Ciclo de Debates: Medidas de Temer deixam país sem saída


O 1º dia do ciclo de debates “Contrarreformas neoliberais de Temer e os novos caminhos da esquerda” desmascarou nesta segunda-feira (21), em São Paulo, o governo Temer e as medidas que atacam políticas que beneficiam a maioria da população brasileira. Especialistas desmontaram as teses governistas que sustentam as reformas da Previdência Social e do Ensino Médio e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55.

Por Railídia Carvalho

 

Railidia Carvalho

 

A realização é da Fundação Maurício Grabois com o apoio do Portal Vermelho, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União da Juventude Socialista (UJS) e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. A atividade aconteceu na sede do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), no centro da capital paulista.

No mesmo local, acontecerá dia 28 de novembro o segundo debate: “Reforma política democrática, contra o retrocesso”. Os debatedores deste dia serão os deputados federais Orlando Silva Júnior (PCdoB/SP) e Vicente Cândido (PT/SP), o advogado e ex-deputado constituinte, Aldo Arantes, e Fernando Limongi, cientista e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Manipulação

O governo de Michel Temer mente, manipula e age seletivamente. A constatação foi recorrente entre os convidados do debate desta segunda enquanto argumentavam contra o programa de ajuste fiscal do atual presidente. Os palestrantes também reafirmaram que a opção de Temer é privilegiar o sistema financeiro e negar os direitos sociais.

Compuseram a mesa do dia a economista e ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, a presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, o filósofo e pedagogo, Dermeval Saviani e o presidente da CTB nacional, Adilson Araújo. A palestra inaugural do ciclo foi feita pelo presidente da Fundação Maurício Grabois, Renato Rabelo.

“O governo Temer atrela sua política à mesma política da oligarquia financeira dominante – o topo rico e rentista da pirâmide social — dos países centrais, cuja lógica essencial tem sido, desde a crise de 2008, resgatar as grandes corporações financeiras, à custa de forte expansão do endividamento público e, pois, abandonando a maioria da população”, afirmou Renato.

A Proposta de Emenda Constitucional 55 (ex-PEC 241) que tramita no Senado é a expressão do que afirmou Renato. Estabelece um teto para os gastos públicos primários por 20 anos, incluindo despesas com saúde, educação e assistência social. A PEC não afeta os juros da dívida pública, que permanecem com gastos ilimitados.

Agravamento da crise

Renato observou ainda que a gravidade do cenário, que vê a crise nos Estados se agravar, com raras exceções, cria um certo “estado de pavor” também entre os golpistas. O grupo pregou o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff como a fórmula para o fim da crise e a retomada do crescimento, que não aconteceram. Para Renato, isso obrigou o governo a mudar o próprio discurso.

“Virou fumaça a propalada promessa de que, destituindo a presidenta Dilma, voltaria o “impulso de confiança” mais revigorado dos “mercados”. Segundo Renato, a recuperação da economia ficou mais distante e o golpe colocou o Brasil em um grande impasse.

“De que modo um país com a situação de tamanha instabilidade, incerteza e insegurança jurídica pode atrair e muito menos entusiasmar qualquer investidor interno ou externo? A premente exigência de recuperação da economia vai se tornando mais distante. Intramuros aumenta o temor de insolvência do país, vaticínio que eles exprimiam durante o governo Dilma”.

Trabalhadores

Setores dirigentes das centrais de trabalhadores afirmam que o golpe que instalou o governo de Michel Temer na presidência da república foi contra os trabalhadores. Considerações de Esther Dweck confirmam a tese. Na opinião dela, os governos Lula e Dilma, considerando todas as críticas que se possa fazer a esses mandatos, escolhia o lado dos trabalhadores.

Segundo a economista, a PEC 55 trava a possibilidade de atuação dos governos dos próximos cinco anos. “O objetivo dos empresários é que o desemprego dependa apenas da decisão deles. A PEC é para que a confiança dos empresários se mantenha, para não abalar essa confiança. Nos últimos anos aconteceu uma mediação que beneficiou os trabalhadores”, avaliou.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que de 2002 a 2013 aumentou a participação dos salários no PIB de 30,6 (2002) para 34,4% (2013). Até aquele ano os números eram descendentes, registrando em 1995 35,2% da participação dos salários no PIB.

“Nenhum dos argumentos do governo é verdadeiro. Ou são meias-verdades ou são mentirosos”, ressaltou Esther. Na opinião dela, a proposta afeta “a melhor parte da política fiscal que a gente tinha” que é a distribuição de renda.

“A despesa primária é onde você via todos os gastos sociais, todos os benefícios sociais e os gastos com as políticas de serviços públicos gratuitos, como saúde e educação. São exatamente essas políticas que a PEC vai afetar”, lembrou Esther.

Reforma da Previdência

Adilson Araújo deixou claro que a reforma da Previdência vigora desde 2014 com a aprovação do fator 85/95. Incorporada a progressividade a regra se tornar 95/105 em 2028 levando em conta o aumento da expectativa de vida.

A mulher se aposenta hoje com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para a Previdência. Somando os dois chega-se a 85 anos (da regra 85/95). Acontece que com a progressividade incorporada, os 85 anos passam a ser 95 anos (para mulheres).

No caso do homem, que pode se aposentar hoje aos 60 anos com 35 anos de contribuição, com a progressividade incorporada terá que ter no mínimo 70 para se aposentar, o que somaria os 105 anos da regra para homens. Na prática, está embutida a idade mínima de 70 anos para homens e 65 anos para mulheres.

“O debate foi resolvido a tabela 85/95 e ela se estende e vai chegar até 2028 em 95/105 que responde e compreende a questão longevidade e o tempo de contribuição. Foi feita sem a gente perceber, sem ter tomado partido, não houve mobilização nacional. Tá resolvido é isso que prevalece”, completou Adilson.

Ainda segundo ele, a discussão da reforma prega a igualdade entre desiguais. “O princípio defendido é o da igualdade. Como tratar diferentes de forma igual? Então vamos taxar o agronegócio, fazer a reforma tributária, fazer Refis para pegar os mais de 300 bilhões que se deve à previdência”, defendeu o sindicalista.

Educação e Resistência

“Hoje na universidade existem grupos assumidamente fascistas alimentados pela polarização da sociedade. Tenho muita esperança nessa nova geração, que traz contradições, e que é muito alimentada por uma esperança de luta e por uma certeza de que a luta melhora a vida”, opinou Carina Vitral. Ao lado do pedagogo Demerval, ela fez considerações sobre a Reforma do Ensino Médio, proposta através da Medida Provisória 746 e que gerou milhares de ocupações de escolas pelo Brasil.

“Eu arrisco que o ensino médio que devemos defender para o próximo período passa por entender o que os estudantes fizeram da própria escola no período de ocupações”, resumiu Carina Vitral.

Autoritarismo

Sobre a PEC 55, Carina afirmou que uma das consequência perversas da proposta é desmontar o Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014. “Não há como ter ensino de qualidade e superar as desigualdades educacionais de um pais continental sem falar de financiamento”.

O caráter autoritário da MP do Ensino Médio foi mencionada por Dermeval. “Por que por medida provisória? Foi proposta de forma intempestiva, sem se enquadrar como caso de relevância e urgência que a Constituição determina para a edição de medida provisória”, argumentou.

Ele destacou algumas das reações que a edição da MP provocou, incluindo a 45ª nota do Fórum Nacional de Educadores e do Conselho Municipal do Paraná. Neste caso, Dermeval lembrou que é significativo sendo o Estado que registrou o maior número de ocupações de escolas em tempo recorde em protesto contra a medida. Também no Paraná o governo de Beto Richa (PSDB) é alinhado ao governo de Michel Temer.

“A nota do conselho do Paraná lembrou que sequer os sistemas estaduais foram consultados sobre o conteúdo da medida alijando do debate um tema que afeta os governos estaduais”, informou Dermeval. Entre as contradições da reforma, o pedagogo mencionou ainda o caráter excludente já que a escola de tempo integral proposta como uma avanço puniria os estudantes de baixa renda que trabalham e estudam.

Frente Ampla

A possibilidade de realização de eleições indiretas para presidente após 31 de dezembro foi ressaltada por Renato como um plano alternativo da direita diante do agravamento da crise.
“Por outro lado, é possível crescer o anseio de resgate da soberania popular, cuja saída é a convocação de eleições diretas já”, enfatizou Renato.

Ele defendeu como instrumento de resistência “uma ampla concertação democrática e progressista” que reuniria forças democráticas, progressistas, patrióticas, populares e de esquerda.

“São ventiladas constantemente diversas propostas de frente ampla, desde uma frente ampla de afinidades de esquerda, até a defesa de uma ampla concertação democrática e progressista. Esta não é contraditória com aquela, mas complementares nas condições atuais”, defendeu.

Do Portal Vermelho

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