Vanessa Grazziotin: O porquê da pressa em aprovar a PEC 241

16285265Em torno de 77% da população não tem conhecimento do conteúdo e, principalmente, das consequências da proposta de emenda constitucional (PEC) 241, enviada por Temer ao Congresso Nacional, cujo objetivo é congelar os gastos públicos por 20 anos. Apesar desse desconhecimento e da massiva propaganda enganosa em defesa da PEC, tem sido crescente a resistência a essa proposta por diversos setores da sociedade.

Tendo plena consciência de seus malefícios, sobretudo às políticas e aos programas sociais, o governo impõe urgência à matéria, o que é garantido por sua maioria parlamentar que tenta aprová-la antes que as pessoas tomem conhecimento da sua gravidade.

A PEC é tão absurda que o próprio Temer afirmou que a mesma poderá ser revista pelo próximo governo, ou seja, daqui a dois, três ou quatro anos.

Ora, se pode ser alterada em dois anos, qual é a razão para estabelecer uma medida fiscal na Constituição? Por que uma vigência de 20 anos? A quem querem mostrar serviço? Certamente não será ao povo e nem aos interesses nacionais.

As declarações do senador Romero Jucá (PMDB-RR) dizendo que o país precisava de um governo não eleito para encaminhar as reformas e medidas impopulares e do deputado Marquezelli (PTB-SP) de que só deve fazer universidade quem pode pagar explicam a razão da PEC 241 e as entranhas desse novo projeto de país, que prioriza os interesses dos poderosos e dos mais ricos.

E para deixar mais clara ainda a integral subserviência desse governo ao “deus mercado”, a proposta não impõe qualquer limite aos gastos financeiros (rolagem, serviços e juros da dívida pública), que representam mais de 45% do orçamento da União. Ou seja, corta-se em saúde, educação, produção de alimentos, Bolsa Família, Prouni, cultura e segurança, para remunerar a elite rentista com os juros mais elevados do planeta.

O debate com a sociedade, portanto, é imperativo. A pressa não é só sinônimo de irresponsabilidade e da falta de apreço à democracia, mas uma prova inconteste de quão nociva é essa proposta à nossa nação.

O que propugnamos nada mais é do que um espaço para o debate. Permitir que a população seja esclarecida dos reais impactos dessa medida e fazer com que cada parlamentar assuma abertamente as suas posições perante a opinião pública.

E que não tergiversem, não digam que não há outros caminhos para resolver a crise econômica do país. Há, sim! Temos alternativas imediatas como a redução da taxa de juros, a reforma tributária, o aumento do investimento público com uma política fiscal anticíclica e aperfeiçoamento dos instrumentos de fiscalização, controle e planejamento orçamentário.

Vanessa Grazziotin é farmacêutica, senadora pelo PCdoB do Amazonas e procuradora especial da mulher do Senado.  Publicado no jornal Folha de São Paulo

Anúncios

2 comentários

O que você achou desta matéria?

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s