PCdoB defende reforma que resgate representação política


Por Christiane Peres

 

Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara

 

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, do deputado Vicente Candido (PT-SP), apresentou, nesta terça-feira (4), seu parecer parcial sobre o tema. Entre as propostas levantadas por Candido estão voto em lista fechada nas eleições proporcionais (para vereador e deputado) até 2022 e a instituição do sistema distrital misto a partir de 2026; a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais; e o fim das coligações partidárias. O texto gerou polêmica e ainda deve ser alterado pelos parlamentares.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), a ideia agora é organizar a fase de discussão do relatório, momento no qual os deputados poderão apresentar sugestões ao texto.

Membro da comissão, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu o resgate da representatividade da política no país. O parlamentar lembrou que desde 2013, quando milhares de manifestantes foram às ruas do país, a política, os políticos e os partidos vêm sendo diariamente questionados.

“Este debate se dá num momento marcado pelo colapso do sistema político no Brasil, medido pela baixa representatividade da política, dos políticos e dos partidos. É hora então, de resgatarmos essa representatividade e não podemos cair em armadilhas nessa hora”, afirmou o parlamentar.

A armadilha em questão era a proposta de reforma política oriunda do Senado, que foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (4). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. A PEC foi defendida por muitos deputados na comissão especial, mas para o PCdoB é um mecanismo enganoso.

“Essa emenda constitucional é um conluio dos grandes partidos para restringir a participação política de outros políticos. Eles pretendem mudar tudo para, no fim, ficar tudo como está, porque ao se excluir partidos com menores bancadas se concentra o poder nos partidos com maior representação, justo esses que são os principais protagonistas da crise política do país. Acho um erro esta comissão se balizar nessa proposta”, disse Orlando Silva.

De acordo com o parlamentar, a reforma política deveria concentrar esforços em valorizar mecanismos de democracia direta e fortalecer os partidos.

O texto de Vicente Candido traz a proposta de um novo marco legal para substituir a Lei 9.709/98, “capaz de conferir maior eficácia e efetividade aos dispositivos constitucionais” relacionados à participação popular. Segundo o texto, as mudanças pretendem “facilitar e reduzir os custos da utilização da democracia direta e promover uma interação virtuosa entre participação direta e representação parlamentar”.

Entre as medidas estão formas de facilitar a apresentação de projetos de Decreto Legislativo destinados a convocar plebiscitos e referendos, que agora poderão ser apresentados por qualquer membro ou comissão do Parlamento, sem necessidade de apoiamento de um terço dos pares exigido pela lei atual; possibilidade da realização de plebiscitos e referendos concomitantemente com eleições gerais e municipais, desde que feita comunicação à Justiça Eleitoral com certa antecedência do pleito – até 180 dias antes; criação de um regime simplificado para consultas locais.

O parecer de Candido propõe uma ampla reformulação nas leis eleitorais (Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Código Eleitoral). Além da reformulação dos mecanismos de democracia direta, o relatório propõe o financiamento público de campanha combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais (para deputados e vereadores). A partir de 2026, a lista preordenada conviveria com o sistema distrital.

O sistema atual para eleger governador, senador e presidente, em que é eleito o candidato que obtém a maioria dos votos, não foi alterado. O relatório propõe ainda a aprovação de cinco propostas legislativas – um projeto de resolução, um projeto de lei complementar, dois projetos de lei e uma proposta de alteração da Constituição (PEC).

Para o PCdoB, a lista preordenada é um avanço e fortalece os partidos. “Não é uma lista secreta, é uma lista que será de conhecimento da sociedade. A lista preordenada é uma defesa de ideias, de programas, de identidades, coisa que falta a muitos partidos. Com ela, nós rompemos o personalismo da política brasileira, em que líderes valem mais que ideias”, defendeu Orlando Silva.

Confira os principais pontos defendidos por Vicente Candido:

– Voto em lista fechada, preordenada pelos partidos, nas eleições para deputado (estadual e federal) e vereador de 2018 e 2022. Na lista preordenada, que deverá alternar o gênero dos candidatos (homens e mulheres), o eleitor vota em uma lista fechada de candidatos, definida por partido;

– Implantação do sistema distrital misto a partir da eleição de 2026. A partir desse ano, metade dos candidatos seria definida por lista preordenada e metade pelo voto distrital;

– Criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, que não se confunde com o Fundo Partidário, que será mantido. A distribuição do novo fundo será a seguinte: 2% para todos os partidos e 98% distribuídos entre as legendas de acordo com a votação recebida nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados. Além disso, 70% dos recursos serão gastos em eleições para cargos do Poder Executivo e 30% para cargos do Poder Legislativo. Para 2018, o fundo terá um orçamento de R$ 2 bilhões, aproximadamente, sendo R$ 1,9 bilhão para ser usado no primeiro turno e R$ 285 milhões no segundo;

– Regulamentação da convenção, prévia e primária, realizadas para definição dos candidatos. A convenção restringe-se aos delegados do partido; a prévia, para os filiados do partido; e as primárias, para qualquer pessoa interessada em se candidatar, segundo regras definidas por legenda;

– Simplificação da apresentação de projetos de decreto legislativo destinados a convocar plebiscitos e referendos, que poderão ser apresentados por qualquer membro ou comissão do Congresso, sem necessidade de apoio de 1/3 dos pares, exigido hoje;

– Subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular. Hoje, as assinaturas são manuais;

– Proibição de coligações;

– Fim da figura do vice no Executivo (prefeito, governador e presidente);

– Extinção da reeleição para cargos do Executivo, com aumento do mandato para cinco anos;

– Eleições em datas diferentes para o Executivo e para os legislativos (câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional);

– Abertura de uma janela de 30 dias para troca de partidos apenas para o ano de 2018, como forma de “rearranjo partidário”.

Fonte: PCdoB na Câmara

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