O governo ilegítimo de Michel Temer publicou mais uma medida antipovo. Desta vez, a ação atinge em cheio a população negra. Os ministérios do Planejamento e da Justiça anunciaram, em portaria conjunta publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, que será criado um grupo de trabalho (GT) para verificar a veracidade da autodeclaração de cotistas negros em concursos públicos.

Para a presidenta da Unegro do Distrito Federal e secretária de Mulher da Unegro nacional, Santa Alves, a medida sinaliza para o fim das políticas afirmativas. “A medida busca desqualificar as políticas afirmativas e acabar com elas, barrando o ingresso de negros no serviço público”, avalia, afirmando que a desconfiança explicitada na medida governamental é a prova da existência do racismo institucional.

Segundo ela ainda, “ao adotar uma medida baseada na desconfiança da população negra, esse governo golpista prova que privilegia os brancos, que formam sua equipe – homens e brancos”, destaca Santa.

O grupo vai apresentar os critérios que o Ministério do Planejamento deve adotar para regulamentar os procedimentos de verificação da autodeclaração.

A primeira reunião do GT deve ocorrer dentro de 30 dias. As atividades devem ser concluídas em até seis meses após a primeira reunião, sendo prorrogável uma única vez pelo prazo de três meses. Ao final do prazo, deverá ser apresentado relatório com as conclusões dos trabalhos.

A lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros entrou em vigor em junho de 2014, com duração prevista de 10 anos. Podem concorrer a essas vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso.

A reserva abrange as vagas oferecidas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

De Brasília, com agências