Desafio da bancada do PCdoB é barrar perda de direitos

Com o avanço governista para emplacar retrocessos nas áreas sociais, a ameaça de desmonte das leis trabalhistas e das regras previdenciárias, além da restrição à liberdade política, parlamentares do PCdoB devem “trabalhar em consonância com as organizações populares contra as reformas ultraliberais” propostas por Temer.

Por Iberê Lopes, do PCdoB Na Câmara

 

Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara

 

Diante da agenda de ataques aos direitos sociais, imposta pelo governo de Michel Temer, a Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados terá papel de resistência e de defesa permanente da democracia. A presidente nacional da legenda, deputada Luciana Santos (PE), enfatiza que neste momento de crise “os comunistas mais uma vez se apresentam no front dessa batalha, nas frentes de rua e nas lutas institucionais”.

As reformas da Previdência e trabalhista representam o desmonte de garantias e conquistas históricas do povo brasileiro. O debate em torno destes temas na Câmara teve início nesta quinta-feira (9), com a instalação das comissões especiais.

De acordo com a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), o combate às reformas ultraliberais é prioridade para o partido em 2017. Ela destaca que a oposição ao governo de Michel Temer está na ordem do dia dos parlamentares da Bancada, que é composta por 12. “Vamos trabalhar em consonância com as organizações populares e os técnicos contra essas reformas”, afirma.

Ainda para Alice Portugal, o partido “não faz parte desse mosaico de partidos considerados ‘sopa de letrinhas’” e deve centrar sua atenção na manutenção da pluralidade democrática e maior participação popular. Para tanto, a reforma política também terá prioridade nas discussões. “O PCdoB tem história, foi fundado em 1922. Nós queremos que a reforma política faça justiça a partidos reais. Estamos de prontidão para que essa reforma não crie barreiras à atuação de partidos reais e, efetivamente, garanta uma democracia de mãos limpas.”

A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política (PEC 36/2016) foi aprovada pelo Plenário do Senado no final de 2016 e será analisada pela Câmara neste primeiro semestre. O texto divide os partidos políticos em dois grupos, com o estabelecimento da cláusula de barreira.

As legendas que obtiverem o mínimo de 2% dos votos nas eleições de 2018 e 3% em 2022 poderão acessar o fundo partidário e terão tempo de rádio e televisão. Já os que não superarem o número mínimo de votos têm garantido o mandato de seus eleitos, mas perdem os benefícios.

Após as eleições de 2016, a legislação relativa ao financiamento de campanha e atuação dos partidos políticos voltou a ser tratada por deputados governistas. Para entrarem em vigor já em 2018, as mudanças na lei eleitoral devem ser aprovadas até outubro.

Reforma Trabalhista

Com titulares e suplentes nas comissões especiais sobre as “contrarreformas” trabalhista (PL 6787/2016) e da Previdência (PEC 287/16), a resistência deve marcar a atuação dos deputados Daniel Almeida (BA) e Assis Melo (RS); Jandira Feghali (RJ) e Davidson Magalhães (BA), respectivamente. A luta será para evitar a eliminação ou restrição de direitos dos trabalhadores assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e impedir o corte ou a redução de direitos dos aposentados e daqueles que irão se aposentar.

Segundo Daniel Almeida, titular do colegiado que analisará a Reforma Trabalhista, existe uma pressa desnecessária para a instalação da comissão, visando “rasgar a CLT”. Conforme a proposta do governo federal, entre outras medidas, os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas em vigor.

“Fazer a prevalência do negociado sobre o legislado é favorecer o avanço do capital sobre o trabalho, retirando conquistas dos trabalhadores brasileiros e fragmentar ainda mais a organização sindical. É mentira esta conversa de que isto vai dinamizar a economia”, explica.

Quanto à possibilidade de mudanças no texto, diante da correlação de forças desfavorável na comissão, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), suplente no colegiado, salienta que o presidente Michel Temer se aproveita de um clima de ilegitimidade para favorecer os mais ricos. “Os trabalhadores não estão com pressa dessa reforma. Na verdade, a pressa é dos que não têm compromisso com a nação e com a classe trabalhadora. Esta reforma não gerará nenhum emprego”, dispara.

A Comissão será presidida pelo governista Daniel Vilela (PMDB-GO) e terá como relator o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), conhecido por defender a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação.

Reforma da Previdência

A agenda restritiva de direitos deve atingir as trabalhadoras brasileiras com maior gravidade. O projeto de Reforma da Previdência, que modifica as regras para a aposentadoria, eleva a idade mínima para aposentadoria de 60 para 65 anos e o tempo de contribuição de 20 para 25 anos.

Membro da comissão especial que trata das mudanças no sistema previdenciário, a deputada Jandira Feghali acredita que há uma definição clara para excluir a possibilidade de aposentação feminina. “A mulher ainda tem condições precárias de trabalho, apesar de avanços pontuais. As trabalhadoras rurais e domésticas não alcançarão a aposentadoria nunca mais. Há um foco de retirar os direitos conquistados pelas mulheres, inclusive com a extinção da diferenciação de contribuição que era de cinco anos a menos. A proposta que aqui chegou é desumana”, denuncia.

Defensor da medida, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi eleito presidente da comissão e designou o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) para relator.

Segundo o deputado Davidson Magalhães, suplente da comissão da Previdência, atropelos não serão tolerados. “Os eleitos para comandar este debate são conhecidos por seu compromisso com o grande capital e não têm a menor sensibilidade social. Portanto, vamos precisar de uma mobilização política no país e não vamos permitir o debate feito com celeridade neste espaço”, pontua.

Fonte: PCdoB na Câmara

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