Renato Rabelo: O Socialismo continua viável – é uma exigência da história

O Partido Comunista do Brasil e a Fundação Maurício Grabois (à época Instituto) realizaram em 19 e 20 de novembro de 2007 um seminário, cujo pano de fundo foi o evento comemorativo dos 90 anos da Grande Revolução de Outubro na Rússia. Naquele ano, já vai quase uma década, participamos de um fecundo debate, que deixou contribuições relevantes acerca dos significados, legados e lições da Revolução de Outubro, compartilhado com convidados do exterior – China, Vietnã, Cuba, Portugal, Venezuela.

O Partido Comunista do Brasil é filho e herdeiro de toda a história desse magno empreendimento revolucionário na Rússia no século passado. A própria existência do PC do Brasil, em 1922, já quase secular, é um legado da Revolução Soviética, que permitiu o feito histórico de inserir pela primeira vez a luta política no âmbito do jovem movimento operário no Brasil.

Neste ano de 2017, abrindo as comemorações do Centenário Comemorativo da Revolução Socialista de 1917, reuniram-se nesta coletânea – compreendendo textos de 27 autores– professores universitários e quadros do PCdoB, que analisam com riqueza o vasto legado da revolução e da construção do socialismo na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o seu papel na evolução social e política da humanidade; oferecem significativo trabalho teórico e metodológico no esforço analítico das procuradas causas do desfecho, que culminou com o desmoronamento da URSS e dissolução do antigo bloco socialista; e extraem lições dando passos no estudo do socialismo contemporâneo.

Continuam atuais e mais exigentes as análises, para nós comunistas e os amantes do avanço civilizacional, sobre a Revolução de Outubro e os desafios de uma visão secular de pôr fim à exploração do homem pelo homem e de progredir no sentido da construção de nova sociedade – o socialismo – por meio da superação revolucionária do capitalismo.

Século 20 marcado pelo nascimento do socialismo

 

Em nossa época, as tendências atuais do sistema internacional compõem um quadro atual: de um mundo mais instável, perigoso e imprevisível; de grande crise continuada do capitalismo e de seu neoliberalismo internacionalizado; do ascenso de novos polos de poder que descortina um caminho progressivo na história para a nova ordem mundial, que supere a hegemonia imperialista contemporânea; de afirmação da perspectiva socialista, que não se trata apenas de um desejo subjetivo, mas também de que está respaldada em condições históricas concretas mais evidentes.

As forças da produção atingem um patamar gigantesco, nunca visto, embasadas no desenvolvimento moderno da ciência, da tecnologia e da inovação. No entanto, as relações de produção capitalistas e o seu princípio distribuidor da riqueza, em conjunto, vão sendo cada vez mais impotentes a fim de transformar essa imensa capacidade produtiva e de riqueza em proveito de toda a humanidade.

Em contraste, a verdade é que expõe um sistema crescentemente concentrador, gerando a mais extremada desigualdade social, maior marginalização e profundas assimetrias regionais no nível de desenvolvimento.

Já vai longe, apesar do pouco tempo, o senso comum instalado pelos “profetas” do fim da história e da eternidade do capitalismo, após o desmantelamento da União Soviética. Fica mais evidente que – apesar da grande derrota estratégica do socialismo como sistema mundial – o comunismo na sua etapa socialista não morreu; ao contrário disso, o que marcou o século 20 foi o nascimento do socialismo, que terá vida longa. Do ponto de vista dos comunistas, a Revolução Soviética foi a primeira experiência histórica, uma tentativa de estruturação de uma alternativa viável ao capitalismo, em um contexto histórico singular.

As novas formações políticas, econômicas e sociais de uma nova época, como modos fundamentais de produção, na evolução histórica da humanidade – para prevalecerem e terem sua continuidade e consolidação em um tempo histórico determinado–, realmente não se realizam de vez, de forma direta e em tempo curto. Não é iminente a queda do capitalismo, embora, objetivamente, é crescente sua incapacidade de responder e resolver – em verdade, só tem agravado – os grandes impasses, produtos do próprio sistema, que impedem o avanço civilizacional.

Temos a convicção também de que não há resposta fácil, porém utópica, de tratar a derrota do socialismo de forma idealista, atribuindo-a ao abandono ou à traição da teoria marxista, subtraindo os dilemas reais das circunstâncias históricas do acontecimento e, por conseguinte, ficando sem resposta sobre qual seria o processo viável de edificação do socialismo. O exemplo da própria crítica a Stalin – sim, é imprescindível, mas fora do domínio do contexto histórico de sua época – pode levar a conclusões deformadas e falsas.

A dezena de trabalhos autorais expostos nesta coletânea traz uma abrangência do vasto legado à humanidade propiciado pela URSS nos terrenos: político, geopolítico, social, econômico, cultural; na luta dos trabalhadores e das mulheres; no âmbito da educação e das ciências, da literatura e do cinema; na aplicação do internacionalismo e no heroico sacrifício da Guerra Patriótica; e seu inestimável legado democrático à luta anti-imperialista e anticolonial. E, bem posto, vários escritos voltam às razões e causas da derrota, sendo que estas estão sempre em desenvolvimento e evoluem com o avanço do conhecimento, da experiência e da luta.

 

Debate das causas do revés histórico

 

Agora há um esforço de situar as causas mais significativas, em grande medida determinantes para o desmantelamento da União Soviética. Seguem a metodologia de tratar nos marcos do contexto histórico concreto a análise de um processo tão complexo e original. Evidente é que, quando se compara os cursos revolucionários em geral, há um descolamento entre o projeto subjetivo – o que proclama a ideologia e seus objetivos maiores definidos – e, outro, que é o resultado concreto, viável nas condições históricas dadas; o que, então, foi realizado pelo empreendimento revolucionário.

As análises e debates relativos às causas não se circunscrevem apenas em discernir as razões da derrota, situadas na especificidade do tempo e do lugar determinados, mas também em principalmente retirar os ensinamentos para atualizar a teoria revolucionária e procurar comprovar que a perspectiva do socialismo continua viável, é uma necessidade histórica. Para isso, é imprescindível atualizar e desenvolver a teoria de Marx, Lênin e outros revolucionários, para aprender com as lições das experiências concretas e para responder aos novos fenômenos de nossa época.

Dentre o debate que se procura dar conta do revés vivido pela primeira experiência socialista, sem dúvida, a causa determinante não é única nem homogênea. Há uma combinação de fatores justapostos que, conforme a ênfase dada e a sua sistematização, podem contribuir para explicar as razões do desfecho, consumado no final de 1991, com o fim e dissolução da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

A primeira questão cabal se refere ao fato de que o programa de emancipação de Marx e Engels – sinteticamente, superação da propriedade privada – partia da compreensão de que as primeiras experiências de superação do capitalismo visadas por eles se originariam nos países capitalistas mais desenvolvidos e se ampliariam mundialmente. Portanto, as condições históricas enfrentadas pela Rússia e de imediato pela União Soviética diferiam muitíssimo das previstas no século 19 pelos fundadores do marxismo.

Aí entra o gênio de Lênin, que foi capaz de atualizar e desenvolver a teoria revolucionária nas condições do capitalismo, com o advento do imperialismo, percebendo que a primeira possibilidade de suplantar o sistema capitalista despontava na periferia e não no centro do sistema. Isso se traduziu no programa bolchevique que pôde dar conta, mesmo num país mais atrasado do ponto de vista capitalista, de alcançar a vitória da revolução proletária em um só país. Porquanto, mesmo Lênin esperava que, após o êxito soviético na Rússia, avançasse a revolução nos países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, favorecendo a consolidação do novo Estado dos sovietes. Como sabemos, a vitória da revolução nos países da Europa não aconteceu e isso se somou a uma situação na qual a base material da sociedade era incipiente para o desenvolvimento ao socialismo, e mais, pela iminente reação das grandes potências capitalistas que executam grande cerco e agressão ao novo país que nascia. Resumo: a revolução proletária vitoriosa teve que se desenvolver e se consolidar em condições históricas excepcionais.

Conclusão, essa realidade resultou no dilema estrutural de ter de combinar a construção do socialismo com a superação acelerada do atraso herdado, em função da condição semiperiférica da Rússia e dessas condições excepcionais da época. A saída para responder a tal dilema é que vai ter o seu efeito em longo período da construção socialista, com suas sequelas e dilemas, tendo ainda pelo caminho o enorme desafio da Segunda Guerra Mundial. Os povos soviéticos se defrontaram com o nazi-fascismo, com determinação e heroísmo, vitoriosamente, ainda que com grandes perdas humanas e materiais.

A segunda questão é decorrência da primeira. É que esse desafio de transformação rápida, de industrialização acelerada, coletivização em tempo curto e do alcance de uma economia medianamente integrada, historicamente foi enfrentado de forma vitoriosa nesse período excepcional. De todo modo, para isso acontecer foi estabelecida uma economia fortemente centralizada e detalhadamente planificada, com plena estatização de quase todos os componentes produtivos. E para essa consecução teve que se instaurar um formato institucional concebido pela fusão entre o Partido e as estruturas do Estado, estando o Partido no centro. As lideranças partidárias maiores voltadas para mobilizar e conduzir a sociedade, visando à sustentação dessa linha econômica aplicada e à própria sobrevivência do Estado soviético. Aliás, sem isso, junto com o heroísmo dos povos soviéticos, não se alcançaria a vitória decisiva na Segunda Guerra.

No entanto, após a grande guerra mundial, já pelo começo da década de 1950, reaparece o dilema do desenvolvimento nessas condições: o principal problema é que justamente todo o aparato político e econômico – comandado e centralizado –, que resultou vitorioso no primeiro momento – foi se revelando progressivamente esgotado e superado para uma nova etapa. Não conseguia mais imprimir no novo período histórico – diante de uma sociedade crescentemente mais complexa e estruturalmente mais diversificada – o avanço desenvolvimentista anterior e a estabilidade política mais duradoura.

A impossibilidade de sustentação desse modelo resultante de um período peculiar se complicou profundamente pelo equívoco da direção do Partido Comunista da União Soviética, hoje reconhecido amplamente. O grande equívoco de transformar o marxismo em doutrina de Estado originou a exportação do modelo soviético muito específico – até mesmo já estranho para a nova etapa do desenvolvimento da URSS – como modelo único de socialismo. Tal concepção levou ao congelamento da própria teoria marxista, entravando a sua natureza dialética, ficando aquém da evolução concreta das novas questões e impondo a exportação do modelo soviético, refletindo isso em todo o movimento comunista e operário, questão ressaltada no 8º Congresso do PCdoB em 1992.

A terceira questão é produto do processo e desenlace dos períodos históricos a partir da década de 1950, destacando-se nesse contexto a mudança da direção central do PCUS, após a morte de Joseph Stalin, em março de 1953. Em suma, até a década de 1950 a URSS alcança taxas apreciáveis de crescimento da produção, ostentando o feito de enviar o primeiro homem – Iuri Gagarin – ao espaço sideral. Mas, a partir da década de 1960, começa o declínio caracterizado por uma tendência constante de queda, chegando aos anos 1970 a um declínio em relação à maior potência capitalista, os Estados Unidos, e daí aprofundando uma involução econômica comparada com os países capitalistas mais desenvolvidos.

A vasta análise já processada e as categorias demonstradas sobre o definhamento do poder de Estado soviético se relacionam de várias formas e ênfases, com duas questões de fundo, inter-relacionadas: No plano político, a institucionalização de crescente fusão do partido bolchevique com os aparatos do Estado, prevalecendo uma concepção hermética, não subordinada ao controle popular, conferindo ao Estado uma característica dirigista e burocrática; no plano econômico, os mecanismos de estatização integral das forças produtivas, pela direção centralizada e pela planificação detalhada de metas de produção, a partir de certa etapa, começam a perder progressivamente a capacidade de manter a dinâmica de desenvolvimento e elevação contínua da produtividade na economia soviética.

No debate acerca dessas questões de fundo sobressai uma combinação de fatores que abrangem o contexto histórico atravessado pela primeira experiência socialista no mundo vis-à-vis com as questões gerais, universais, do projeto clássico de emancipação socialista. A premissa a fim de uma adequada compreensão – assim pensamos – passa pela questão-chave, que percorre toda a análise: os dilemas históricos, situados na realidade concreta, da construção do Estado soviético. A tentativa de construção do Estado soviético – nos moldes indicados originalmente por Marx da sua leitura da experiência da Comuna de Paris (1871), depois retomada por Lênin (O Estado e a Revolução – 1917) – não foi precisamente, como sabemos, o que prevaleceu como modo dominante de Estado na URSS. A mobilização determinada da luta pela sobrevivência e manutenção do poder soviético levou o partido a se sobrepor aos meios de controle democrático, outorgados na Constituição dos poderes soviéticos e distantes das formas de democracia direta e participativa, à luz da efêmera experiência da Comuna, assinaladas por Marx.

A prevalência institucional da fusão Partido-Estado remete à discussão das formas de democracia socialista, evidentemente situadas em um contexto determinado. Esse debate é enriquecido quando se traz à superfície a visão estudada por Marx, na Crítica ao Programa de Gotha, quando ele delineia que o socialismo é um extenso período histórico da transição entre o capitalismo e o comunismo, cujo princípio distribuidor da riqueza no socialismo é “de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo o seu trabalho”. Portanto, pode transcorrer nessa longa transição, a partir do início, a adoção de formas variadas de propriedade, resultante da sociedade capitalista, sendo o trabalho a medida da distribuição da renda e da riqueza. É também de Marx a visão esboçada de que a nova sociedade nasce das entranhas da velha sociedade. Disso se deduz que prevalece nas pessoas a motivação para o trabalho, nem tanto a visão de sua contribuição criativa à universalização do avanço civilizacional (a isso veremos de forma atualizada mais à frente).

A sociedade ainda está envolta pelo predomínio de visões particularistas nesse começo do período prolongado. E nem mesmo a mudança da infraestrutura reflete uma mudança imediata na superestrutura, e sobretudo na consciência social das pessoas. Segundo autores marxistas que se dedicam ao assunto, há uma questão: a “que repõe o imperativo da construção da democracia representativa no socialismo”, segundo cada situação e período histórico (FERNANDES, 2007). Trata-se de desenvolver as condições jurídicas e institucionais, conduzindo à necessidade de conceber o Estado socialista como um Estado socialista de direito. Este propósito, a primeira experiência histórica de construção do socialismo, em condições excepcionais e peculiares, não conseguiu alcançar e resolver.

No terreno do dilema do desenvolvimento da economia na experiência soviética se exprime de maneira relevante o “dilema da produtividade” ou da “inovação” (IDEM. IBIDEM). A não sustentabilidade do sistema estava na própria ordem natural dos acontecimentos. No capitalismo há mecanismos indutores, próprios de sua natureza anárquica que consiste em destruir para construir. E, para enfrentar a concorrência e crescer, as empresas são levadas a introduzir aceleradamente novas tecnologias, não obstante o elevado dano social resultante disso, não sendo este o seu interesse. No caso da União Soviética, tendo conseguido ultrapassar a etapa inicial de suplantação do atraso herdado dos tempos do czarismo, a experiência não alcançou a necessidade de estruturar um mecanismo econômico indutor da inovação equivalente nas condições do socialismo e nas suas etapas decorrentes.

 

Nova luta pelo socialismo

 

Esse dilema decisivo para as sociedades socialistas tem hoje, nas experiências chinesa (desde 1978), vietnamita (desde 1986) e mais adiante cubana (desde 2011), alternativas próprias que conseguem superar os impasses e dar materialidade ao socialismo na atual quadra histórica, alcançando altos índices de desenvolvimento das forças produtivas, se distanciando do “modelo soviético” de um período excepcional, abrindo o caminho na transição socialista atual, incorporando formas contemporâneas.

O início do período de transição socialista tem como premissa a constituição do Estado de caráter nacional, democrático e popular, hegemonizado pelas forças interessadas nessa transição à nova sociedade, sendo a questão nacional – independência e soberania – a questão primordial tanto para a conquista do poder quanto para a construção do socialismo, sob as condições de hegemonia global capitalista-imperialista – sendo esta a condição até hoje da experiência de construção socialista.

O socialismo irrompe desde o início do século 20 em sociedades capitalistas relativamente atrasadas e pré-capitalistas, impondo às forças dirigentes a tarefa primária de criarem (desenvolverem) a riqueza material e não de socializarem a riqueza material (in)existente – por isso a centralidade do desenvolvimento das forças produtivas nas experiências socialistas. Na visão marxista, o socialismo tem como pressuposto elevada riqueza social – daí o previsto era surgir nas sociedades capitalistas mais desenvolvidas – que lhe permita afirmar o socialismo como superior ao capitalismo. De forma direta não há socialismo na pobreza, cujo efeito seria generalizar a miséria.

Compreender a construção do socialismo no curso histórico contemporâneo, tanto nas experiências atuais quanto nas passadas, reside no fato de o socialismo existir e operar dentro dos marcos de uma economia internacional hegemonizada pelo capitalismo e seus monopólios produtivos e financeiros. Daí a necessidade de combinar, conforme a particularidade de cada experiência, a percepção geral das leis de funcionamento do modo de produção capitalista, notadamente seus ciclos de acumulação e sua forma presente financeirizada.

Como vimos, o “modelo soviético” foi perdendo dinamismo a partir da década de 1960. A Direção estatal não percebeu o limite, que desde o pós-guerra mundial possivelmente se assomava uma nova etapa, que exigia mudanças na estratégia de desenvolvimento. Deng Xiaoping dizia que no processo revolucionário de construção do socialismo – à luz da experiência chinesa – o seu desenvolvimento se dá por etapas, e cada etapa exige reformas estruturais que deem seguimento à construção socialista, mantendo seu dinamismo para avançar a etapas superiores. No ressaltado declínio na União Soviética, as suas causas podem estar na ausência de mecanismos de mercado e competição, ainda necessários no contexto histórico contemporâneo.

Portanto, o avanço do conhecimento nas presentes experiências no processo de transição socialista em marcha no mundo reativou o debate da questão da construção do socialismo e suas etapas, tanto do ponto de vista econômico como da forma da democracia socialista, a constituição jurídica e institucional do Estado. Voltando à abordagem de Marx, de que o socialismo é o prolongado período de transição entre o capitalismo e o comunismo, consequentemente aquele se desenvolve por etapas no sentido ascendente de superação da divisão social do trabalho e sua relação correspondente entre campo e cidade, indústria e agricultura, e trabalho manual e intelectual até alcançar o cume do socialismo pleno e o comunismo, produto de vasto e superior desenvolvimento das forças produtivas e elevada consciência social.

No entanto, a abordagem inicial – constando da própria interferência da dinâmica dos ciclos econômicos do curso capitalista – da transição socialista é um processo histórico longo no qual persiste a luta entre a velha e nova sociedade, de antemão não assegurando quem vence quem. Nessa etapa primária ainda persiste a noção de que as pessoas se motivam em função do trabalho, prevalecendo o conceito do direito burguês – “a cada um segundo seu trabalho”, apesar de o capitalismo não aplicá-lo; assim, ainda é preciso contar para o desenvolvimento da infraestrutura com a existência de várias formas de propriedade privada, sendo o setor estatal crescentemente preponderante; por conseguinte, é a permanência da economia de mercado que evolui e é regulada pelo Estado, com instrumentos de planificação estatal que se desenvolvem; a essência desse sistema de transição é a planificação do desenvolvimento e da expansão do mercado e da divisão social do trabalho.

Então, essa etapa inicial vem sendo caracterizada como “etapa primária do socialismo”, a qual corresponde à necessidade histórica concretamente posta que exige rápido desenvolvimento das forças produtivas e da expansão ascendente do mercado. Sendo assim, a constituição de uma economia socialista de mercado é a própria etapa primária do socialismo, e esta se desenvolve em fases mais avançadas. O importante e atual trabalho que consta desta coletânea – Ciclos econômicos, desenvolvimento e mercados: anotações sobre o socialismo e a “etapa primária”, de Elias Jabbour, Alexis Dantas e Alexandre Belmonte – fornece preciosa metodologia e categorias que põem o debate sobre a construção do socialismo contemporâneo em outro patamar.

Por exemplo, eles afirmam, baseados na experiência chinesa, que “A essência da ‘fase superior da etapa primária’ está na junção de dois processos: 1) centralização de grande capital estatal em grandes conglomerados empresariais (China tem 149 desses conglomerados) prontos à tarefa de execução de grandes empreendimentos de Estado; e 2) criação de mecanismos de coordenação e socialização do investimento”.

 

Atualidade do Projeto Nacional de Desenvolvimento

 

Hoje, para os países em vias de desenvolvimento sujeitos à assimetria no nível de desenvolvimento na divisão internacional do trabalho, a expansão neocolonial atual do imperialismo impõe objetivamente a centralidade da questão nacional na luta estratégica pela conquista do poder político. E, como a experiência tem demonstrado, a correta relação em um programa que combine a soberania nacional com a questão social e a causa democrática compõe uma mesma realidade e tem sido fator da vitória das forças avançadas.

No curso dos processos de democratização, na viragem progressista latino-americana, a expressão política das forças de esquerda e progressistas esteve associada à causa da democracia. Isso permitiu acumular forças na resistência contra a dominância neoliberal. Resistência que, depois, avançou com a vitória em eleições nacionais na formação de coalizões de centro-esquerda em regimes presidencialistas, com fortes lideranças populares. A resultante forjou alternativas que em geral seguem a estruturação de novo projeto de desenvolvimento nacional, associado a uma linha de integração voltada para o desenvolvimento regional – sendo que alguns desses países como Venezuela, Bolívia e Equador relacionam esse desenvolvimento nacional com a perspectiva de construção do “socialismo no século 21”, em uma experiência recente e ainda a desenvolver sua causa.

Pode-se ainda considerar no caminho do desenvolvimento nacional em países do sudeste asiático, distintas experiências neoliberais impostas pela hegemonia do grande capital financeiro internacionalizado. Tem prevalecido a via de um projeto nacional de desenvolvimento, autônomo, próprio, sob a condução indutora, controladora e planificadora do Estado. As metas de desenvolvimento estão no centro e são prioritariamente perseguidas, e não as metas de inflação. Esses países têm alcançado elevados índices de desenvolvimento, destacando-se a Índia que já é a sexta economia mundial.

Por fim, quero assinalar que no Brasil, o PCdoB, no seu Programa vigente desde 2009, tem como rumo alcançar o período de transição socialista. Tendo em vista este fim e como meio de abordar essa perspectiva revolucionária, o Programa delineia o caminho estratégico da construção e aplicação de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. O Programa justifica que, em nossa época, a superação das contradições estruturais e fundamentais da realidade brasileira ganha a dimensão de conquista estratégica. E, conforme indica a tendência histórica objetiva, “a solução viável hoje é o novo projeto nacional de desenvolvimento, caminho brasileiro para o socialismo”.

 

RENATO RABELO é presidente da Fundação Maurício Grabois. Membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, do qual foi presidente entre os anos de 2001 e 2015

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