OEA pede ao Brasil ações concretas para conter violência em prisões

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou ao Governo do Brasil “ações concretas contra a violência em suas prisões, após a morte de “quase uma centena de pessoas” em eventos em quatro prisões nos estados do Amazonas e Roraima. 

Foto: EBC

A Comissão reitera que os Estados devem tomar medidas para reduzir a superlotação nas celas e o uso de prisão.

Em um comunicado, a Comissão observa “com profunda preocupação” que as quase cem mortes em acontecimentos recentes em prisões brasileiras ocorrem “em um contexto sistemático de repetidos atos de violência nos centros de detenção no país”, que resultaram na concessão de medidas de precaução e pronunciamentos da própria Comissão em várias ocasiões.

Durante anos, através dos respectivos mecanismos, tanto a Comissão como a Corte Interamericana, chamou o Brasil a adotar para seu sistema prisional “medidas urgentes e decisivas para enfrentar os desafios graves e profundos”, enfatizando que o Estado “tem o dever legal e absoluto de tomar medidas concretas para garantir os direitos à vida e tratamento humano dos prisioneiros”.

E acrescenta: “Particularmente aquelas medidas para prevenir e controlar possíveis surtos de violência nas prisões”.

Propostas e sugestões

A Comissão apela para ações como “desarmar os presos e impor controles eficazes para impedir a entrada de armas e outros itens ilegais”.

E também pede para “investigar e punir atos de violência e corrupção que ocorrem nas penitenciárias” e para “evitar que as atividades de organizações criminosas tenham presença nas prisões”.

Além disso, ao registar dois eventos em superlotação, a Comissão reitera que os Estados devem tomar medidas para reduzi-la e reduzir o uso de prisão.

A Comissão, com sede em Washington, é um dos dois pilares dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A outra é a Corte Interamericana, com sede em San José (Costa Rica).

De Brasília, com agências

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