Rubens Junior: PEC 241 congela nossas desigualdades por 20 anos


Votei contra a PEC 241, apresentada pelo governo Temer, por considerá-la péssima para todo o povo brasileiro e para a população maranhense em especial. Na prática, o que querem é congelar as verbas de áreas essenciais como saúde e educação das pessoas que mais precisam.

O governo federal quer, com essa PEC, prorrogar a crise econômica de 2016 pelos próximos 20 anos. Mais: petrificar as desigualdades sociais em nosso país pelas próximas duas décadas. Isso porque o texto obriga a gastar o mesmo valor atual em áreas como educação, saúde e segurança pública, apenas corrigindo os números pela inflação. No caso do Maranhão, o revés é ainda mais claro, porque condena tende a congelar também as desigualdades regionais em nosso país.

Ou seja, o governo quer instituir o crescimento real zero ao vincular os gastos à inflação. Para quais áreas? Para saúde, educação, investimentos, segurança, combate à corrupção, até para as emendas parlamentares.

Para efeito de comparação, pense no seu salário: usando a regra da PEC 241, o seu ganho mensal será, no máximo, corrigido pela inflação nos últimos 12 meses. E, por falar em salário, a proposta em discussão na Câmara, se aprovada, irá afetar o salário mínimo.

Valorizado nas últimas décadas, ele vale hoje R$ 880. Mas ele poderia valer apenas R$ 400, se a regra da PEC 241 estivesse valendo nos últimos 20 anos. Essa simulação foi feita pelo economista Bráulio Borges, da Fundação Getúlio Vargas.

Outro exemplo é o da educação. Para implantar novas políticas, além de abrir e manter novas universidades, as gestões de Lula e Dilma aumentaram muito a verba desse setor. O Investimento pulou de R$ 24,5 bilhões, em 2004, para R$ 94,2 bilhões, em 2014. Esse investimento é visto como gasto pelo grupo que tomou o poder há alguns meses. As verbas que eles tirariam da habitação e saúde seriam usados para pagar mais juros da dívida pública.

Ou seja, o governo atual fala grosso com os gastos primários, mas fala fino com os gastos financeiros. Para esse, não tem limitação, não tem teto, não tem limite. E se o Brasil melhorar? Se voltar a crescer? Vai se poder investir em saúde e educação acima da inflação? Não! Vai se poder pagar mais juros? Sim!

Nossa luta contra a PEC do governo Temer se dá dentro e fora do Congresso. Na segunda-feira, dia 10, votei contra esse projeto. Outros 110 colegas deputados tiveram o mesmo posicionamento, ou seja, a favor dos brasileiros, que dependem dos serviços públicos. Mas essa batalha começou antes. Há dois meses, por exemplo, fiz esses alertas durante a aprovação dessa PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Esse governo tem pressa e está a favor do mercado e dos rentistas. É preciso pressionar todos os deputados federais a barrarem a PEC 241. Se cada um de nós gritar, teremos mais chance de evitar esse ataque aos direitos dos cidadãos. Lutem comigo, pois só perde quem não luta. Juntos, somos mais fortes!

Rubens Pereira Jr é advogado, deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara.
Artigo publicado originalmente no Jornal Pequeno.

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Um comentário

  1. Cada um publica o que lhe convém. Viva a Democracia. O problema é quando a tentativa traz mentiras implícitas, que só convencem a quem comunga dos mesmos pensamentos. E o pior é saber – e quem usa dessa prática também sabe – que mentiras ditas repetidas vezes tendem a soar como verdades, pelo menos para os desavisados.

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