulneráveis”.

O Fundo afirma que a recessão brasileira pode estar perto do fim e estima que uma recuperação do PIB pode vir já a partir de 2017. Mas a previsão está repleta de condicionantes. A projeção, diz o organismo, considera que o teto de gastos e a reforma da Previdência serão aprovados em tempo razoável e que o governo conseguirá cumprir as metas fiscais para 2016 e 2017.

Apesar de dizer que uma melhora na situação fiscal que se baseie apenas no corte de gastos pode demorar a surtir efeitos e até mesmo trazer riscos, o órgão elogiou a medida apresentada por Temer para impor um limite ao crescimento das despesas públicas, por 20 anos.

“O foco do governo no controle do crescimento das despesas fiscais é um imperativo e é bem-vindo”. Segundo o FMI, a aprovação e a rápida implementação da medida seria um “divisor de águas”, ajudando a reduzir o endividamento do governo.

Em uma espécie de cobrança aos parlamentares, o texto adverte que, caso a tramitação do projeto para controle de gastos fique paralisada, a tal confiança no país poderá se perder, o que levaria ao prolongamento da recessão.

O projeto a que o fundo se refere é a PEC 241, criticada por políticos, gestores e especialistas em orçamento, que apontam que ela terá impacto negativo sobre a qualidade de serviços públicos e vai retirar recursos inclusive de áreas como educação e da saúde.

Em relação aos impostos, prega uma reforma tributária para reduzir custos dos investimentos e a simplificação do ICMS, PIS/CONFIS e IPI.O Fundo defende ainda a manutenção das altíssimas taxas de juros do país, que tanto penalizam a economia brasileira.

E sugere uma abertura maior da economia verde-amarela: “A redução de tarifas e de barreiras não tarifárias, incluindo a revisão da política de conteúdo nacional, e a busca por negociações de acordos de livre-comércio além do Mercosul, também vão ajudar a aumentar a competitividade, a eficiência e o crescimento no médio prazo”.

Com reservas de US$ 370 bilhões, o Brasil, hoje, não precisa mais do Fundo. Bem diferente do que acontecia no passado, como na era FHC quando o país quebrou e precisou recorrer ao órgão para fechar as contas. Em 2005, o governo Lula tomou a decisão histórica de quitar o restante da dívida contraída por FHC e livrar o país das exigências do FMI.

Mais que isso, em 2009, o Brasil chegou a emprestar dinheiro ao Fundo, tornando-se, assim, credor, algo que se repetiu em 2012. Assim, as recomendações do FMI hoje, não precisam ser seguidas, servem mais como uma fonte de pressão sobre o Congresso, uma demonstração de apoio político de quem nunca teve interesse no desenvolvimento autônomo, sustentado e inclusivo do país.

Além disso, o remédio que o fundo agora recomenda ao país, tem sido questionado inclusive dentro do próprio organismo. Artigo assinado por três membros do departamento de pesquisa do FMI, defende que as políticas neoliberais – como as praticadas por Temer – aumentam a desigualdade e não geram crescimento.

“Em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a desigualdade, colocando em risco uma expansão duradoura(…) Os custos em termos de crescente desigualdade são evidentes (…) As políticas de austeridade não só geram custos sociais substanciais, como também prejudicam a demanda e assim agravam o desemprego”, concluem os pesquisadores.

Resta saber se, mesmo sem precisar hoje do FMI, o Brasil de Temer voltará a seguir tal cartilha – um gesto de submissão voluntária.

Do Portal Vermelho, com agências

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2 comentários

  1. Republicou isso em diálogos essenciaise comentado:
    A semelhança das recomendações do FMI e as medidas propostas pela equipe do presidente golpista são enormes. Das duas, uma: ou o FMI já havia mandado o dever de casa pronto pro Meireles copiar, ou a equipe do FMI veio ao Brasil convidado pelo usurpador, analisou as medidas do Meireles, aprovou e as publicou em seu relatório preliminar. O objetivo é claro: como o governo do Fora Temer não tem nenhuma credibilidade, está pedindo credibilidade emprestado do FMI. O Brasil tem reservas de 370.000.000.000,00 de dólares, deixadas pelos governos do PT. Não precisa de dinheiro. Mas não tem apoio popular para enfiar goela abaixo da população brasileira as reformas que vão prejudicar as camadas mais pobres da população. Tiveram a “brilhante” ideia de pedir emprestada credibilidade ao FMI. O problema é que depois dos fracassos nas receitas do FMI que levaram diversos países à bancarrota, o FMI também não tem credibilidade para emprestar. Danou-se …
    A

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