Vanessa alerta que PEC 241 é contra o Brasil

“Esse novo regime fiscal, se aprovado, destruirá as bases do modelo de cidadania alcançado em 1988”, alerta a senadora Vanessa Grazziotin em seu artigo semanal da Folha de São Paulo, nesta terça-feira (11). “Se o que está ameaçado são os serviços públicos, direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e a nossa Constituição Cidadã, quem vota a favor da PEC 241 vota contra o Brasil!”, afirma a senadora.

 

Agência Câmara

“Se o que está ameaçado são os direitos dos trabalhadores e a nossa Constituição Cidadã, quem vota a favor da PEC 241 vota contra o Brasil!”, afirma a senadora.  “Se o que está ameaçado são os direitos dos trabalhadores e a nossa Constituição Cidadã, quem vota a favor da PEC 241 vota contra o Brasil!”, afirma a senadora.

Ela cita estudos e dados de diversas entidades e órgãos públicos para provar que a PEC é inconstitucional. “E nem poderia ser diferente, na medida em que nasce de um governo ilegítimo, fruto de um ‘tropeço da democracia’, que pretende definir uma política de Estado para os próximos 20 anos”, afirma a senadora, destacando que a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram contra a proposta por ser inconstitucional.

“Estudo da consultoria do Senado, projetando o impacto dessa PEC em saúde e educação de 2015 até 2018, revela números estarrecedores: uma redução de R$ 255,5 bilhões na educação e de R$ 168,2 bilhões na saúde”, aponta Vanessa. E diz ainda que “para piorar a situação, as despesas desses setores perderiam seus critérios de proteção com a inversão da lógica constitucional, ou seja, onde há obrigação de gastos mínimos haveria um teto.”

A senadora Vanessa critica os “expedientes” usados pelo “governo” Temer para aprovar a “PEC da Maldade”, citando “publicidade farta e enganosa à custa do escasso erário.” Também é objeto de crítica da parlamentar o açodamento para votar a matéria sem debate com a sociedade e entre os parlamentares.

Sobe o conteúdo da PEC, Vanessa explica que “visa reduzir as despesas públicas em investimentos e programas sociais para assegurar a rentabilidade dos especuladores, que, apenas em 2015, embolsaram R$ 501,8 bilhões de juros da dívida, enquanto a despesa com benefícios previdenciários foi de R$ 436,1 bilhões. Privilegia-se assim o capital rentista em detrimento dos serviços públicos prestados à sociedade.”

Ameaça à Constituição

A Constituição Cidadã de 1988 garantiu avanços nos direitos sociais. Na ocasião, o presidente da Assembleia Constituinte, deputado Ulisses Guimarães destacou que o Brasil era o “quinto país a implantar o instituto moderno da seguridade, com a integração de ações relativas à saúde, à previdência e à assistência social”, lembrou a senadora em seu artigo.

E, mais uma vez recordou que “Dr. Ulysses” apelou para que, no futuro, não houvesse outra Assembleia Nacional Constituinte que colocasse em risco essas conquistas.

“Passados 28 anos, estamos prestes a ver o desmonte completo desses direitos a partir da PEC 241, patrocinada pelo seu correligionário Michel Temer (PMDB), que congela os gastos públicos por 20 anos, tanto em infraestrutura quanto na área social”, lamentou a senadora.

“Assim, saúde, educação, assistência social, ciência e tecnologia, esporte, habitação, saneamento, segurança, cultura, agricultura, indústria, meio ambiente, turismo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, bem como a política de aumento real do salário mínimo e programas como Bolsa Família, Luz para Todos, Mais Médicos etc estarão comprometidos e mesmo inviabilizados”, enfatizou.

De Brasília
Márcia Xavier

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