Janine: PEC 241 inviabiliza ampliação e acesso à educação pública

Para o professore ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece limites para gastos públicos por 20 anos, representa limitar o acesso, a expansão e a inclusão à educação pública, que corre o risco de ser estagnada. Outra consequência da proposta do governo Temer, segundo ele, é o aumento da desigualdade social e os impactos negativos na economia brasileira.

 

 

 

“Só a integração dos alunos que faltam entrar na escola vai demandar dinheiro novo, e não basta a reposição da inflação. Então, há um risco de ficarmos por 20 anos impossibilitados de completar essa inclusão, de dar conta das pessoas que forem nascendo e aumentam a população. Só na área da educação, o efeito da PEC 241 é grave”, afirmou Janine.

Atualmente, 3 milhões de alunos entre 4 e 17 anos estão fora da escola, segundo o censo escolar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em março.

O ex-ministro critica também a Medida Provisória (MP) 746, da reforma do ensino médio, e alerta que ela não dará o direito de escolha às disciplinas nas mãos dos estudantes. “Você estabelece que os estudantes terão uma escolha entre cinco áreas, mas não é ele que vai decidir, será a escola, ou seja, o governo do estado. Não há condições de você fazer cinco turmas diferentes em uma escola com pequeno número de alunos no ensino médio. A rede vai impor aos alunos a escolha.”

Janine também não concorda com a exclusão de disciplinas do currículo escolar e ressalta que filosofia e sociologia são essenciais para a formação do indivíduo. “A educação física, por exemplo, melhora a saúde. Artes aumenta a criatividade e apura a imaginação. Na filosofia, se for bem ensinada, dá uma formação em ética que é importante e um conhecimento sobre democracia. As matérias que deixarão de ser obrigatórias não são disciplinas para formar alguém para o mercado, mas para formar o ser humano.”

O filósofo considera que o projeto Escola sem Partido é um “factoide”. “Isso serve para desviar a discussão sobre assuntos sérios, baseado na confusão entre educação e doutrinação. Na verdade, essas pessoas têm medo de que as escolas sejam doutrinárias, enquanto, na verdade, elas é que são doutrinárias.”

Fonte: RBA

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