Jô Moraes: Democracia Partidária 

O debate sobre a urgência de uma Reforma Política que traga respostas para a atual crise do País, mais uma vez entra na ordem do dia.
Às vésperas de um novo momento eleitoral, contaminados pela instabilidade institucional entre os três poderes, os representantes das elites procuram mágicas mudanças que lhes garantam continuar no poder.
Hoje, mais do que nunca, é necessária uma reforma política que supere a profunda distância entre a sociedade e seus representantes. Uma reforma que incorpore os interesses de uma população extremamente plural e desigual. Uma reforma que dê chances a todos os segmentos do País de serem eleitos para as instâncias de representação. São estas as referências a orientarem as propostas que devem ser debatidas.
É também necessário lembrar que não se discute propostas de reforma política sem contextualizar o debate no delicado momento de ruptura democrática, onde uma presidente legitimamente eleita foi retirada do poder, sem crime de responsabilidade. E onde, parcelas do setor judiciário utilizam medidas de exceção na condução de seus processos, contaminando, de excepcionalidade autoritária, a vida política do País. Por isso, temos que reconhecer que dificilmente alcançaremos o necessário aperfeiçoamento de nosso sistema eleitoral na exata medida das exigências de nossa democracia, o que exigiria um intenso debate com a sociedade.
Vivemos tempos de resistência que nos impõe flexões. O essencial neste momento é fortalecer a democracia partidária, estabelecida em nossa Constituição, através de sua afirmação programática. A reforma política deve garantir o financiamento público, a manutenção da coligação e a lista pré-ordenada. A proibição do financiamento privado libertou o voto do domínio do poder econômico. As coligações sempre foram alianças para a vitória de um projeto comum.
O voto em lista partidária pré-ordenada é o caminho para se eleger pessoas que defenderão bandeiras e não aquelas que têm seus mandatos apoiados em favores pessoais. O Brasil precisa de políticos que tenham compromisso com um projeto de país, um projeto de Estado, um projeto de cidade, e não com seus próprios interesses. O voto em lista pode se apresentar na sua forma estática – serão eleitos na ordem apresentada pelo partido – e na forma dinâmica –, o eleitor votando no candidato dentro do partido, alterando sua posição. Já a realização de prévias garantirá a democracia interna para tirar poder de eventuais “caciques”.
É importante destacar que a lista fechada tem sido o instrumento pelo qual as minorias têm conseguido representação nos parlamentos, em especial as mulheres. Por isso dizemos que a lista pré-ordenada deve ser mais um instrumento de inclusão política que se soma à coligação e ao financiamento público para assegurar nossa democracia partidária.
Jô Moraes – deputada federal PCdoB/MG”

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