Jô Moraes: Ruptura democrática penaliza as mulheres

Neste simbólico 8 de março do ano de 2017, em todo o mundo, as mulheres decidiram fazer movimentos para mostrar como ficaria “um mundo sem mulher”. Greves, protestos de rua, mobilizações nas redes sociais serão a forma com que, as vozes roucas das mulheres “esgotadas” de tanto resistir falarão ao mundo.

A ideia é chamar atenção para a permanente desigualdade, discriminações e violência cotidiana a que são submetidas no mercado de trabalho, no espaço da política, no escuro do quarto e nas ruas.

Neste ano, comemoramos e registramos importantes datas de nossas lutas. Há 85 anos conquistávamos o voto feminino. Há 40 anos a Organização das Nações Unidas deliberava sobre a incorporação do 8 de março como Dia Internacional da Mulher. Completamos 160 anos da provável greve das operárias têxteis de Nova York que teria ocorrido em 1857 referência de homenagem para a data internacional.

Mas eu queria trazer mais para perto um registro de nossa caminhada e constatarmos que, este momento de ruptura democrática, trouxe graves prejuízos para as mulheres.

Há 10 anos, em 2007, as mulheres de todo o Brasil comemoravam a realização da IIª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Foi uma conferência vibrante e muito mobilizadora. Um rebuliço de 2.559 delegadas eleitas nas 600 conferências municipais, regionais, estaduais, governamental e distrital. Eram 20 grupos de trabalho, dos três painéis – Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, Participação das mulheres nos espaços de poder: experiências internacionais e a experiência brasileira – da plenária de abertura, da plenária final.

Era um outro momento da vida democrática do país. Presente à abertura da Conferência, o presidente da República Luis Inácio Lula da Silva disse às delegadas presentes: “As grandes obras que um governante pode deixar para seu povo não são feitas apenas em asfalto ou de concreto. Um país não é moderno e desenvolvido apenas porque sua economia cresce, e sim porque o crescimento é para todos, sem exclusão e sem a perpetuação de desigualdades históricas, sem preconceito de gênero, raça ou de qualquer outro”.
E continuou: ““Tenho especial admiração pelas heroínas anônimas deste País, mulheres que chefiam sozinhas 15 milhões de lares brasileiros, que trabalham duro e que se multiplicam em muitas para criar seus filhos e fazer deles cidadãos de bem, mas que, infelizmente, ainda sofrem violência doméstica, ainda ganham menos do que os homens, ainda ocupam cargos aquém da sua inteligência e capacidade, ainda não têm a representação política que merecem”. É bom destacar que, em 2014, os lares chefiados por mulheres alcançam a cifra de 27,7 milhões conforme o IBGE.

Era um tempo em que um governo vindo do povo e eleito por esse mesmo povo dialogava para construir políticas públicas em sintonia com os anseios das brasileiras. E ali se avançou na construção do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que já tinha sido elaborado com base no debate da primeira conferência nacional realizada em 2004.

Há 10 anos, também no Congresso Nacional, inúmeros projetos favoráveis à luta das mulheres e dos mais pobres eram apresentados, apreciados e aprovados.

Chegamos a 2017 num quadro de grandes perdas institucionais, embora numa também forte e efervescente mobilização das mulheres. Chegou ao fim o órgão público de caráter nacional que tinha como função coordenar as políticas públicas para as mulheres. Em 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres tinha status de Ministério ocupada naquele momento pela Ministra Nilceia Freire.

Naquela ocasião, o governo anunciava recursos num montante de quase 1 bilhão de reais para o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Hoje, o projeto de criação do Fundo Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, está parado na Câmara desde 2014, quando o Senado aprovou. E a base do governo tenta articular um substitutivo que deforma o conteúdo do projeto colocando seus recursos para todas as políticas públicas de mulheres, reduzindo por consequência a contribuição do orçamento da União.

Um clima conservador predomina nas ações do governo e de sua base no Congresso, impedindo avanços dos direitos reprodutivos já alcançados, incluindo aí a proteção às vítimas de violência sexual.

E o mais grave ataque se materializa na proposta de Reforma da Previdência, onde são retirados 10 anos de conquista que as mulheres haviam alcançado. Ao criar a idade mínima e igualar aos homens o direito da mulher se aposentar, ela sai de 55 anos, que é a regra atual para só aposentar aos 65 anos. Negação absoluta da dupla jornada e daquilo que é essencial para a espécie humana, o reconhecimento da função social da maternidade.

Neste doloroso momento, só resta às mulheres, rebelarem-se, invadirem os palácios e arrancarem com suas próprias mãos a vida que está lhe sendo roubada.

Via o 8 de março. Vivam as mulheres brasileiras.
Deputada Jô Moraes – PcdoB-MG

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