Reforma da Previdência joga fundamentos da República no lixo

Durante audiência da Comissão da Reforma da Previdência, a subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, disse que a proposta apresentada pelo governo “joga os fundamentos da República na lata de lixo”.

 

Agência Câmara

A subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, durante audiência da Comissão da Reforma da Previdência

A subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, durante audiência da Comissão da Reforma da Previdência

Ela criticou a inclusão dos benefícios assistenciais (BPC) no sistema previdenciário. Ainda segundo ela, a reforma está causando insegurança nos segurados ao elevar a idade dos novos beneficiários de 65 para 70 anos e ao desvincular os valores do salário mínimo.

Para Maria Aparecida, a legislação e as convenções das quais o Brasil é signatário não permitem retrocesso em direitos para as pessoas com deficiência e idosos.

Também nesta quarta (22), o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), composto por diversas entidades, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), atual secretária-executiva do fórum, e centrais sindicais, realizou ato na Câmara dos Deputados que reuniu deputados e senadores de oposição ao governo que se manifestaram contra as reformas da Previdência e trabalhista.

Segundo o presidente da ANPT, Ângelo da Costa, as propostas diminuem direitos e correm o risco de serem aprovadas sem diálogo com a sociedade e sem transparência.

“O governo não divulgou dados que realmente convencessem a população. Há, de certa forma, um manuseio dos dados para colocar o foco apenas na Previdência Social, quando a gente sabe que a Previdência também é abastecida com recursos da Seguridade Social”, afirmou, em relação à reforma da Previdência.

Para o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), o atual governo não tem legitimidade política e moral para tocar uma reforma tão profunda. “Resolver em 60, 90 dias sem ouvir ninguém?”, questionou.

Os parlamentares presentes disseram que a matéria representará o desmonte da Previdência. “Aos nossos jovens, estão reservados 49 anos de contribuição se ele trabalhar 49 anos sem parar. Em um país com tanta rotatividade, quem vai ter um emprego fixo de 49 anos? E não é para receber a aposentadoria integral. É para receber a média”, observou Vicentinho (PT-SP).

Ele também criticou o aumento da idade mínima para se aposentar, que passaria de 55 para 65 anos para as mulheres e de 60 para 65 para os homens. “A situação da mulher é muito grave. Querem aumentar em dez anos o tempo para ela se aposentar e em cinco para os homens”, afirmou.

Jornada de trabalho

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a reforma trabalhista. “Essa reforma está incluindo a jornada intermitente. Isso é voltar ao século 18. É dizer que o trabalhador só trabalhará com a corda esticada e só ganhará nos dias de pico. O negociado prevalecer sobre o legislado também significa isso”, argumentou.

Também para Chico Alencar (Psol-RJ), não se trata de modernizar a legislação trabalhista, mas de precarizar as relações de trabalho, o que é inaceitável em sua opinião.

Marco Maia (PT-RS) disse que as duas reformas deveriam ir para a “a lata do lixo” e conclamou a população a se manifestar contrariamente aos textos. “Precisamos a partir de agora fazer uma campanha muito forte para o nosso povo mais humilde. Estão querendo passar a ideia de que a reforma vem para garantir a aposentadoria no futuro. Se não formos capazes de contrapor essa mentira teremos uma parcela da sociedade acreditando que o governo está preocupado com os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País.”

Os movimento sociais convocam uma grande mobilização nacional para o dia 15 de março. Os parlamentares acreditam que o evento constituirá uma nova oportunidade de luta contra as reformas.

Do Portal Vermelho, com informações da Agência Câmara

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