Reforma política aprovada pelo Senado restringe a democracia


O Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (9), a reforma política proposta pelo PSDB que golpeia a democracia ao restringir o funcionamento dos partidos e preservar a influência do poder econômico no Congresso. A avaliação é dos parlamentares que se opõem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.

 

Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues, apoiado por vários colegas, apresentou destaque para que os percentuais da cláusula de barreira fossem menores, que foi rejeitado

O senador Randolfe Rodrigues, apoiado por vários colegas, apresentou destaque para que os percentuais da cláusula de barreira fossem menores, que foi rejeitado

Para o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), além do conteúdo da proposta aprovada ser “muito ruim”, a votação no Senado apresenta outros fatores questionáveis, como o açodamento em votar a proposta que, por influenciar mais nas eleições proporcionais, deveria ser iniciada na Câmara dos Deputados.

Ele também criticou a votação de uma reforma política fatiada, restringindo-se a alguns aspectos, sem abordar a questão que ele considera fundamental que é o financiamento de campanha eleitoral.

Segundo ele, na Câmara, “as conversas que estamos fazendo é no sentido de não ter açodamento na apresentação de uma proposta. A discussão sobre o tema está na comissão que foi constituída e mantemos a opinião que se deve fazer uma abordagem ampla sobre a reforma política, sem fazer fatiamento dos temas”, enfatizando que “nós analisaremos essa proposta que vem do Senado no bojo desse processo mais amplo que a gente acha que deve ser feito”.

O líder do PCdoB disse ainda que “verificou-se um maior grau de consenso em torno da ideia de um financiamento democrático de caráter público – o financiamento da democracia brasileira, que pode ser um fundo, que ainda vamos definir como se constituir esse fundo, quem financia, como será o rateio, mas se percebe um grande consenso do financiamento público da democracia brasileira”.

Para o parlamentar, “essas propostas que foram aprovadas no Senado – fim das coligações e cláusula de barreira – são mais naturais que sejam discutidas na Câmara, porque afetam as eleições proporcionais”. E enfatizou que “o Senado tem seu ritmo, mas as propostas aprovadas serão analisadas na Câmara, sem açodamento. A compreensão que prevalece é que a discussão será feita somente no próximo ano”.

Reforma conservadora

A alegação dos tucanos para a proposta da reforma política é que vai diminuir o número de partidos políticos no país. Para a presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), a mudança vai restringir ainda mais a representação popular no Parlamento.

“O pacote que está no Senado é uma reforma política conservadora, que vai diminuir a possibilidade da expressão diversa do povo brasileiro para poder permanecer a expressão econômica no Parlamento, por isso vamos defender uma reforma política democrática, aquela que possibilita a menor influência do poder econômico, reafirmando o fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais e possibilitando a sobrevivência dos partidos que tenha expressão de programa e ideia, vamos lutar contra a cláusula de barreira”.

Pelas contas do líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), se o critério estivesse valendo em 2014, o PSol, assim como o PCdoB, ficariam sem parlamentares na Câmara.

Mudanças aprovadas

De acordo com o texto aprovado no Senado, as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2020. Atualmente, os partidos podem fazer coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.

Quanto à cláusula de barreira, a PEC cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”, contemplados com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso.

Segundo o texto, nas eleições de 2018, só terão direito ao “funcionamento parlamentar” os partidos que obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. Nas eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.

Os deputados e vereadores que se elegerem por partidos que não tenham sido capazes de superar a barreira de votos podem mudar para outras legendas sem penalização, mas não serão contabilizados em benefício do novo partido no cálculo de distribuição de fundo partidário e de tempo de rádio e televisão.

A PEC cria a figura da federação de partidos, para que partidos se unam em uma federação, passando a ter funcionamento parlamentar como um bloco. No sistema de federação, os partidos permanecem juntos ao menos até o período de convenções para as eleições subsequentes.

A proposta também prevê a perda de mandato dos políticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram os pleitos. A medida se estende ainda aos vices e suplentes dos titulares eleitos que decidam trocar de partido e deve ser aplicada a partir das eleições do ano de promulgação da Emenda Constitucional que resultar dessa PEC.

As únicas exceções dizem respeito à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Uma terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC.

Destaques rejeitados

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apoiado por vários colegas, tentou aprovar um destaque para que os percentuais da cláusula de barreira fossem menores, porém a sugestão foi derrubada pelo plenário. Segundo os senadores que defendiam a alteração, as regras que constam no texto do relator poderão reduzir pela metade os 35 partidos políticos atualmente reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atingirão legendas tradicionais.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que apoiou o destaque, afirmou que partidos como PCdoB, PSol, Pros, PPS e PV “não são legendas de aluguel, como outras que negociam tempo de TV”.

A proposta de uma cláusula de barreira menos restritiva também foi apoiada por outros senadores como Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Reguffe (sem partido-DF), Roberto Requião (PMDB-PR), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Magno Malta (PR-ES).

De Brasília

Márcia Xavier, com agências

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