Alice Portugal: Mobilizar o Brasil contra os efeitos do golpe 

Vivemos tempos sombrios que exigem resistência para impedir o desmanche do Estado democrático de direito, construído a duras penas, desde a Constituição Cidadã de 1988. O maior desafio da Liderança do PCdoB hoje é combater os efeitos do golpe de 2016 e defender os brasileiros em um dos momentos mais difíceis de nossa história.

No primeiro semestre deste ano, a Bancada Comunista reforçará a luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, que tiveram as comissões especiais instaladas nesta semana na Câmara. Temos de impedir esse golpe de grandes proporções, que penaliza o trabalhador.

A cada ato do governo ilegítimo de Michel Temer, fica mais claro que o real objetivo do golpe foi impor uma agenda neoliberal, com um projeto político rejeitado pelas urnas em 2014. A tentativa de entregar R$ 100 bilhões em patrimônio às teles (PL 79/2016) é apenas um indicativo de que interesses privados norteiam o Palácio do Planalto. E exemplos cotidianos não faltam.

Todas as ações de Temer convergem para a desnacionalização e o Estado mínimo. Vale lembrar que o golpista conseguiu a promulgação da PEC 55 (PEC 241 na Câmara), que congela por 20 anos investimentos em áreas cruciais, como educação, saúde e segurança. O foco é fragilizar o SUS e impulsionar planos privados. Agora quer acabar com direitos sociais, previdenciários e trabalhistas.

A Reforma da Previdência cria exigências para aposentadoria incompatíveis com o mercado de trabalho. Idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para homens e mulheres. Muitos terão de trabalhar até morrer. Para completar, não haverá mais benefício integral, e os valores serão reduzidos.

Por outro lado, a Reforma Trabalhista quer estimular o regime parcial de trabalho, com enxugamento de direitos. O negociado poderá prevalecer sobre o legislado, independentemente do prejuízo ao trabalhador. A proposta também pretende enfraquecer as entidades sindicais: permite que o representante eleito pelos trabalhadores não precise necessariamente ser sindicalizado.

O ano passado foi marcado pelo impeachment ilegal contra uma presidenta honesta, Dilma Rousseff. Essa interrupção democrática foi planejada e executada após conluio de setores do Executivo, Legislativo, Judiciário. Ministério Público, mídia corporativa, além de políticos derrotados em eleições.

2017 será duro, mas temos de virar a página. Com muita honra, estarei à frente do PCdoB na Câmara este ano, após indicação unânime da Bancada e da direção do partido. Estaremos ainda mais mobilizados no Congresso contra retrocessos. Contamos com o apoio das ruas para amplificarmos nossa voz na sociedade e juntos impedirmos que essa maioria artificial governe em favor dos mais ricos.

Alice Portugal é líder do PCdoB na Câmara 

Artigo publicado no Brasil 247

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