Ministra do TST: Vivemos a cristalização da desvalorização do trabalho


A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Katia Magalhães Arruda participou, nesta sexta-feira (17), do Seminário Democracia e Direitos dos Trabalhadores, realizado em São Paulo. O evento debate os desafios do país diante de um cenário de crise política profunda com reformas que ameaçam direitos constitucionais e a democracia.

Por Dayane Santos


A ministra abriu o evento lançando uma indagação aos participantes. “Qual é o pais que vivemos e qual o perfil dos trabalhadores brasileiros?”. Segundo a ministra, as respostas tais perguntas são fundamentais para debater as propostas de desestruturação do direito do trabalho.

“Nós convivemos com grandes tecnologias, com grandes avanços em alguns aspectos, mas convivemos com contradições imensas como trabalho análogo a condição de escravo, trabalho infantil e a precarização em diversos moldes. O Brasil, ao mesmo tempo que é a 7ª economia do mundo, em índices de desenvolvimento humano ou até mesmo em distribuição de renda, é o 80º e o 75ª, respectivamente”, destacou a ministra, que citou números oficiais que evidenciam a desigualdade social, apesar dos avanços dos últimos anos.

Segundo ela, os índices econômicos vêm acompanhados de uma “forte cristalização da desvalorização do trabalho” e do descumprimento das leis, que perpassa toda a história do nosso país que tem uma formação patriarcalista, machista, colonialista e coronelista.

Exibindo uma foto recente de uma oficina de costura de uma grande loja de confecções que foi flagrada imponto condições de trabalho análogo ao escravo, a ministra Katia Arruda apontou os vários direitos previstos em lei que estavam sendo descumpridos.

“Quando nós falamos de escravidão, muitos vão dizer: Ela está falando em 1888. Talvez não. Estamos falando de uma cultura que prevalece no Brasil”, salientou. A ministra reforça que a escravidão perdurou no Brasil durante 388 anos e que temos hoje, 138 anos de trabalho livre. “É um tempo muito arraigado em nossa cultura em termos de dominação, de submissão, de subserviência. Esse lastro negativo da escravidão atuou de forma preponderante na construção da sociedade brasileira”, completou.

Segundo a ministra, “há uma naturalização da exploração do trabalho” no Brasil. “O trabalho ainda é visto como uma atividade de pessoas negras e pobres. Não há uma cultura de valorização. O trabalho não é visto como algo dignificantes, essencial como direito humano”, explicou.

Sem citar os comentários do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que a “Justiça do Trabalho não deveria nem existir”, a ministra Katia Arruda rebateu: “Para muitos os direitos trabalhistas são direitos secundários. São direitos que podem ser burlados. E na verdade estamos falando de direitos humanos”.

Sobre os mais de 40 projetos em trâmite no Congresso como terceirização, negociado sobre o legislado, demissão imotivada, entre outros, a ministra do TST destaca que se trata de ataques frontais aos direitos e a Justiça do Trabalho.

“Quase todas as propostas têm como objetivo afastar as causas da Justiça do Trabalho, porque segundo eles, o Tribunal Superior do Trabalho causaria insegurança jurídica na sociedade. Eu pergunto: O que os juízes fazem é mandar cumprir a lei. E o descumprimento da lei não causa insegurança jurídica?”, questionou.

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Do Portal Vermelho

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