Vanessa Grazziotin defende rejeição do projeto que muda Lei das Teles

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a proposta (PLC 79/2016) que muda a Lei Geral das Telecomunicações traz mudanças graves na legislação, transferindo o patrimônio público para empresas privadas e punindo os consumidores.

 

Agência Senado

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) denuncia que projeto pode ter sido encomendado por empresas do setorVanessa Grazziotin (PCdoB-AM) denuncia que projeto pode ter sido encomendado por empresas do setor

Em entrevista ao programa Senado em Revista, a senadora comunista defendeu a rejeição do projeto, que havia sido enviado à sanção presidencial, mas retornou ao Senado depois de uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, atendendo pedido feito no mandado de segurança 34.562, feito pelos senadores da oposição.

O PLC 79 estava em vias de ser sancionado pelo presidente Michel Temer. No STF, os senadores argumentaram que a proposta foi aprovada (em caráter terminativo) sob inúmeras irregularidades e graves violações ao regimento interno do Senado. Mas, principalmente, o projeto está prejudicado pelo fato de um assunto de graves repercussões para a soberania nacional ter sido aprovado sem nem sequer um debate no plenário do Senado.

“Na aprovação do projeto houve falhas e problemas de descumprimento regimental que inviabilizam completamente a matéria”, frisou a senadora, que informou que sugeriu ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que reenviasse o projeto para as comissões temáticas. No entanto, Eunício informou que não fará nada de ofício e que o plenário decidirá sobre o tema.

“Nosso objetivo é que haja uma discussão aberta, democrática e transparente. O problema foi a forma como o projeto chegou e foi encaminhado. Em seis dias o projeto chegou, foi lido, relatado e votado. Contanto com o final de semana no maio,m ou seja, nem o prazo regimental de seis dias úteis para a apresentação de emendas foi respeitado”, destacou a senadora.

Esse atropelo, segundo a senadora, para tratar de um projeto de suma importância parta o país, que define o marco regulatório do setor, em que transforma as concessões em autorizações, repassa todo o patrimônio público para as empresas privadas. “tudo discutido numa única sessão”, rechaça.

Vanessa enfatizou que a oposição vai trabalhar para derrubar o projeto. “O projeto tem que ser derrubado. Não sei se há salvação para esse projeto.Tem que ser alterado. Pegaram um projeto que tramitava na Câmara dos Deputados, cujo conteúdo era completamente diferente disso e estão fazendo a reforma desse jeito. A situação é tão grave, que tudo indica que isso foi feito sob encomenda para salvar algumas empresas do seto”, denuncia a senadora.

Confira a entrevista completa

Entrevista da senadora Vanessa Grazziotin ao programa Senado em Revista

 

Do Portal Vermelho, com informações da Agência Senado

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2 comentários

  1. ASSIM É. PAÍS SEM PUDOR! A destruição do Brasil e sua decomposição moral
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2017/02/13/assim-e-pais-sem-pudor-a-destruicao-do-brasil-e-sua-decomposicao-moral/

    “A consequência mais trágica do golpe é a destruição do Brasil enquanto nação e a decomposição moral das suas instituições. Se o impeachment em si representou um ataque aos fundamentos democráticos e republicanos da Constituição o trabalho de sapa do governo ilegítimo consiste em destruir de forma implacável e impiedosa o sentido social que o país vinha construindo desde a Constituição de 1988. As medidas do governo falam por si e se sintetizam na PEC dos gastos, nas propostas de Reforma da Previdência e Trabalhista e na lenta destruição de programas sociais como o Prouni, Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, o financiamento estudantil etc.. …”

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