Presidenta da UBES é agredida na Câmara ao rebater Escola Sem Partido

Apesar de atacada na comissão do PL 7180, Camila Lanes explicou que o problema vivido pelos estudantes não é de “doutrinação”, mas sim falta de estrutura

“É lamentável que esta Casa esteja debatendo uma suposta doutrinação de estudantes enquanto a escola pública enfrenta problemas reais, como falta de estrutura, de material didático e até de merenda”, afirmou nesta terça (21) a presidenta da União Brasileira dos Estudantes, Camila Lanes, em audiência pública sobre o PL 7180/14 e apensados, do Projeto Escola Sem Partido. Chamado pelos estudantes de “Lei da Mordaça”, o projeto limita a autonomia de educadores e educandos em nome de uma suposta neutralidade.

A fala de Camila, de 16 minutos, foi por 8 vezes interrompida por desrespeitos da plenária advertidos pela mesa diretora. Após o término dos trabalhos, enquanto deixava a sala, a estudante foi empurrada por alguns dos presentes sob gritos de “vadia” e “vagabunda”. A presidenta da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF), Thays Oliveira, que acompanhava Camila, também sofreu as agressões físicas e verbais. Elas prestaram queixa e as imagens das câmaras devem ser analisadas.

Audiência pública

O debate fez parte dos trabalhos da comissão especial que avalia o PL na Câmara dos Deputados. “Nas escolas, debatemos os vários lados com mais liberdade e respeito do que está acontecendo nesta Casa”, disse a representante estudantil.

Além de exibir cartazes que deslegitimam a entidade secundarista, deputados sustentaram que as escolas brasileiras sejam ambiente de “catequização de esquerda” e “preconceito contra cristãos”. Flávio Bolsonaro (PSC) e Marcos Feliciano (PSC) entraram em embate direto com a presidenta da UBES, ao questionar a representatividade da entidade. “A definição contra o Escola Sem Partido foi definida em plenária com líderes estudantis do País todo, no 3º Encontro Nacional de Grêmios”, explicou ela.

Camila convidou os deputados para que conheçam a realidade do ensino público. Segundo ela, as diversas perspectivas de cada tema já são apresentadas pelos livros didáticos e professores: “Aprendemos tanto sobre os dirigentes do regime militar quanto sobre os estudantes mortos”. E afirmou: “Ocupei minha escola no Paraná sem que nenhum professor tenha me orientado para isso. A juventude pode, consegue e está, sim, se organizando por uma educação de qualidade”.

Outros convidados da audiência foram a professora da Universidade do Pará Maria da Graça Campagnolo e o advogado Felipe Barros Ribeiro, para defender o projeto. Contrários ao PL, estiveram presentes Camila Lannes e Gelcivânia Mota Silva, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).

O PL 7180/14

De autoria de Erivelton Santana (PSC), o projeto determina que a escola “respeite as convicções das famílias dos estudantes”. Pela regra, um professor que fosse dar uma aula sobre o evolucionismo de Darwin, numa classe em que houvesse estudantes que acreditam no criacionismo, poderia ser questionado e até responder por um processo administrativo. Junto com este projeto, estão sendo analisadas outros semelhantes, como o que institui o “Escola Sem Partido” e outro que proíbe até a distribuição de livros sobre orientação sexual nas escolas.

Além destes na Câmara dos Deputados, projetos de lei baseado na doutrina “Escola Sem Partido” correm em diversas casas legislativas pelo Brasil, seja em âmbito municipal ou estadual. Em Alagoas, onde foi aprovado projeto semelhante, ele foi julgado como inconstitucional.

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