Pacote de Temer para gerar emprego reduz multa para empresa demitir


Afogado em citações de delatores na Operação Lava Jato, o governo de Michel Temer (PMDB) tenta desviar a atenção anunciando um “pacote de medidas”, nesta quinta-feira (15), com a promessa de aquecer a economia e gerar emprego. No entanto, a proposta chamada de “microeconômica” facilita a demissão de trabalhadores e busca garantir o pagamento dos bancos.

Por Dayane Santos

Beto Barata/PR

Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, estão a redução de 10% da multa paga pela empresa na demissão sem justa causa, o que reduz um recurso importante para o trabalhador na hora em que ele mais precisa. A proposta é reduzir um ponto percentual ao ano até eliminar a multa em 10 anos.

Outra medida é um suposto aumento de 50% dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores. Atualmente, a remuneração paga é de 3% mais TR (taxa referencial) ao ano. O rendimento terá um acréscimo próximo à poupança, hoje em cerca de 5% mais TR ao ano.

Mas a medida retira recursos de um fundo usado para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura. E o governo já afirmou que pretende liberar o uso do FGTS para que o pagamento de dívidas, ou seja, para pagar bancos.

Mas enquanto garante que o trabalhador endividado pague aos bancos, o governo propõe a regularização fiscal de empresas transformando as dívidas tributárias e previdenciárias com o governo em créditos tributários. Isso mesmo: dívida em crédito. A medida vale para obrigações não pagas até novembro de 2016. Empresas que tiveram prejuízo fiscal podem usar os créditos desses prejuízos para compensar dívidas fiscais. O prazo de pagamento será alongado para até 96 parcelas. 

A proposta já é uma prática adotada pelo governo federal desde 2000, por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal).

“A regularização tributária das empresas é o que o governo tem feito desde todo sempre, das mais diversas formas, mas é sempre privilegiando a sonegação e a fraude. Os consumidores pagam pelos impostos e as empresas não depositam esses impostos nos cofres públicos e se apropriam disso”, afirma assessor da Câmara dos Deputados, especialista em orçamentos e políticas públicas, Flávio Tonelli Vaz.

E completa: “É uma postura leniente. Só quem paga imposto em dia neste país é o trabalhador, que tem descontado no seu holerite o imposto de renda e paga o imposto sobre o consumo”.

CTB rechaça

“Temer ataca mais uma vez a classe trabalhadora. Se não bastasse as reformas trabalhista e da previdência e a PEC 55, agora ela também vão acabar com a multa de 10% do FGTS”, afirmou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Adílson Araújo.

“Eles optam por uma medida que só fará sorrir o setor empresarial. Tudo leva a crer que não será com iniciativas como essa que o país encontrará seu horizonte de retomada. Até porque a agenda de Temer oferta ao povo brasileiro profundo retrocesso, já que ela é célere à pressão do mercado e perversa para quem mais precisa”, completou o sindicalista.

Temer também quer dar descontos maiores para pagamento em dinheiro, em detrimento do cartão e cheque. Associada a essa medida, para antecipar capital de giro aos comerciantes, o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem os valores pagos será reduzido dos atuais 30 dias para cerca de 2 dias. Com isso, o governo espera que o custo do crédito rotativo ao consumidor seja reduzido.

Para entidades ligadas ao direito do consumidor, esse é uma expectativa que não se concretiza, pois não há nenhuma obrigatoriedade dos bancos em reduzir, muito pelo contrário, querem sempre aumentar a margem de lucro em detrimento do consumidor. 

O consumidor será incluído automaticamente no chamado Cadastro Positivo. Mas enquanto o lojista vai economizar ao ser dispensado de fazer a análise de crédito do cliente, o pagamento da anuidade do cartão vai continuar a gerar custos para o consumidor.

Economistas afirmam que tal medida não vai reduzir os juros do cartão como pretende o governo, pois a taxa básica de juros, a Selic, está caindo e o juro do cartão continua aumentando.

“O efeito é pífio. É mais um esforço de relações públicas do que qualquer outra coisa. Não é isso que vai fazer a diferença”, declarou o economista e ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartzman, em entrevista ao G1.

Flávio Tomelli lembra que, desde 1994, durante o governo FHC, a justificativa para privatizar os bancos era atrair o capital estrangeiro para diminuir os juros de consumo. “Ninguém nunca viu um centavo de redução. O mesmo acontece quando o governo fala em redução do combustível, mas na bomba aumenta. São promessas que nunca saem do papel”, ressalta.

Pacote de maldades: PEC e Previdência

Enquanto o governo diz ceder de um lado, ele tira de outro. O suposto pacote de bondades é acompanhado de uma série de outras medidas que tiram direitos e garantias dos trabalhadores, como a PEC 55, que congela os investimentos públicos por 20 anos, e a reforma da Previdência, em que o trabalhador vai pagar mais tempo e demorar ainda mais para se aposentar.

Para o economista Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB), o programa de regularização tributária das empresas anunciado no pacote é “discriminatório” porque o governo facilita a quitação de débitos tributários enquanto pede sacrifícios ao trabalhador, como a reforma da Previdência.

“Está se sacrificando tanto o trabalhador e você dá um alívio para as empresas pagarem suas dívidas tributárias”, frisou.
Flávio Tomelli também concorda. “O governo faz um discurso dizendo que não vai resolver nada aumentando impostos, mas o que significa contribuir mais e ganhar menos da Previdência, não é aumento de imposto? Imposto não é somente a empresa quem paga. A contribuição previdenciária é um imposto”, explica.

Do Portal Vermelho

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