Dominância fiscal e o “longo prazo” do Plano Real

Por Elias Jabbour 

Tenho tido contato, e firmado respeito e amizade, com alguns economistas ortodoxos brasileiros e estrangeiros, sobretudo norte-americanos. Mais de uma vez por semana intercambio ideias com alguns deles, de forma respeitosa e tranquila. E a partir desses contatos tenho acompanhando de perto o debate no seio da ortodoxia norte-americana sobre a eficácia tanto de políticas de austeridade, quanto das chamadas “metas de inflação”. E tenho-me deparado com uma constatação: diferente da ortodoxia de lá (gente inteligente), a “nossa” ortodoxia – seja por motivos de pura picaretagem ou necessidade de contínuos atos de fé diante de um passado heterodoxo “pecaminoso” – é profundamente religiosa e arrogante. 

Por que as taxas de juros são tão altas no Brasil? As respostas sempre convergiram a uma retórica, eivada de ideologia: “a taxa de juros é proporcional aos desequilíbrios formados por mais de 50 anos de profunda intervenção estatal na economia”. É como se fosse uma punição do “deus mercado” à tendência de desequilíbrios fiscais, totalmente compatíveis com a história econômica de países retardatários como o Japão, Alemanha, China, Coreia do Sul e Índia. Em todos esses países, e no Brasil, instrumentos de financiamento de longo prazo são essenciais. Mas, diferentemente do Brasil, nesses países não existe crença no “livre mercado” e a ortodoxia econômica não apita nada em grandes decisões estatais. Ao contrário.

Nos últimos anos tem-se tornado interessantemente ensurdecedor o silêncio de nossa ortodoxia à discussão travada no seio da ortodoxia norte-americana, hoje ocupada em saber as razões de a crença deles não ter dado conta de explicar a crise de 2008, assim como as soluções ortodoxas tem retumbantemente falhado em todos os lugares do mundo. No Brasil, denunciar a taxa de juros como elemento que perpetua a inflação ao mesmo tempo em que vai criando uma situação de incapacidade da autoridade monetária em gerir de forma autônoma a política monetária para fins de combate à inflação (dominância fiscal) sempre teve como resposta o desprezo ao interlocutor e a máxima arrogância. Olivier Blanchard, um notório ortodoxo, foi devidamente censurado em nosso país ao perceber (já em 2004 com o artigo, “”Fiscal Dominance and Inflation Targeting: Lessons from Brazil”) a tendência da relação entre altas taxas de juros e desequilíbrios fiscais de longo prazo. 

Somente agora, André Lara Rezende em artigo publicado no Valor Econômico (“Juros e conservadorismo intelectual”, 13/01) resgata tanto Blanchard quanto sua hipótese da ineficácia da política monetária em gerir o “equilíbrio de longo prazo”. O longo prazo do Plano Real chegou sob forma desmonte da indústria nacional, perda de capacidade do Estado em gerir intervenção sobre o ciclo econômico, o setor privado antes investidor em segunda instancia, hoje completamente financeirizado e o setor bancário com superpoderes para determinar o grau de sufocamento financeiro do Estado. 

O mais grave está na base de tudo isso sob forma de amplo e profundo marco institucional que legitima esse estado de coisas. Estão vivos e fortes a política de metas anuais de inflação, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Licitações (8666), o mandato único do Banco Central de controle da inflação – sem obrigações com índices de emprego e crescimento do PIB – e agora a PEC 55/241, fruto do processo de criminalização da política fiscal empenhada pelos setores que articularam o golpe de Estado. Afora aparelhos de Estado completamente comprometidos com uma visão ultraliberal de país, por exemplo no STF, Ministério Público e adjacências.

Como explicar o patamar das taxas de juros apesar de quase 8% da queda do PIB nos últimos dois anos não é uma tarefa difícil, mesmo a um ortodoxo moderado. Choques de preço administrados e maxidesvalorização cambial produziram inflação muito acima da meta em 2015. Logo um Banco Central com único mandato não tinha outra saída a não ser a de aumentar a taxa de juros, mesmo com altíssimo custo fiscal. E apesar do artigo de Lara Rezende, deverá continuar assim apesar da recente queda “brusca” da taxa de juros. E ainda hoje a discussão, ao contrário do que ocorre no seio da ortodoxia norte-americana, sobre a eficácia da política de metas de inflação está completamente interditado no Brasil.
Enquanto a hora da verdade para a política de metas de inflação não chega, ainda teremos que conviver com determinadas verdades profundamente arraigadas na academia e nos aparelhos de Estado. A “farra de gastos” promovida pelos “governos do PT” provocaram aumento da dívida pública que por sua vez aterrissa sobre a taxa de juros de um país “prestes a quebrar”, daí serem tão altos. Ainda teremos alunos de economia aprendendo que um empresário toma decisões de investimento olhando à relação dívida x PIB e não ao próprio estoque…

Ainda muito jovem percebi que a Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), apesar de determinados exageros a posteriori, é um patrimônio da ciência universal. E por incrível que pareça não é algo de “direita” ou de “esquerda”. Ao ler o livro clássico de Fischer (“The Purchase Power of Money”) percebi que esta TQM antes de ser posta sob forma de equações matemáticas por Fischer já estava presente em Marx, nada matemático. Já a versão radicalizada da TQM é profundamente conservadora quando a política monetária assume o papel das políticas econômica e fiscal. É o caso do Brasil onde uma elite acadêmica descobre na solução da hiperinflação uma baita oportunidade de acumulação ao formular modelos matemáticos que escondem a troca da hiperinflação pela dívida pública. Eis um resumo do Plano Real.

O longo prazo dessa brincadeira de jovens acadêmicos sedentos por poder e dinheiro chegou. André Lara Rezende foi um deles e fez escola. Seus jovens primogênitos pouco querem saber de sua opinião sobre o longo prazo desta festa. Estão muito ocupados em angariar poder e dinheiro. Mesmo às custas do futuro de um país de 200 milhões de habitantes. Eles têm a opção de Nova Iorque (como Lara Rezende) ou de um carro blindado pelas ruas violentas do Rio ou São Paulo. Ou não existe relação nenhuma entre uma baixíssima relação taxa de investimentos x PIB com a barbárie social instalada? 

ELIAS MARCO KHALIL JABBOUR é professor na Uerj e membro do Comitê Central do PCdoB. 

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