Além das reformas, Temer quer mexer no direito de greve


Na pauta de retrocessos do governo Michel Temer (PMDB) entra mais um ataque aos direitos trabalhistas: o direito de greve dos servidores. Inicialmente, Temer anunciou que enviaria um projeto ao Congresso Nacional para tratar sobre o assunto. Anunciou que havia desistido, mas agora Temer redigiu um conjunto de “sugestões” que serão incorporadas ao projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.

 

 

 

Temer fez a proposta, mas quem vai encaminhar ao Congresso será o seu fiel escudeiro Romero Jucá (PMDB-RR), que deve assumir a relatoria da proposição de Aloysio Nunes, que deixa o Senado para ocupar o Ministério das Relações Exteriores. Em 2014, uma comissão mista aprovou relatório de Jucá sobre regulamentação do direito de greve no serviço público, que origicou o projeto (PLS 710) de Aloysio Nunes.

Na proposta, Temer define 19 categorias como prestadoras de serviços e atividades que ele classifica como essenciais. Em caso de greve, elas terão de manter 80% dos servidores trabalhando. Na área de segurança pública, a exigência sobe para 90%.

No entanto, o texto não define as regras de negociação coletiva. Temer ignora a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalha (OIT), que normatiza a organização sindical dos servidores públicos. A convenção foi ratificada após aprovação do Congresso e sanção da presidenta Dilma Rousseff, em 2013, portanto, já está em vigor. Mas a regulamentação não aconteceu.

A greve é um direito assegura pela Constituição brasileira e reforçada pela Convenção 151. Trata-se de um instrumento dos trabalhadores quando a negociação não avança, justamente para pressionar por uma negociação.

A garantia do direito de greve é um direito fundamental dos funcionários públicos para enfrentar os baixos salários e as péssimas condições de trabalho que são submetidos. Em tempos de ajuste fiscal, em que trabalhadores estão há seis meses sem receber ou tem os seus salários parcelados, o direito de greve é o único instrumento de pressão.

De acordo com colunistas do Estadão, Temer se dedicou pessoalmente na elaboração do texto, que inclui como serviços essenciais, a arrecadação e fiscalização de tributos; de inspeção agropecuária e sanitária, além de representações diplomáticas.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

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