Jandira Feghali: A PEC da Exclusão

É fácil manipular dados e esconder outros para desenhar um futuro desastroso. E o Governo Temer sabe muito bem disso. Nas últimas semanas, na Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência, prevaleceu o sofisma governista para mostrar a reforma como solução à crise. Mas o suprassumo da falta de convencimento foi o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Numa sala lotada na última audiência pública sobre o assunto, o gestor dos grandes números do governo falhou em revelar a necessidade da reforma. Mesmo com um PowerPoint cheio de gráficos e números, Meirelles não apontou uma lâmina sequer que falasse dos juros no PIB, da sonegação tributária que alcança mais de R$ 500 bilhões só em 2016, de nossa dívida ativa, do impacto da terceirização aprovada recentemente no Parlamento e que reduzirá drasticamente a arrecadação previdenciária, dos contratos temporários no mercado de trabalho e a possibilidade de enorme pejotização dos trabalhadores. Todas essas informações foram suprimidas do debate num movimento altamente cínico.

Parecia impossível crer que o ministro da Fazenda havia vindo à Câmara sem tratar francamente da situação econômica e como o atual cenário era desolador para uma reforma tão absurda.

Meirelles segue a cartilha do governo que o mantém no poder e, infelizmente, esse governo é o de Temer. Quando presidente do Banco Central na Era Lula, a orientação era outra: ampliação de investimentos sociais, de ampliação das universidades públicas, do ensino técnico, cobertura popular, aumento do salário mínimo, entre outros. E o que se vê agora? Uma PEC do Teto de Gastos que risca do mapa investimentos brasileiros nos próximos 20 anos.

Até surpreendeu a franqueza do representante do Governo ao abordar a mudança constitucional do teto de gastos por 20 anos. Disse que se a reforma da Previdência não saísse, a PEC não teria êxito. Mas é claro! Onde mais o Estado brasileiro, no raciocínio de Temer, poderia cortar gastos? Nas aposentadorias, é claro, forçando o povo trabalhar até a morte, sem direito a ingressar num sistema solidário como o da Seguridade Social construído pela nossa Constituição de 1988. Entrega a seguridade de milhões de trabalhadores ao mercado privado e “seja o que deus quiser”.

Não há como aprovar uma reforma que impede a aposentadoria de milhões. Veja a crueldade: ao menos 37.3% dos trabalhadores não alcança os 65 anos. Os 65 anos de idade e 49 anos de contribuição (para a aposentadoria “integral”) menospreza a realidade do mercado de trabalho, cujas estatísticas revelam que não serão cumpridos sequer os 25 anos de contribuição da aposentadoria parcial: 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade contribuíram por tempo inferior a 24 anos.

É preciso destacar que sem investimento ou recurso de custeio, como a PEC do Teto proíbe, não há crescimento ou circulação da renda. Quando se dificulta a renda, se interfere gravemente na economia. País estagnado afeta diretamente a arrecadação e, por consequência, a Previdência. O problema é a economia em queda, um PIB fraco e a falta de capacidade deste governo em mudar esse cenário.

Os governistas não conseguiram durante o debate político na comissão sustentar a defesa dessa absurda reforma. Nem mesmo Meirelles, tido como seu principal porta-voz. Durante esse processo na Câmara pensei em meus filhos e nos filhos e filhas do povo brasileiro a todo instante. Como podem querer rasgar tantos direitos? Na roça, no interior do país, em rincões onde o idoso precisa de atenção especial. A saída não é essa e o povo já compreendeu isso. Precisamos de uma vez por todas derrotar a PEC da reforma da Previdência no plenário da Câmara. O futuro que sonho é de solidariedade, não de exclusão.

¹Médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e vice-líder da oposição

Anúncios

Um comentário

O que você achou desta matéria?

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s